Jornada de trabalho

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INTRODUÇÃO

No Direito do Trabalho, jornada de trabalho é o período diário durante o qual o trabalhador está a disposição do empregador. No Brasil, a jornada de trabalho é regulamentada pela Constituição Federal em seu art. 7º XIII e a CLT art. 58, não pode ultrapassar 8 horas diárias (salvo exceção que veremos a diante): "Art. 4º Considera-se como de serviço efetivo o período em que oempregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando suas ordens, salvo disposição especial expressamente consignada."

É, também, considerada como jornada o período em que o empregado está a disposição do empregador, mesmo que em sua residência (conforme veremos a seguir). Não é computada na jornada de trabalho o período de repouso e refeição (art. 71 §2º da CLT) e o tempo despendidopelo empregado até o local de trabalho, salvo local de dificil acesso ou não servido de por transporte público e o empregador fornecer a condução.

A doutrina distingue jornada de trabalho e horário de trabalho. Aquela é o tempo em que o empregado esteja à diposição de seu empregador aguardando ou executando ordens. Este inclui o intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Portanto, ohorário representa os marcos de inicio e fim de um dia de trabalho, mas na jornada só se computa o efetivo tempo de trabalho. Como iremos ver a seguir no presente trabalho;
Antes de tratarmos do tema de nosso trabalho, qual seja: jornada in itinere, jornada noturna, e jornada parcial, é necessário fazermos breves considerações acerca de um assunto que permeia toda a matéria: o significado dejornada.

A palavra jornada refere-se ao lapso temporal diário, pois seu verbete tem, em sua origem, a noção de dia: as palavras “giorno (em italiano) e “jour” (em francês) significam “dia”. Portanto, jornada refere-se àquilo que é diário. (MARTINS, 2010).

É importante ressaltar que existem distinções entre horário de trabalho, duração do trabalho e jornada de trabalho. Neto e Cavalcante (2004)tratam deste assunto com bastante clareza: horário de trabalho é o lapso temporal diário, que compreende o início até fim do tempo que o empregado presta serviços ao empregador.

Já a duração do trabalho tem um significado mais amplo, envolvendo não apenas a jornada diária, como também as férias e o descanso semanal remunerado. Enquanto que jornada de trabalho refere-se ao “número de horas diáriasprestadas pelo trabalhador para a empresa”. (NETO, CAVALCANTE, 2004, p.534).

Jornada de trabalho, portanto, refere-se ao “lapso temporal diário em que o empregado se coloca à disposição do empregador, em virtude do respectivo contrato”. (DELGADO, 2005, p.830).

A duração da jornada de trabalho variou por muitos anos, inicialmente tendo uma carga excessiva de tempo. Segundo Martins (2010), porvolta de 1.800, a maioria dos países da Europa tinha a jornada de trabalho entre 12 a 16 horas, principalmente quando se tratava de mulheres e menores de idade.

Com o passar dos anos, em decorrência de vários movimentos sociais, a duração da jornada foi diminuindo. “No Brasil, várias leis surgiram a partir de 1932, dirigidas a diversos setores da economia, disciplinando a duração do trabalhoem oito horas diárias ou em jornadas inferiores, conforme cada caso”. (NETO, CAVALCANTE, 2004, p.533).

Nossa Constituição atual traz em seu artigo 7º, inciso XIII a norma de que a duração do trabalho normal não pode ser superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, sendo facultada a compensação de horários e a redução da jornada, por meio de acordo ou convenção coletiva detrabalho.

Coadunando com nossa Carta Magna, o artigo 58 da Consolidação das Leis do Trabalho afirma: “A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite”.

Os fundamentos desta limitação de tempo são basicamente três: por motivos biológicos (efeitos psicofisiológicos decorrentes...
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