Como Se Da A Regras Da Locação De Coisa Indivisa

Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Direito das Coisas, no Curso de Direito, na Universidade Estadual do Rio Grande do Norte. Prof. Mes. Giovanni Weine…

– OBRIGAÇÕES PARTE GERAL INTRODUÇÃO: - direitos não patrimoniais - referentes à pessoa humana (direito à vida, à liberdade, ao nome etc.). - direitos patrimoniais - de valor econômico. - reais - integram o Direito das Coisas; recai sobre a coisa, direta e indiretamente, vinculando-a ao seu titular e conferindo-lhe o “jus persequendi” (direito de seqüela) e o “jus praeferendi” (direito de preferência), podendo ser exercido contra todos (“erga omnes”). -…

A defesa se refere à POSSE. • Reivindicação (art. 1228) – A reivindicação se refere à PROPRIEDADE. Tais poderes são elásticos (permitem o desmembramento e o "remembramento") Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la (reivindicação) do poder de quem quer que injustamente a possua (posse) ou detenha. O art. 1239 do CC/2002 refere-se à USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL RURAL OU LABORAL (art. 191 da CRFB/88): CC/2002 Art. 1.239. Aquele que, não

idênticos sobre a mesma coisa ou relaciona-se a um conjunto de bens, temos aqui uma comunhão de direitos; mas, às vezes, nessa mesma situação, pode vir a não existir tal comunhão. Pode-se citar como exemplo no caso onde existam várias hipotecas sobre o mesmo imóvel, havendo então, vários credores hipotecários que não estão em comunhão, pois seus respectivos direitos são excludentes. Assim sendo, verificamos que o condomínio é uma modalidade de comunhão específica do direito das coisas…

transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro” 1.2. Natureza jurídica a) Contrato bilateral ou sinalagmático – proporciona, reciprocamente, obrigações para ambas as partes, com a transferência obrigatória do domínio da coisa a outra parte, mediante o pagamento justo e certo da coisa; b) Contrato oneroso – gera repercussão econômica com a sua elaboração para ambas as partes; c) Contratos que podem ser aleatórios ou comutativos – regra geral, os…

(legal), sendo disciplinado pelo Código Civil nos arts. 1.314 ao 1.330. Ocorre a voluntariedade no condomínio geral quando duas ou mais pessoas decidem, por livre deliberação de vontade, se tornarem proprietários comuns de uma mesma coisa ou bem a fim de usarem e fruírem tal coisa. Contas bancárias conjuntas são exemplos típicos de formação condominial voluntária, assim como a construções de muros em área de loteamento; cabe, porém, outros diversos exemplos de sinônima ilustração.…

de Direito da Faculdade de Anicuns, como requisito avaliativo sob a orientação do prof. Esp. Rodrigo Penha. ANICUNS 2014 Conteúdo 1 INTRODUÇÃO 4 2 CONTRATO EM ESPECIE 5 2.1 Compra e Venda 5 2.2 Estimatório 7 2.3 Doação 8 2.4 Locação de coisas 9 2.5 Comodato 11 2.6 Mútuo 11 2.7 Prestação de Serviços 12 2.8 Empreitada 12 2.9 Depósito 13 2.10 Mandato 14 2.11 Comissão 15 2.12 Agência e distribuição 16 2.13 Corretagem 16 2.14 Transporte 17 2.14 Seguro 18 2.15 Constituição de…

geral, os sistemas jurídicos da antiguidade, não atribuem paridade jurídica a todos os seres humanos. Basta pensar no escravo ou no ser disforme. O escravo é ser, mas não é homem, no sistema jurídico romano. Não é sujeito de direito. Equipara-se a coisa, “res”. O ser humano disforme é monstro ou pródigo e, pois, excluído da relação jurídica. Não basta, pois, ser homem para ser pessoa. É preciso ser homem, ter forma humana e não estar na condição de escravo. Só assim temos a pessoa, que…

O contrato de compra e venda origina-se da organização das sociedades e do advento da moeda ou do dinheiro. Antes, em todas as civilizações, prevaleceu a troca, a permuta ou o escambo. Constitui sinal de evolução dos povos e de simplificação da circulação e aquisição das coisas que cada pessoa necessita para viver ou deseja ter. Na medida em que cresceu a compra e venda reduziu-se a importância da troca. No direito romano antigo, as formas, as fórmulas empregadas e a…

determinado motivos não temos direito para realizar alguns atos. Ex: Vendas feitas por ascendente e descendente é anulável na ausência de anuência de um destes. -» Objeto lícito, possível e determinável *Determinação da coisa - Arts. 483 - 484 Determinação da coisa imóvel - ´´ ad mensuram`` - Art. 500 §1º e 2 e Art. 501º ´´ad corpus`` - Art. 500 §3 -» Forma prescrita ou não defesa em lei 16/08/2012 - Quinta Feira Contrato de compra e venda Requisitos de validade 1)…