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O PROCESSO DE POLITIZAÇÃO DA JUSTIÇA NO BRASIL E A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO COMO GARANTIDOR DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA DEMOCRACIA.
Taynara Tiemi Ono Graduanda na Universidade de Brasília

RESUMO
O presente artigo traz como temas principais os processos conhecidos como “ativismo judicial” e “judicialização de políticas públicas”. Tais processos têm adquirido importância no cenário global,mas no Brasil possuem características específicas decorrentes da redemocratização e da promulgação da Constituição de 1988, que deu mais poder ao Judiciário, tanto por trazer maior abrangência de temas constitucionalmente tratados e, por isso passíveis de serem debatidos, quanto por ampliar o poder de revisão constitucional. Paralelamente, temos um enfraquecimento do Poder Legislativo devido a,entre outros motivos, sua falta de representatividade e a dificuldade de ser exercer controle eleitoral de seus representantes. Tais características do sistema político brasileiro tornaram propícias as condições para que os juízes abandonassem a postura de contenção e em prol de um papel ativo no controle das políticas públicas. Esse fato não indica um desvio de função do Judiciário nem uma crise nosistema de freios e contrapesos da república, mas sim uma adaptação que as instituições políticas brasileiras tiveram de realizar de modo a continuar a suprir as demandas populares. Assim temos que é preciso fazer entender que atual utilização das cortes judiciais como palco para o debate de temas outrora delegados a outros poderes está longe de violar princípios democráticos, pelo contrário, osreforça e torna visível a necessidade de tomada de medidas, de forma que o poder Legislativo readquira níveis adequados de representatividade e força política.

PALAVRAS-CHAVE:

Judicialização

de

políticas

públicas;

ativismo

judicial;

democracia; federalismo; cidadania

ABSTRACT
The main concern of this paper encompasses the activities known as “judicial activism” and“judicialization of public policies”. Nevertheless the relevance these activities earn in a global scenario, in Brazil their development have varied due to particularities in the country’s redemocratization process, which led to the enactment of the 1988 Constitution and yielded power to the judiciary, in the form of both a wider range of subjects treated constitutionally and a greater power ofconstitutional review. In parallel we have a weakening of the Legislature due to, among other reasons, their lack of representation and the difficulty to be exercising control election of their representatives. These changes in the Brazilian political system allowed the judges to leave the posture of self-restraint in favor of a more active role in the control of public policies. This fact indicatesneither detachment from the judiciary’s former responsibilities nor a crisis in the republic’s system of checks and balances, it does, however, indicate that, in order to fully meet public demands, political institutions had to make adjustments. It is necessary to make clear that the current use of judiciary as the venue for the discussion of topics previously delegated to other powers does not violatedemocratic principles, on the contrary, it strengthens such principles and renders visible the need for political measures to be taken, so that the legislature reacquires adequate levels of representation and political power.

KEYWORDS:

Judicialization of

public

policies, judicial

activism,

democracy, federalism, citizenship.

INTRODUÇÃO A Constituição, como vemos hoje, remontauma tradição liberal que inspirou revoluções na França e nos Estados Unidos no século XVII.1 Nesse tempo, a Carta Magna assumia o papel de proteger a liberdade do indivíduo frente ao poder público e também definir o funcionamento desse poder público. Foi nessa época que se definiram algumas das idéias e princípios básicos e conceitos fundamentais da política e do Direito Constitucional os...
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