Int.direito

Bibliografia …………………………………………………………15 __________________________ INTRODUÇÃO È da natureza humana, ao contrário das outras espécies, não viver isolado, mas em convivência, dentro de um grupo organizado (em sociedade). Contudo, a vida em sociedade exige um elenco mínimo de princípios ou regras que pautem a conduta humana que disciplinem a interacção entre as pessoas, com o objectivo de alcançar o bem comum, a paz e a organização social. Tais regras, são chamadas normas éticas ou de conduta, podem ser de natureza moral, religiosa e jurídica. A norma do Direito, chamada “ norma jurídica”, difere das demais. O Direito constitui, assim, um conjunto de normas de conduta estabelecidas para regular as relações sociais e garantidas pela intervenção do poder público (isto é, a sanção que a autoridade central – no mundo moderno, o Estado – impõe). Atendendo ao facto que o Direito surge na sociedade de determinados modos, este trabalho pretende explicar os modos de formação e de revelação destas normas, pelo que usualmente é designado fontes do Direito. 2.1 História do Direito como ciência histórica1 Se considerar-se que o Direito é uma disciplina de carácter histórico podemos classificar essa mesma história em narrativa, pragmática e genérica. Assim sendo, pode-se designar história narrativa a que tem como única finalidade a descrição dos factos e personagens do passado. Não se concerne teorizá--los mas apenas transmitir mas apenas transmitir o seu…

propósito do grupo, cujo objetivo seria regular as necessidades; 2- Estrutura: é composta de pessoal(pessoas) e equipamentos (aparelhamento material ou imaterial) 3- Organização: disposição do pessoal e do equipamento, observando-se uma hierarquia – autoridade e subordinação.) 4- Comportamento: normas que regulam a conduta e a atitude dos indivíduos. De acordo com a sua criação, as instituições sociais poder ser: Espontâneas: família; Criadas: igreja; Regulativa: Estado;…

DIREITO DO TRABALHO - FONTES DO DIREITO designa a origem do direito e, afinal, das normas jurídicas. - DIREITO POSITIVO – norma dotada de força coercitiva. A norma se constitui em regras, princípios e valores. - FONTE DO DIREITO DO TRABALHO é o meio pelo qual o Direito do Trabalho se forma, se origina e estabelece suas normas jurídicas. - As fontes se classificam em: a) Materiais; b) Formais; b.1) Fontes formais autônomas; b.2) Fontes formais heterônomas; FONTES…

interesse público constitucional ou legalmente fixado, mediante a expedição de normas jurídicas complementares às normas legais e sujeitas a controle jurisdicional, numa posição privilegiada e superior diante dos particulares. Não há posição pacífica quanto à classificação dos atos administrativos fulminados por ilegalidade. Ávidos, procuram os administrativistas, dentre os dispersos enunciados do regime jurídico-administrativo, critérios para agrupá-los e rotulá-los. Atos…

Partindo das categorias da teoria geral do direito referentes à teoria das normas, tenta-se aqui traçar um conceito de função administrativa compatível com o nosso direito positivo. As considerações desse ensaio devem ser visualizadas dentro da perspectiva dogmática da ciência jurídica, tomando-se o direito positivo pátrio como sua base empírica. São as normas jurídicas, e o prisma que as mesmas oferecem para os eventos do mundo social, o foco de convergência das reflexões que…

comunidades religiosas subsistem, quer se trate dos direitos dos muçulmanos quer se trate dos cristãos etc. A primeira e mais importante característica do direito hindu é que ele se constitui num direito de substrato religioso, muito embora não seja um direito advindo de uma fé revelada, como é o direito muçulmano. Tal como o direito muçulmano, o direito hindu é um direito extremamente conservador e, enquanto tal não se incentiva mudanças sociais abruptas.…

conduta O direito deve ser entendido como um conjunto de normas, desde que nascemos até a morte seguimos regras, algumas regras são tão naturais que nem percebemos, são tão habituais que nem notamos a sua presença. Para estudar uma civilização do ponto de vista normativo, significa quais ações são permitidas e quais são proibidas naquela sociedade. Não é apenas normas jurídicas que o homem segue, existem muitas norma, dependem do grupo social que ele está, o indivíduo segue um tipo…

caráter Jurídico. As de caráter genérido são em relação à aplicação à todos os indivíduos, e as de caráter Jurídico tem a eficácia garantida pelo estado. Se encontram nas leis, na jurisprudência, nos princípios gerais do D. - Dever ser. Existe uma marcante diferença entre o ser e o dever ser. Ser é do mundo natural, enquanto dever ser é do mundo jurídico. O Ser são os fenômenos da natureza, sujeitos a leis físicas e imutaveis, e o dever ser se caracteriza pela liberdade na escolha de…

torná-los participantes das próprias experiências e dos próprios desejos, conviver com ele as mesmas emoções e os mesmos bens”; a segunda é “o conjunto de relações que o individuo mantém com os outros enquanto faz parte de um grupo social” (Battista Gondim). 2. A NORMA JURÍDICA O Direito, como visto, é “normativo”: disciplina o comportamento do homem, prescreve deveras para a realização de valores, e o faz através de certos esquemas ou padrões de organização e de conduta, que…

social que não existe se não na sociedade” “O Direito estabelece os limites de ação de cada um de seus membros” * Diversas acepções do vocábulo Direito; - O Direito não permite a vingança - O Estado tem o direito de legislar - A educação é direito da criança - Cabe ao direito estudar a criminalidade - O Direito é a parte da nossa vida social - Não é direito que alguém passe fome DIREITO É UM CONJUNTO DE NORMAS QUE TEM POR OBJETIVO, A DISCIPLINA E A ORGANIZAÇÃO DA VIDA EM SOCIEDADE,…