Trabalho De Legislacao

Índice I. Agradecimentos 2 Introdução 4 IV. METODOLOGIA 6 O que entende por direito? 7 Que tipo de normas estudou? 7 Quais as normas que regulam a sociedade em geral? 8 Em quantas partes se divide o direito? 8 Agrupe as várias partes do direito. 8 Define a lei em todos sentidos em que estudou. 12 Quais são as fases de elaboração de uma lei no sentido mais abrangente e diga quem é responsável por cada fase? 12 Quais são as fontes do direito? 12 Quais são as características das normas de ordem jurídica? 13 Definir as características das normas jurídicas 13 Qual é a estrutura da norma e define. 13 Qual é a finalidade do direito? 13 O que entendes por capacidade jurídica? 14 O que entendes por personalidade jurídica? 14 O que entendes por maioridade? 14 Quais são os efeitos da maioridade? 14 O que entendes por menoridade? 14 Quais são os efeitos da menoridade? 14 O que entendes por vocatio leggis? 14 Quando é que se verifica a equidade, a justica e a seguranca juridica? 14 Porque é que estudamos o direito e suas normas na legislacao mineira? 14 CONCLUSÃO 16 Bibliografia 17 Agradecimentos A conclusão deste trabalho seria impossível sem a colaboração de algumas pessoas e instituto que de diversas forma, deram a sua contribuição em diferentes etapas , desta. Em primeiro A Deus pela vida e muitas outras bênçãos que a nossa consciência humana não pode materializar. De seguida agradecer a docente da presente cadeira de Legislação Mineira pelos conhecimentos…

A norma jurídica é a célula do ordenamento jurídico. É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada. A compreensão da norma jurídica somente é possível a partir da noção de ordenamento jurídico isto porque a eficácia da norma e a institucionalização da sanção dependem da pré-existência de um ordenamento jurídico. Não existe nenhuma norma juridicamente válida sem a existência de um ordenamento jurídico correspondente, apesar de ser…

hierarquia das Normas Jurídicas. Por isso recebe nomes enaltecedores que indicam essa posição de ápice na pirâmide de Normas: Lei Suprema, Lei Maior, Carta Magna, Lei das Leis ou Lei Fundamental. DIREITO – é uma palavra ambígua, tendo emprego metafórico. Uma de suas etimologias mais prováveis a dá como derivada de directus, do verbo dirigere, que quer dizer endireitar, alinhar, dirigir, ordenar, mas a ideia que se quer com ela exprimir é a de algo que está conforme a regra, a lei. O…

NOÇÕES DE DIREITO • CONCEITOS • DIFERENÇAS • CRITÉRIOS DE DIFERENÇAS DIREITO: Conjunto de normas, leis costumes que visam disciplinar e organizar a vida em sociedade. MORAL: Conjunto de normas altamente obrigatório para a moral humana. A moral representa três características que são: Interioridade; Absolutidade; Espontaneidade dever moral ter carácter obrigatório, quando descumprida dá origem a sanções. Não tem carácter obrigatório quando descumprida ensejam…

O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas jurídicas (regras e princípios) que regulam as relações jurídicas entre as pessoas, sejam estas naturais ou jurídicas, que comumente encontram-se em uma situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas, em suas relações privadas cotidianas. O principal corpo de normas objetivas do direito civil, no ordenamento jurídico brasileiro, é o Código Civil (Lei n.…

· Ramos do direito: Público, Privado e Difuso · Fontes do Direito: Lei, jurisprudência, costume jurídico e doutrina I - RAMOS DO DIREITO São três os ramos do direito: público, privado e difuso. Direito Público O Direito Público é o conjunto de normas interligadas entre si, regulando as atividades do Poder Público, ou seja, a atividade da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios, dos Municípios, das autarquias e das demais entidades de caráter público, criadas por…

Introdução ao Direito Capítulo IV – Os Ramos do Direito ISEG - INTRODUÇÃO AO DIREITO - 1.ºANO 2009/2010 1 Capítulo IV – Os Ramos do Direito 1.Noção de Ramo do Direito Ramo do Direito - subconjunto normativo organizado em torno de certos princípios comuns e de certas técnicas regulamentadoras que lhe confere uma relativa especificidade. No âmbito do subsistema romanístico, onde se integra a ordem jurídica portuguesa, vigora a summa divisio, isto é, a subdivisão…

Direito A Natureza Social do Homem O Homem é, segundo Aristóteles, um animal político (polis = cidade), ou seja, isto significa que para o Homem assegurar a sua sobrevivência, ele necessita de se integrar numa comunidade. Daí se pode dizer que o Homem é um animal eminentemente social. A razão da sua sociabilidade corresponde às suas tendências mais profundas, em que, por instinto e necessidade, o Homem procurou sempre na sua vivência, conviver, comunicar, trocar experiências,…

Titulo Direito Publico Autor Ludmila Adao Canga Luanda 22/05/2012 Intrducao O Direito Público se refere ao conjunto de todas as normas jurídicas de natureza pública, isto compreende tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o…

O direito público se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores. Por se tratar de um conceito classificatório em relação ao conteúdo da norma jurídica, distingue-se das normas jurídicas de natureza privada. O…