Como Se Constitui Uma Subsidiária Integral

Justiça do Rio Grande do Sul. Apelação cível n. 70015359557. Direito tributário. Embargos à execução fiscal. Dissolução irregular de empresa com características de sociedade de pessoas. Redirecionamento da execução. Responsabilidade tributária subsidiária do sócio cotista. Rel. Des. Henrique Osvaldo Poeta Roenick. Julgado em: 14 jun. 2004. Disponível em: . Acesso em: 05 maio. 2009. 57 SÃO PAULO (Estado). Tribunal de Justiça de São Paulo. Agravo de instrumento 2371384400. A teoria da…

responsabilizadas objetivamente. È bom obervar que a responsabilidade civil do Estado não abrange as empresas estatais que exploram atividade econômica, somente se for criada para a prestação de serviço público. Pode haver uma responsabilidade subsidiária do Estado, onde ele somente será responsabilizado após exaurir todas as tentativas de responsabilizar a entidade prestadora de serviço público que ocasionou o dano/prejuízo. Diferentemente do direito privado, onde a responsabilidade…

caderno de consulta rápida sobre a execução, o qual sugeriu fosse atualizado periodicamente, por ocasião de cada novo Encontro Institucional, incorporando as boas práticas da execução trabalhista adotadas na 4ª Região. A Efetividade da Execução constitui um dos eixos temáticos do Encontro Institucional deste ano de 2010, e o Juiz Ben-Hur concebeu, como ferramenta de apoio, este caderno, sob a forma de perguntas e respostas, as quais incluem fundamento legal, doutrina e…

estrangeira devolvida para o exterior antes do registro da declaração de importação, observada a regulamentação editada pelo Ministério da Fazenda; Embarcações construídas no Brasil e transferidas por matriz de empresa brasileira de navegação para subsidiária integral no exterior, que retornem ao registro brasileiro, como propriedade da mesma empresa nacional de origem; Mercadoria estrangeira avariada ou que se revele imprestável para os fins a que se destinava desde que seja destruída…

Petrobras criou a subsidiária integral Petrobras Biocombustível, que atua na produção de etanol e biodiesel. Presente em todas as regiões do País, a empresa tem como missão produzir biocombustíveis no Brasil e no exterior de forma segura e rentável, com sustentabilidade social e ambiental, contribuindo para a redução das emissões de gases do efeito estufa e promovendo o desenvolvimento nos países onde atua. - No segmento de etanol, a Petrobras Biocombustível constitui…

hidráulicas. Este método de transporte normalmente possui apenas um único usuário, que o constrói e opera de uma ponta a outra. A malha dutoviária brasileira é quase em sua totalidade pertencente à Petrobras, sendo que, em sua maioria, é gerida pela subsidiária Transpetro (MACHADOet al ., 2009). No setor florestal, este modal de transporte é denominado cavacoduto, onde a madeira é fragmentada em cavacos e há a adição de água numa combinação adequada. Os fragmentos de madeira mais água,…

Federal), inclusive o de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados (artigo 5.º, LXXIV, da Constituição Federal). No processo penal, o juiz nomeia defensor ao réu, caso ele não tenha, mesmo sendo revel (artigos 261 e 263 do Código de Processo Penal) e caso seja feita uma defesa abaixo do padrão mínimo tolerável, o réu poderá ser considerado indefeso e o processo anulado. Se o acusado, citado por edital, não comparece, nem constitui advogado, suspende-se o processo…

nos termos dos incisos I e V do art. 5° do Código Civil. Por último, dá-se a emancipação pelo estabelecimento civil ou empresarial, com economia própria, ou seja, sempre que o menor, às próprias expensas, com esforço e responsabilidade individual, constitui e mantém estabelecimento civil ou empresarial, é ele considerado emancipado. O legislador foi específico ao determinar que ocorre a emancipação na hipótese em que o menor, com 16 anos completos, e com economia própria, venha a…

trabalho. 2 2 - ENQUADRAMENTO DO REGULAMENTO Nº 1606/2002, DO PARLAMENTO E DO CONSELHO EUROPEU Na UE e no continente europeu assistimos ao contínuo crescimento da internacionalização das entidades, sob várias formas, tais como a criação de subsidiárias, fusões, aquisições, empreendimentos conjuntos e alianças estratégicas, surgindo, assim, diversos sinais de receptividade à preparação de normas internacionais de contabilidade, com a pretensão de se resolver variados problemas…

dentro do edifício. 6. CELG Sua área de concessão abrange aproximadamente 98,7% da distribuição do estado de Goiás, num total de 237 municípios e aproximadamente 5 milhões de habitantes. No negócio de geração e transmissão de energia, a subsidiária Celg G&T possui três pequenas hidrelétricas com capacidade instalada de 18,68 MW, 722,6 km de linhas em 230 Kv ligadas ao Sistema Interligado Nacional – SIN e 11 subestações nesta mesma tensão. A CELGPAR é uma sociedade de…