Conceito De Ativismo Judicial

grande evolução jurídica neste século continua sendo, em termos processuais, a busca da verdade real. Diante da visão publicista que cada vez mais se tem atribuído ao processo civil contemporâneo, o juiz deixou de ser mero espectador inerte da batalha judicial, passando a assumir posição ativa, sendo conferido poderes instrutórios que lhe permitem, dentre outras prerrogativas, determinar a produção de provas, desde que o faça com respeito aos princípios processuais, tais como o da…

............... 28 4. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE .................... 33 4.1. Origem .............................................................................................................. 34 4.2. Elementos /Conceito ......................................................................................... 35 4.3. Natureza jurídica ............................................................................................... 43 4.4.…

questão é: o fundamento jurídico universal modifica-se ao longo do tempo ou não? Grotius volta-se para o estudo da natureza humana e chega à conclusão de que este fundamento jurídico é uma forma histórica, e que a fonte da lei é a sociedade. Assim, o conceito de justiça deve ser definido de acordo com a capacidade humana de exercício da sociabilidade. Ao estabelecer esta noção, Grotius reporta-se não só à religião, mas também à política. É contra o Estado de Hobbes que ele enfatiza a…

pessoas. Falando sobre o principio da igualdade/isonomia, não podemos esquecer-nos de citar o conceito de Celso Antônio Bandeira de Mello “Os iguais devem ser tratados de forma igual e os desiguais, desigual, na medida de suas desigualdades”. 2.3 O princípio do contraditório e a ampla defesa: O princípio do contraditório encontra-se estabelecido no art. 5º, LV, da CF, onde diz: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o…

INTRODUÇÃO: ➢ TIPOS DE PROCESSO: Processo de conhecimento: busca o reconhecimento do direito; Processo de execução: busca a satisfação do direito; Processo cautelar: busca a proteção e resguardo de suas pretensões, assegurando direitos; - CONCEITO: Processo cautelar é “o conjunto de medidas de ordem processual destinadas a garantir o resultado final do processo de conhecimento, ou do processo executivo” (FREDERICO MARQUES).…

Nome: Luciano Júnio Reis Araújo Turma: Direito 6° período Professora: Silvina Introdução. Neste trabalho iremos tratar do Poder Discricionário; Falando de seus Fundamentos e da importância da extensão no Controle judicial. Iremos ver também como o poder discricionário Relativiza as suas competências. Desenvolvimento: Poder Discricionário é aquele que o…

Direito Civil por uma visão distorcida do conceito de “constitucionalização do direito privado”: “Começa-se a usar de conceitos e ferramentas típicas da análise econômica do Direito e a se falar em ponderação ou sopesamento de princípios e valores, bem ao gosto, respectivamente, dos escritos de Richard Posner e Robert Alexy. Experimentam-se, nesse cenário, situações de desagradável sincretismo metodológico, importação e apropriação inadequadas de conceitos e de categorias, tudo em nome…

DA POLÍTICA Notem que o programa é amplo, e interdisciplinar. O espírito que impera é o menos teórico possível. Termos e locuções como: administração de conflitos, gestão de pessoas, sistemas não-judiciais de composição de litígios, negociação, mediação, modernização da gestão e da administração judicial, lógica do razoável, Política e Direito, se repetem, se sucedem e se complementam, a indicar que o perfil do profissional desejado pelo CNJ é um Juiz menos formalista, menos positivista,…

deve ser compreendido dentro das respectivas relações de poder 6 , sendo intolerável que, em nome da “vontade do legislador”, tudo que o Estado fizesse fosse legítimo. Assim, estreitam-se os vínculos entre Direito e Política, na medida em que conceitos como 4 “Em nossa sociedade, às vezes um homem tem o direito, no sentido forte, de desobedecer a lei. Tem esse direito toda vez que a lei erroneamente invade seus direitos contra o governo” (Ronald Dworkin. Levando os direitos a…

direitos que deveriam ser compreendidos sob esse conceito, evitando-se, desse modo, cair no risco do ativismo do juiz constitucional. A resolução desse problema, aventado por Favoreu, veio com a renovação parcial do Conseil Constitutionnel na década de 1980, sobretudo na figura de Georges Vedel, que afirmou que o juiz constitucional deveria apoiar-se somente nas disposições contidas expressamente nos citados textos constitucionais, e não em conceitos vagos. A partir desse momento, a…