Ativismo Parte1

1. INTRODUÇÃO O termo Ativismo Judicial tem despertado intensa discussão no meio acadêmico e na sociedade. Já controvertido desde a sua origem, o ativismo caracteriza-se pelas decisões judiciais que impõem obrigações ao administrador, sem, contudo, haver previsão legal expressa. Decorre da nova hermenêutica constitucional na interpretação dos princípios e das cláusulas abertas, o que tem despertado pesadas críticas ao Poder Judiciário, notadamente, ao Supremo Tribunal Federal. É inegável que, após a promulgação da Constituição de 1988, o Poder Judiciário passou a ter um papel de destaque na sociedade brasileira. O poder constituinte originário atribuiu ao Poder Judiciário a importante missão de ser o guardião dos valores constantes no texto constitucional. Textos relacionados TR como índice de correção monetária na Justiça do Trabalho Mandado de injunção e ativismo judicial Prenome e gênero do transexual: averbação ou retificação? Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo no novo CPC Direito de resposta ou desagravo após revogação da Lei de imprensa A fim de garantir essa missão, o constituinte assegurou formas e mecanismos para proteger o próprio texto constitucional da ambição da sociedade e limitar os poderes atribuídos ao executivo, legislativo e ao próprio poder judiciário: De igual forma, é inegável que, para assegurar o cumprimento das garantias constitucionais, principalmente os direitos fundamentais, os Tribunais, notadamente o Supremo Tribunal Federal tem…

FACULDADE SANTO AGOSTINHO - FSA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO JÉSSICA KELLY DE SOUSA CARVALHO O ATIVISMO JUDICIAL E SUA APLICAÇÃO NA ANTECIPAÇÃO DOS PARTOS DE FETOS ANENCEFALOS – ADPF 54 Orientador de conteúdo: Prof. Paulo Maria de Aragão Orientadora de metodologia: Profa. Simone Trindade da Cunha Teresina – PI 2014. JÉSSICA KELLY DE SOUSA CARVALHO PROJETO DE MONOGRAFIA O ATIVISMO JUDICIAL E SUA APLICAÇÃO NA ANTECIPAÇÃO DOS PARTOS DE FETOS…

Possibilidades e limites do Ativismo Judicial Andréa Karla da Silva Alves* Graduanda em Direito Tecnóloga em Gestão Financeira RESUMO: O presente artigo aborda um dos principais aspectos do debate atual sobre a política judiciária no Brasil, o ativismo judicial. A partir de uma análise doutrinária e jurisprudencial, este artigo tratará do contexto histórico que fez surgir o ativismo judicial como um fenômeno mundial buscando seu conceito no cenário jurídico brasileiro, e no panorama…

TRABALHO DE CONSTITUCIONAL Tema: Ativismo Judicial e Judicialização da Política Alunos: Eduardo Ulian e Verônica Aguiar Resumo dos principais pontos referentes à Aula Magna do professor Carlos Alexandre Resumo: A Aula Magna versou sobre a questão do ativismo judicial no Corte Constitucional do Brasil e em várias cortes constitucionais pelo mundo à fora. A aula levou aos estudantes a reflexão sobre os pontos positivos e negativos desse ativismo em várias passagens da…

GOMES, Luiz Flávio. O STF está assumindo um ativismo judicial sem precedentes?. Jus Navigandi, Teresina, ano 14, n. 2164, 4 jun. 2009. Disponível em: . Acesso em: 9 nov. 2011. ALMEIDA, Vicente Paulo de. Ativismo judicial. Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 2930, 10 jul. 2011. Disponível em: . Acesso em: 8 nov. 2011. CARVALHO, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de. A politização do judiciário e o marketing institucional. Portal TJ, Rio de Janeiro, banco do conhecimento, 23 jul. 2008.…

ATIVISMO JUDICIAL Introdução O termo Ativismo Judicial tem despertado intensa discussão no meio acadêmico e na sociedade. (ALMEIDA, 2011) “Recentemente a doutrina constitucional brasileira começou a discutir mais aprofundadamente o ativismo judicial, tema que vem sendo debatido nos Estados Unidos desde meados do século passado. Não obstante, o ativismo judicial, apesar de ser muito falado, é ainda pouco estudado no País. Isso se soma à verificação de que, algumas vezes, a…

ATIVISMO JUDICIAL ISADORA PRADO VIEIRA PESSANHA CAMPOS DOS GOYTACAZES 2014 ISADORA PRADO VIEIRA PESSANHA AS MÚLTIPLAS FACETAS DO ATIVISMO JUDICIAL Monografia apresentada como exigência final do curso de Bacharelado em Direito, sob a…

ultrapassando os limites do Poder Executivo e do Poder Legislativo. O presente artigo tem por escopo analisar essa atitude proativa chamada ativismo judicial. Sob o enfoque de que o ativismo judicial fere gravemente o princípio da separação dos poderes, abalando as estruturas do Estado Democrático de Direito. Enfatiza-se que o poder concentrado gera abuso de poder e arbitrariedades, pondo em risco os direitos fundamentais e garantias fundamentais, a democracia e a soberania popular.…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 Conceito de Ativismo Judicial: 4 Quais são os principais problemas que o ativismo judicial pode gerar para estrutura do Estado. 4 Estrutura de Estado de acordo com Montesquieu. 5 Separação das funções de Estado, apresentar caracteristicas de cada função autonomas independentes. 6 Destaque da Função Jurisdicional, “dê enfase”. 7 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 10 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o propósito de realizar um melhor entendimento…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA – PROPPEC CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – PPCJ CURSO DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – CMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO ATIVISMO JUDICIAL E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL JOÃO BATISTA DA CUNHA OCAMPO MORÉ Itajaí-SC 2013 UNIVERSIDADE DO…