POSSIBILIDADES E LIMITES DO ATIVISMO JUDICIAL

Possibilidades e limites do Ativismo Judicial

Andréa Karla da Silva Alves*
Graduanda em Direito
Tecnóloga em Gestão Financeira

RESUMO: O presente artigo aborda um dos principais aspectos do debate atual sobre a política judiciária no Brasil, o ativismo judicial. A partir de uma análise doutrinária e jurisprudencial, este artigo tratará do contexto histórico que fez surgir o ativismo judicial como um fenômeno mundial buscando seu conceito no cenário jurídico brasileiro, e no panorama global. Analisaremos, ainda, a distinção de ativismo judicial e judicialização da política, sintetizaremos as causas do ativismo judicial, os limites e as possibilidades do Judiciário em interferir nas funções designadas aos outros Poderes, diante da necessidade de tornar efetivos os direitos fundamentais positivados pela Constituição da República de 1988.

PALAVRAS-CHAVE: ativismo judicial, direitos fundamentais, democracia, judicialização da política.

ABSTRACT: The present work addresses one of the main aspects of the current debate over judiciary politics in Brazil, the judicial activism. From a doctrinal and jurisprudential analysis, this work studies the historical context that gave birth to the judicial activism as a worldwide phenomenon, searching for its concept in the Brazilian juridical scene and in the global perspective. We also analyze the distinction between judicial activism and the judicialization of politics, and summarize the causes of judicial activism and the limits and possibilities of the Judiciary in intervening in functions designated to the other Powers, due to the necessity to actualize the fundamental rights established by the Constitution of the Republic of 1988.

KEY WORDS: judicial activism, fundamental rights, democracy, judicialization of politics.

1. INTRODUÇÃO

O crescente impacto da expansão da atividade jurisdicional, principalmente após a Constituição de 1988, demonstra uma importante análise de reflexões e pesquisas acerca do fenômeno