Como Se Explica A Autonomia Doutrinaria

desconformidade com o Direito Positivo sob pena de serem nulas. No Brasil, cláusulas consideradas abusivas ou fraudulentas podem ser invalidadas pelo juiz, sem que o contrato inteiro seja invalidado. Trata-se da cláusula geral rebus sic stantibus (que se explica pela teoria da imprevisão, que em uma tradução aberta seria "permanecem as coisas como estavam antes" caso venha ocorrer fato imprevisto e imprevisível à época da contratação, possibilitando a revisão judicial do contrato), que…

Mioto, que faz um resgate dos estudos socioeconômicos desde quando eram usados para “adequar” os sujeitos à sociedade, e as mudanças que ele sofreu no decorrer da trajetória da profissão, enquanto atribuição privativa do assistente social. A autora explica a dimensão educativa e a importância da orientação e acompanhamento a indivíduos, grupos e famílias, que tem por objetivo a socialização de informações, podendo ou não fazer com que os usuários estabeleçam uma reflexão. O marco final…

Direito. 3 O QUE É PSICOLOGIA JURÍDICA A princípio, segundo o autor, não é possível explicar o método jurídico por meio da Psicologia, por não existir a possibilidade de interferir na política finalista do Direito por meio de critérios psicológicos. Explica que as ciências sociais, entre elas a Psicologia, ofereceram à realidade social um sentido verdadeiro. Que a Psicologia Jurídica é fundamentada como uma especialidade entre os mundos do Direito e da Psicologia. Finalmente, afirma que…

DA UNIDADE E DA PLURALIDADE | |“A sociedade a definição de J. Credt, é a união moral de muitos em busca do bem comum. Como se explica formalmente o fato da união | |social? Há duas concepções doutrinárias que respondem a esta pergunta, das quais se deduzem as mais importantes consequências | |políticas e jurídicas --- da unidade e da pluralidade.

França, entre outras decisões que envolveram os Estados conflitantes de forma geral. Foi criado naquele momento, Estados novos, logo, reconhecimento de novos Estados Soberanos. O Mestre e doutor em Direito Internacional público, Carlos Roberto Husek explica que: “ A chamada ‘paz de Westfália’ pôs fim à guerra dos trinta anos e é importante marco para a nossa matéria, visto que os Estados deliberam em conjunto, o que em nenhuma ocasião anterior havia sido feito. Esse equilíbrio de forças…

a autora Valéria Coelho de Omena enfatiza que o “Serviço social emerge como uma atividade com base mais doutrinarias que cientifica no bojo de um movimento de cunho reformista-conservador”. Como vimos, a diferença básica entre duas perspectivas é que na Conservadora a profissão é vista a partir dela mesma, na qual o tratamento teórico conferido ao Serviço Social lhe permite uma autonomia histórica referente às classes, as lutas de classe e a sociedade. Enquanto que na…

JUNHO/2011 EDUCAÇÃO EMANCIPADORA OU AQUELA QUE EMBRUTECE? Este trabalho tem por objetivo trazer questionamentos relacionados à Filosofia da Educação, que atualmente vem ocupando menos espaço nos cursos superiores e fazendo destes, uma disciplina doutrinária, superficial com caráter somente de repasse de conteúdos, onde na verdade deveria assumir um papel importantíssimo dentro da escola, porque remete um movimento de auto-reflexão tendo seus fundamentos na prática educativa. É como…

contrárias aos deveres inerentes aos negócios jurídicos como dosador da autonomia privada. Tal princípio descende do que doutrina nomeia “Constitucionalização do Direito civil”. Este trabalho pretende mostrar como o novo paradigma inaugurado com a Constituição Cidadã superou o tratamento separatista nas relações privadas, do ponto de vista jurídico do antigo Código Civil de 1916, que tinha como pilar fundamental o dogma da autonomia da vontade, em que os contratos faziam lei entre as…

TRABALHO Prof. Luiz Otávio Ciências sociais -> métodos Categoria fundamental nuclear Trabalho livre Relação de emprego Escravidão (trabalho) Servidão (trabalho) Corporações de ofício (trabalho) LIBERALISMO Revolução francesa Contrato Autonomia da vontade Individualismo REVOLUÇÃO INDUSTRIAL (século XIX) Máquina Desemprego Acidente Baixos salários Longas jornadas Crianças/mulheres Trabalho perigoso e insalubre Greves/manifestações Ligas operárias…

da referida teoria para o Direito, partindo de que a idéia kelseniana é considerada um marco pela tentativa de conferir à ciência jurídica métodos e objetos próprios, com condições de superar as confusões metodológicas e de dar ao jurista uma autonomia científica. Assim, justifica-se o surgimento do propósito denominado princípio da pureza, segundo o qual método e objeto da ciência jurídica deveriam ter como premissa básica o enfoque normativo. Através da sistematização e…