fenomeno juridico sucessorio

cujo exercício se concretiza, ou não (pelo repúdio), a aquisição sucessória. É um poder instrumental que se extingue automaticamente pelo seu exercício. A vocação, pode ser olhada pelo prisma não dos sucessíveis chamados, mas dos bens ou parte da herança a que os mesmos são chamados. A vocação sucessória é o chamamento à sucessão, no momento da morte do de cuius, feita pela lei ou por força do negócio jurídico, do(s) titular(es) da designação sucessória prevalecente. No caso de vocação de herdeiro, este é chamado a suceder na totalidade das relações de herdeiro do de cuius, ou numa quota alíquota destas; o legatário é chamado a suceder em relações jurídicas certas e determinadas. 28. Os pressupostos da vocação sucessória A concretização da vocação pressupõe a observância de requisitos. São pois, esses requisitos os pressupostos da vocação sucessória, que o art. 2032º/1 CC, genericamente enuncia quando estatui que: “aberta a sucessão, serão chamados à titularidade das relações jurídicas do falecido aqueles que gozam de prioridade na hierarquia dos sucessíveis, desde que tenham a necessária capacidade”. Deste preceito pode inferir-se que são pressupostos do chamamento ou vocação sucessória são a prioridade na hierarquia dos sucessíveis, a necessária capacidade, e, a existência do chamado. 29. A existência do chamado A existência do chamado como pressuposto da vocação sucessória pode distinguir-se dois aspectos: o regime da herança deixada a um ausente, a…

 Escuta e (re)conhecimento  Liberdade  A confiança… Para que serve? O que é a vocação?  Vocação vem do latim “vocare” que significa “chamar”.  A vocação, no contexto cristão, refere-se ao chamamento de Deus.  Assim, todos os seres humanos são interpelados por uma sensação abstrata de que Deus nos chama, tratando-se assim da nossa função enquanto pessoas pertencentes ao mundo cristão perceber a razão desse chamamento, como podemos reconhecê-lo…

testamento; b) quando este for nulo ou caduco; c) quando o testador não dispuser da totalidade da herança; d) quando houver herdeiros necessários. 2 DA ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA Com a morte de uma pessoa, seus herdeiros são chamados a suceder. Este chamamento ou vocação pode obedecer ao impulso da vontade (sucessão testamentária) ou da lei (sucessão legítima). Aqui tratamos da sucessão legítima, em função do chamado legal aos herdeiros. Em noção sucinta, diz-se que a ordem de…

existência de herdeiros de uma classe exclui o chamamento à sucessão dos herdeiros da classe subseqüente, ressalvada a situação do cônjuge, que concorre com os descendentes e com os ascendentes, como veremos, e esta regra é uma das mais importantes inovações do Código Civil de 2002. Assim, por exemplo, se o de cujus, que não tem cônjuge, deixa descendentes e ascendentes, os primeiros herdam tudo e os últimos nada, pois a existência de herdeiros da classe dos descendentes…

A vocação direta e a vocação indireta Na vocação direta, que é a normal, processa-se o chamamento do sucessível que na hierarquia de sucessíveis aparece por expetativa adequada em primeiro lugar na escala de sucessíveis, face ao concreto feixe de relações jurídicas do de cuius. Diferentemente, na vocação indireta o chamamento funciona a favor de uma entidade que é chamada, substituivamente, em vez do primitivo (845) designado prioritário, por este não ter podido ou não ter querido…

2002 realizou uma verdadeira revolução quando operou substancial alteração na seqüência de chamamento dos herdeiros legítimos, ou seja, na ordem vocacional hereditária. Os herdeiros parentes sucedem ou por direito próprio (iure proprio) ou por direito de representação (iure representationis) ou por direito de transmissão (iuris transmissionis). Assim a sucessão legítima, essa ordem que é ditada pela lei de chamamento dos herdeiros se baseia na presunção legal de afetividade. Se os…

preferencial pela qual a lei chama determinadas pessoas à sucessão hereditária. 3.2. CHAMAMENTO DOS SUCESSORES: - O chamamento é feito por classes, sendo que a mais próxima exclui a mais remota. Por isso diz-se que tal ordem é preferencial. - A primeira classe é a dos descendentes. Havendo alguém que a ela pertença, afastados ficam todos os herdeiros pertencentes às subseqüentes, salvo a hipótese de concorrência com cônjuge sobrevivente ou com companheiro. - Dentro de uma…

pessoa do excluído e seus descendentes” (CESPE 2014 – TJ-SE – Titular de Serviços de Notas e de Registros). Esta afirmativa é verdadeira ou falsa? Explique. ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________…

mais irá dissipar o patrimônio. E quanto mais o tempo passa, menos eles terão para receber. Assim, quando verifica a situação do espolio, ele surge com o óbito mas tem uma existência transitória). Assim, com o óbito se dá a abertura da sucessão, deve-se assim, comunicar o juiz para se realizar o chamamento, e a habilitação dos herdeiros. É certo que, com a abertura da sucessão deve haver a nomeação do inventariante. E quando o inventariante é nomeado vem o período de arrecadação e…

intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide” Como ensina Yussef Said Cahali, verbis: “o dever de alimentos tem como fundamento uma obrigação de caridade e solidariedade familiares.” 7 Dessa maneira, se a pessoa é parente (ascendentes, descendente ou irmãos, art. 8 1697 CC ) cada um vai arcar com a dívida na proporção da sua condição. O magistrado, ao proferir a sentença, vai fixar o valor de acordo com a parcela de contribuição de cada um,…