Como Se Constitui Uma Subsidiária Integral

interferindo na sociedade na economia e na administração das empresas, sem prejuízo das questões afetas ao direito social, que grande aprimoramento sofreu desde então (CASTRO, 2000). De acordo com Giosa (apud GIRARDI, 2008), terceirizar não se constitui em novidade no mundo de negócios, e se consolida quando se concentra empresas especializas que conseguem suprir a execução de atividades que não, necessariamente, precisam ser desenvolvidas no ambiente interno da organização. Some-se…

envolve a obrigação alimentar subsidiária, conforme será a seguir explanado. 2.6 Da obrigação alimentar subsidiária Conforme foi tratado anteriormente, a obrigação alimentar recai primeiramente sobre pais e filhos. No entanto, o que é plenamente admissível, podem ocorrer situações em que o alimentante esteja monetariamente desprovido e incapaz de arcar com a obrigação assumida. Nestes casos, diante de tal possibilidade, passa-se a admitir a obrigação alimentar subsidiária e…

manifestadas. 2.2.Sistema de Articulação entre a Contabilidade Geral com a Contabilidade Analítica A organização contabilística das empresas pode envolver varias formas de ligação em relação a articulação de cada uma das contabilidades, que se constitui através de sistemas de contas, os quais se podem sob dividir em: 3. SISTEMA OU INTEGRAÇÃO MONISTA Há movimentação das contas da Contabilidade Analítica em contrapartida das contas da Contabilidade Geral ou financeira, porque neste…

NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. Desnecessária a produção de prova da ausência de prestação de serviços à Recorrente, pois independentemente de o Autor ter ou não se ativado em se benefício, esta responde de forma subsidiária pelas obrigações decorrentes do contrato de trabalho, em face do contrato de arrendamento entabulado entre as Rés. Rejeita-se. ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO RECONHECIDA. A inexistência de prova de que o Vindicante prestou serviço à…

companhia, nos casos previstos no estatuto; por deliberação da assembleia geral; pela existência de único acionista, verificada em assembleia geral ordinária, se o mínimo de dois não for reconstituído até p ano seguinte, exceto na hipótese de “subsidiária integral” – art. 251 –; e pela extinção, na forma da lei, da autorização para funcionar – art. 206, I, e –. Como se vê, a dissolução plene jure absorve a dissolução convencional. Uma vez verificada a hipótese ajustada no estatuto ou…

atividade empresarial. ESPÉCIES DE EMPRESÁRIO •EMPRESÁRIO INDIVIDUAL: pessoa físicaque exerce a empresa individualmente. - É a pessoa física que exerce atividade econômica organizada; - Não tem sócios; - Tem CNPJ; - Responsabilidade patrimonial integral; - O empresário individual não é pessoa jurídica,porque o art. 44 CC diz que são pessoas jurídicas de direito privado somente: as fundações (afetação de um patrimônio a uma atividade), e as sociedades e as associações (reunião de…

pedido de retificação da CPTS e pagamento dos direitos atinentes ao período oficiosos, uma vez que não foi formulado o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego. A sentença não merece ser mantida, pois o reconhecimento de vínculo de emprego constitui pedido implícito quando o reclamante postula a anotação de sua CPTS, uma vez que a anotação da CTPS pressupõe o vínculo de emprego. Além disso, é indiscutível a existência vínculo de emprego, sendo controvertida apenas a assinatura…

presente demanda. Destarte, requer o autor que Vossa Excelência determine a realização de perícia médica por profissional habilitado para fins de confirmar e corroborar o alegado e requerido. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS O reclamante constitui advogado para obter judicialmente a reparação dos seus direitos trabalhistas causado pela inadimplência da reclamada. Com fundamento no artigo 404, aplicado subsidiariamente conforme artigo 8º. da CLT, deve a reclamada ressarcir, o…

federal chama de “lançamento para evitar decadência”: se as causas de suspensão do crédito tributário não impedem o lançamento, e a Fazenda Pública não o faz em função da liminar, a decadência corre. Assim, a Fazenda Pública faz um lançamento que constitui um crédito tributário que não vai acarretar em inscrição na dívida ativa ou ajuizamento de execuções fiscais, com o objetivo de evitar a decadência. Se já ocorreu o lançamento, havendo a constituição definitiva do crédito…

trabalhadores devido a desigualdade econômica existente entre eles e a classe empregadora. Nesse sentido, são os ensinamentos do Nobre Doutrinador, Isis de Almeida: "(...) o exercício do jus postulandi pela própria parte, na Justiça Especializada, constitui um verdadeiro corolário da tutela jurídica que recebe o trabalhador no ordenamento legal próprio, que surgiu, em todos os países do mundo, como uma compensação à sua hiposuficiência, face à superioridade econômica do empregador".…