Conceito De Ativismo Judicial

contribuições que se recolhem do constitucionalismo permitem que se extraia uma compreensão útil do objeto de estudo do Direito Constitucional, embora caiba apontar que, até mesmo no que tange ao conceito de Constituição, o Direito Constitucional esbarra na polêmica e nas dificuldades das nações plurívocas. O conceito de Constituição que nos interessa aqui não é aquele que, de tão amplo, relega as peculiaridades que justificam a configuração de uma doutrina jurídica para a realidade…

U N I P UNIVERSIDADE PAULISTA - LIMEIRA ANA CRISTINA DE PÁDUA MESTIERI DIREITO – TURMA 06/DR6A43 ATIVISMO JUDICIAL NO DIREITO TRIBUTÁRIO LIMEIRA 2012 S U M Á R I O ATIVISMO JUDICIAL NO DIREITO TRIBUTÁRIO..........................................01 RESUMO.............................................................................................................01 PALAVRAS CHAVE.............

JUSTIÇA NO BRASIL E A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO COMO GARANTIDOR DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA DEMOCRACIA. Taynara Tiemi Ono Graduanda na Universidade de Brasília RESUMO O presente artigo traz como temas principais os processos conhecidos como “ativismo judicial” e “judicialização de políticas públicas”. Tais processos têm adquirido importância no cenário global, mas no Brasil possuem características específicas decorrentes da redemocratização e da promulgação da Constituição de 1988,…

denominado ativismo judicial. Além desse problema, o ativismo também tem influenciado largamente a segurança jurídica no que tange a margem de discricionariedade e a necessidade de estabilidade de previsibilidade no ordenamento. Assim, quanto a este fenômeno, buscou este trabalho analisá-lo somente sobre a analisada seleção e qualificação dos juízes no direito brasileiro em comparação com o sistema de escolha de outros países, com o fito de ver se isso influência de algum modo no…

over the so-called administrative actions via a brief explanation of such acts, showing features as its source, situations in which they appear, classifications, types, etc.. Leading finally to some of the themes that address the manifestation of judicial control on the validity and merit of these administrative actions, noting the current position and current regarding the proposed text. Grounded in law and in the thoughts of renowned scholars who position themselves in relation to the…

Associação Paulista do Ministério Público não pode propor ADIN, pois não é de âmbito nacional. No intuito de desafogar-se, o STF tem criado através de sua jurisprudência múltiplos instrumentos, dentre eles o critério da pertinência temática. Veja-se o conceito adotado por André Ramos Tavares (2009, pag.307): A pertinência temática refere-se à necessidade de demonstração, por alguns legitimados, como as entidades de classe e as confederações sindicais, de que o objeto da instituição…

questão da conduta proativa do Poder Judiciário, conceituado como ativismo judicial, que pode ser um importante instrumento de limitação à ditadura da maioria. The author explores John Rawls’ Theory of Justice and based thereupon, he evaluates Brazilian justice position about implementing affirmative actions policies to favor social minorities. He discusses the issue on the proactive conduct of the Judiciary, considered as judicial activism, which may be an important tool to…

5. O ativismo judicial e o controle de constitucionalidade | 6. Dos impactos no orçamento público para garantia dos direitos sociais | 7. Conclusão André Pinto de Souza Luciano1 Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar, sucintamente, os efeitos da judicialização das políticas públicas no Brasil, após a promulgação da Constituição de 1988, bem como a ascensão institucional do Poder Judiciário em relação aos outros poderes, em virtude da alta demanda de processos…

1 INTRODUÇÃO A presente pesquisa trata em específico do Ativismo Judicial o qual está inserido num contexto jurídico, social e político, tendo em conta que também aborda questões da definição de políticas públicas pelo Poder Judiciário quando estas deveriam ser realizadas pelos Poderes Executivo e Legislativo. A escolha do tema nasceu do fascínio pelo assunto que é empolgante e envolvente, pois na atuação hodierna dos poderes da União, pela acentuada prática de atos atípicos. O…

attention so the rules be representative and effective an. Key Words: Rights – formation – rules. SUMÁRIO: Introdução; 1. Teoria do Ordenamento Jurídico; 1.1. Regras Normas e Leis; 1.2. Normas e o ordenamento jurídico; 2. Processo Legislativo; 3. Ativismo Jurídico; Considerações Finais; Referências Bibliográficas. INTRODUÇÃO Tem-se hoje na sociedade brasileira e no mundo como um todo, uma grave crise institucional, que culminou em uma série de protestos e revoltas populares,…