LUCAS

Tipos de contrato de trabalho. São vários: - A termo certo – começa e termina com prazo; - A termo incerto – indeterminado; - Sem termo – não tem contrato; - A tempo parcial – cumpre meia jornada de trabalho. * Extinção do contrato de trabalho - Por pedido de demissão – (com todos os direitos); - Despedida sem justa causa – (Falência da empresa, extinção da empresa); - Rescisão indireta – tem que ter causa – (ex: empregador desacta o empregado, empregador recusa a dar baixa ou entregar a CTPS do empregado); - Rescisão por força maior - (morte do empregador) - Morte do empregado ou empregador - Justa causa – tem que ser imediato (quando causa dolo ou prejuízo ao patrimônio do empregador); Requisitos para sacar o FGTS - Morte do empregado; - aposentadoria * - Dispensa do empregado sem justa causa; - Termino do contrato de trabalho; - Extinção das atividades do empregador (falência da empresa); - Grave doença; - Rescisão indireta (auxilio da justiça); Órgão responsável por receber FGTS – CEF. É depositado 8% ao mês (remuneração) VANTAGENS DA PROTEÇÃO A MULHER - Licença maternidade (antes e depois do parto) - Direito de amamentar ( sair 1 hora + cedo) - Não pode carregar peso (limite de peso) - Estabilidade de 5 meses após o nascimento * Art 5º CF – Todos são iguais perante a lei TRABALHO DO MENOR - Trabalhar menos para estudar; - Proibido trabalho de menor de 16, exceto na profissão de aprendiz; - Proibido trabalho noturno, insalubre, perigosos e

INTRODUÇÃO No Direito do Trabalho, jornada de trabalho é o período diário durante o qual o trabalhador está a disposição do empregador. No Brasil, a jornada de trabalho é regulamentada pela Constituição Federal em seu art. 7º XIII e a CLT art. 58, não pode ultrapassar 8 horas diárias (salvo exceção que veremos a diante): "Art. 4º Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando suas ordens, salvo disposição…

Leis do Trabalho e na CF − Constituição Federal, as horas extraordinárias NÃO podem exceder de: a) Três e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 50% superior à hora normal. b) Duas e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 25% superior à hora normal. c) Três e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 25% superior à hora normal. d) Duas e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 50% superior à hora normal. e) Seis e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 50%…

DIREITO DE TRABALHO TEMA: Jornada de trabalho Faculdade de Duque de Caxias, Prof. Hono Aluna. Raquel silva de Oliveira Turma. 403 Curso. ADM (noite) A jornada de Trabalho no Brasil. O homem e a pedra. Certa vez um homem encontrou uma enorme pedra em seu caminho, e ficou pensando como poderia passar por ela. Após avaliar resolveu começar a quebrá-la, e após longo período do dia não atingiu seu objetivo – que era ver o tamanho da pedra reduzido o suficiente…

Jornada de trabalho O conceito de jornada de trabalho está ligado à idéia de medida do tempo de trabalho, correspondendo ao período em que o empregado está à disposição do seu empregador, aguardando ou executando ordens. Existem diferenças entre jornada de trabalho e horário de trabalho. Horário de trabalho são os marcos de inicio e fim de um dia de trabalho, mas na jornada só se computa o efetivo tempo de trabalho. Sérgio Pinto Martins adota uma postura interessante quanto à…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Tema: Jornada de Trabalho Alunos: Aline Rosa (2013.07.241.83-2) Vinícius Gabrielle Jéssica O que é Jornada de Trabalho: Jornada de trabalho é o período diário durante o qual o trabalhador está a disposição da sua empresa, e faz parte do Direito do trabalho. Cada país possui sua própria regulamentação para a quantidade de horas na jornada de trabalho e seus limites…

JORNADA DO TRABALHO II PLT 491 PAG 510 A 527 Jornada de Trabalho Especial do Empregado bancário • Art. 224. A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de trinta horas de trabalho por semana. • § 1º A duração normal do trabalho estabelecida nesse artigo ficará compreendida entre sete e vinte e duas horas, assegurando-se ao empregado, no…

1 ÍNDICE 1. Considerações iniciais 2. Fundamentos da limitação da jornada de trabalho 3. Conceito de jornada de trabalho 3.1. Tempo efetivamente trabalhado 3.2. Horas “in itinere” 3.3. Tempo à disposição do empregador 4. Natureza jurídica da jornada de trabalho 5. Distinções importantes 5.1. Duração do trabalho 5.2. Horário de trabalho 5.3. Jornada de trabalho 6. Jornada normal de trabalho 7. Turnos de revezamento 8. Trabalho noturno 9. Empregados excluídos da…

1 ÍNDICE 1. Considerações iniciais 2. Fundamentos da limitação da jornada de trabalho 3. Conceito de jornada de trabalho 3.1. Tempo efetivamente trabalhado 3.2. Horas “in itinere” 3.3. Tempo à disposição do empregador 4. Natureza jurídica da jornada de trabalho 5. Distinções importantes 5.1. Duração do trabalho 5.2. Horário de trabalho 5.3. Jornada de trabalho 6. Jornada normal de trabalho 7. Turnos de revezamento 8. Trabalho noturno 9. Empregados excluídos da…

Jornada de Trabalho A utilização do trabalho humano é um fato que esteve presente na história da humanidade. O homem sempre teve sua mão-de-obra utilizada e, na maioria das vezes, explorada. Com o advento da Revolução Industrial e a descoberta da máquina vapor como fonte de energia e a sua aplicação nas fábricas e na industrialização, operou uma autêntica revolução nos métodos de trabalho. Na medida em que a industrialização invadia o setor produtivo, os trabalhadores eram…