Quinto constitucional

FINALIDADE DO QUINTO CONSTITUCIONAL ............................................ 5 4.1 Seleção dos candidatos ao quinto constitucional................................................ 5 5. PRINCIPAIS ARGUMENTOS JUSTIFICADORES DO QUINTO CONSTITUCIONAL................................................................................................... 7 6. COMO SE DÁ A PARTICIPAÇÃO DOS ADVOGADOS E MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA? ....................... 8 6.1 Qual é o critério constitucional? ........................................................................8 7. HÁ OBRIGATORIEDADE DE SE OBSERVAR O QUINTO CONSTITUCIONAL NA COMPOSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL? ................................................................................................................................... 10 8. CONCLUSÃO ................................................................................................ 11 REFERÊNCIAS ....................................................................................................... 13 BIBLIOGRAFIA ...................................................................................................... 14 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como meta primordial abordar os aspectos referentes ao Quinto Constitucional, tendo como cerne da questão a explicativa do quão valioso é, suas funções e como se dá a participação dos advogados e membros do Ministério Público…

O quinto constitucional, no artigo 104, § 6º, enunciava: “Na composição dos Tribunais superiores serão reservados lugares, correspondentes a um quinto do número total, para que sejam preenchidos por advogados, ou membros do Ministério Público de notório merecimento e reputação ilibada, escolhidos de lista tríplice”. Quinto Constitucional Segundo Cardoso (2008), Quinto constitucional é o mecanismo que confere vinte por cento dos…

preceito constitucional que nenhuma lesão de direito deixará de ser apreciada pelo Poder Judiciário. Se o Estado exige dos seus cidadãos a observância da obrigatoriedade da jurisdição, tem ele o dever de solucionar os conflitos de interesse quando provocado. Investidura: o Estado atua por meio de seus órgãos. E assim sendo, somente os agentes políticos investidos do poder estatal de aplicar o direito ao caso concreto (julgar) é que podem exercer a jurisdição. Tal investidura é realizada…

Emenda constitucional de número 262/08 de autoria do deputado Neilton Mulim que alega em seu relatório que “O Estado não aceita mais a manutenção do quinto constitucional, que não encontra mais fundamento histórico ou ideológico, exigindo-se sua extirpação, de forma a garantir um modelo ideal de divisão dos poderes da República". Este projeto tem por objetivo mudar as regras de preenchimento de vagas no Supremo Tribunal Federal (STF), nos tribunais superiores (STJ, STM, TST, TSE), nos…

O quinto constitucional -Sua origem histórica desde a constituição de 1934 O quinto constitucional foi introduzido no sistema jurídico brasileiro a partir da Constituição de 1934, com o governo de Getúlio Vargas. Temeroso com a idéia do avanço do regime comunista e com a luta de classes, o gaúcho de São Borjas imaginou uma forma de o Estado exercer o controle das corporações, reconhecendo-as e promovendo a sua inclusão na estrutura estatal, através da escolha dos seus membros. No…

NOVA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO COM A EMENDA N. 45 Manaus-AM 2011 ANNE KAROLYNE VASCONCELOS DE PAULA ÉRIKA DAIANNY TAVARES DO NASCIMENTO FRANCIAN LIMA DA MOTA JEYLHIANE MENDES DE SOUZA JÚLIO CESAR COUTINHO RIBEIRO KELVIN UCHÔA DE CARVALHO MARIA AUXILIADORA PEQUENO DA SILVA MARIA FRANCELY NASCIMENTO DE MELO WALCILENE DA SILVA ALVES NOVA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO…

Quinto constitucional é o mecanismo que confere vinte por cento dos assentos existentes nos tribunais aos advogados e promotores; portanto, uma de cada cinco vagas nas Cortes de Justiça é reservada para profissionais que não se submetem a concurso público de provas e títulos. A Ordem dos Advogados ou o Ministério Público, livremente, formam uma lista sêxtupla de candidatos e a remetem aos tribunais; estes, por sua vez, selecionam três, encaminhando esta relação ao Executivo que nomeia um…

5 5- PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS 6 6- TRIBUNAIS SUPERIORES 7 6.1- STF 7 6.2- STJ 8 6.3- STM 9 6.4- TSE 9 6.5- TST 10 7- FORMA DE NOMEAÇÃO DOS MINISTROS 10 8- DIFERENTES POSICIONAMENTOS 13 9- FORMA DE INDICAÇÃO E SUA EFICÁCIA 15 9.1- JUSTIFICAÇÃO 17 9.2- CÂMARA DOS DEPUTADOS 17 10- ATUAL FORMA DE INDICAÇÃO 18 11- O ESCÂNDALO DO MENSALÃO 19 12- CONCLUSÃO 21 13- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 22 A REFORMA DO JUDICIÁRIO NO BRASIL 1- INTRODUÇÃO O modelo…

promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º Os arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 5º LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos…

O Supremo Tribunal Federal; I-A -O Conselho Nacional de Justiça; II- O Superior Tribunal de Justiça: III- Os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV- Os Tribunais e Juízes do Trabalho: V- Os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI- Os Tribunais e Juízes Militares; VII- Os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. 1)O Supremo Tribunal Federal: Esta posicionada no vértice da pirâmide…