Direito

DIREITO EMPRESARIAL

Formas de extinção das Sociedades Contratuais Formas de retirada ou saída de sócio de uma Sociedade Contratual

Aluno: João Marcos da Silva Metz
Professor: João Ricardo Oliveira

Formas de Extinção das Sociedades Contratuais
1 – Sociedades Simples A dissolução da sociedade consiste na verificação de uma causa que desencadeará o processo de extinção da pessoa jurídica, circunstância em que se encerra a personalidade jurídica, adquirida a partir do registro do seu ato constitutivo. Verificada a causa dissolutória, engrena-se a liquidação do ativo da sociedade para o consequente pagamento do passivo social, procedendo-se, em consequência, à partilha do acervo remanescente entre os sócios. Ultimada a fase de liquidação com a partilha, a sociedade estará extinta. A dissolução da Sociedade Simples poderá realizar-se de pleno direito, art. 1.033 CC ou judicialmente, art. 1.034 CC. Podemos dizer que a dissolução de pleno direito far-se-á extrajudicialmente, salvo se houver oposição de sócio, hipótese em que será processada judicialmente, para a solução da contenda. A liquidação judicial será processada observando-se o disposto na lei processual civil. Realizada de forma extrajudicial, a liquidação também seguirá a fórmula, podendo, entretanto, o sócio requerer a liquidação judicial.
2 – Sociedades Limitadas
A dissolução da Sociedade Limitada poderá ser dada de duas formas: dissolução de pleno direito e dissolução judicial.
A primeira vem preconizada no artigo, 1.087 do Código Civil de 2002. Assim, dissolve pleno jure a sociedade: a) pela expiração do prazo de duração, salvo se, vencido este e ante a inexistência de oposição do sócio, não entrar em liquidação a sociedade, quando passará vigorar por prazo indeterminado; b) pelo consenso dos sócios; c) face à deliberação dos sócios, por votação correspondente a, no mínimo, ¾ do capital, art. 1.067, I. d) pela falta de pluralidade de sócios, não sendo