Como Se Explica A Autonomia Doutrinaria

clara quanto ao efetivo papel da lei complementar, no desempenho dessa missão articuladora de “normas gerais”. Aliás, como fruto de processo interpretativo, que teve por objeto o § 1º, artigo 18, da Constituição de 1967, surgiram duas correntes doutrinárias. A primeira delas, a tricotômica, cujas bases foram estabelecidas por Rubens Gomes de Sousa, entendia que a União, mediante lei complementar, englobava três funções: estabelecer normas gerais de direito tributário; dispor sobre…

protegida pela Igreja, como uma mistificada ilusão de servir”. (Martinelli, 2001:66). Segundo Iamamoto a Igreja em sua preocupação com a “questão social” se prontifica em compartilhar da ação do Estado no que concerne às famílias através de sua ação doutrinaria e organizadora, com o objetivo de “livrar o operariado das influências da vanguarda socialista do movimento operário e harmonizar as classes em conflitos a partir do comunitarismo cristão” (2004, p. 19). A partir desse suporte…

Para tanto, estuda os princípios da igualdade, capacidade contributiva, progressividade, vedação da utilização do tributo com efeito de confisco e da função social da propriedade. Discorre, em seguida, com base em uma recuperação bibliográfica doutrinária e de revistas especializadas em Direito Tributário, sobre as conclusões a que se chega com relação ao IPTU, enfatizando-se o fenômeno da progressividade das suas alíquotas. Por fim, busca relacionar alguns efeitos que a tributação sobre…

Flávia Cristina Araújo Henrique Lima Vieira Marianna Franco NatháliaAyumiKaminici TacianaCecília Ramos Thales Uberlândia, 28 de abril de 2012. 1) Conceitue o DPT. 2) Classifique os ramos do DPT. 3) Qual a sua melhor denominação? 4) Explique a autonomia/posição do DPT. 5) Quais as principais fontes históricas do DPT? 6) Quais as principais fontes formais do DPT? 7) Classifique as normas processuais trabalhistas. 8) Qual a natureza jurídica do DT e do DPT, na sua opinião, fundamentada?…

consideração a suma importância dos princípios fundamentais dentro do ordenamento jurídico, além de nortear, os princípios fundamentais promovem a segurança jurídica. O mesmo artigo busca uma reflexão sobre o tema, levando em consideração posições doutrinária e jurisprudencial sobre o tema. PALAVRAS-CHAVE: Princípios constitucionais; Processo; Segurança jurídica; Doutrina; Jurisprudência; Reflexão. --------------------------------------------------------------------------------…

Universidade São Judas Tadeu, na disciplina de Direito do Consumidor ministrada pelo Professor Georgios Alexandridis. São Paulo 2011 Sumário 1. Análise doutrinária 2. Da Análise do Aresto escolhido 3. Da Conclusão 4. Bibliografia 5. Anexo do Acórdão Da análise Doutrinária do tema Das cláusulas abusivas Evidencia-se a jurista Claudia Lima Marques sobre cláusulas abusivas , ‘‘ Não é raro, portanto, que contratos de…

2010 PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS 1. Doutrina e Fundamentos Para que se tenha uma visão mais ampla do significado do “princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas” é indispensável uma rica análise doutrinária. Visa-se, portanto, estabelecer um conjunto de definições que auxiliem o leitor no entendimento do tema supracitado. Alfredo RUPRECHT afirma que “o princípio da irrenunciabilidade é o remédio jurídico que o trabalhador, em…

elementos a autora Valéria Coelho de Omena enfatiza que o “Serviço social emerge como uma atividade com base mais doutrinarias que cientifica no bojo de um movimento de cunho reformista-conservador”. Como vimos, a diferença básica entre duas perspectivas é que na Conservadora a profissão é vista a partir dela mesma, na qual o tratamento teórico conferido ao Serviço Social lhe permite uma autonomia histórica referente às classes, as lutas de classe e a sociedade. Enquanto que na…

visão particularista e focalista da profissão na medida em que vê o seu surgimento vinculada a opções particulares dos sujeitos “filantropos-profissionais”.  Nessa perspectiva há cisão separação/dicotomia entre Serviço Social e sociedade com a autonomia do primeiro.  Ausência de uma análise do contexto social, econômico e político como determinante ou condicionante do processo de criação da profissão.  Não considera o papel que a profissão representa na ordem social. Ela não cumpre, dentro do

acaso da inconstitucionalidade e quem pode agir na ocorrência do controle da constitucionalidade. Ainda, estuda-se amplamente o Município brasileiro na Constituição de 1988. O trabalho compreende a história e a atual denominação constitucional, a autonomia, as modificações introduzidas por emendas constitucionais e a participação do Município na federação brasileira. No que diz respeito a participação do Município na federação, será exposto no trabalho uma crítica do autor José Afonso da…