Int.direito

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ÍNDICE

1 - Introdução……………………………………………………………………………………… ..2

2-

2.1 História do Direito como ciência histórica…………………3

2.2 História do Direito como ciência jurídica…………………..3

2.3 Historia das fontes…………………………………………...4

3 - Distinção das fontes do Direito……………………………………..5

3.1 Fontes voluntárias e involuntárias………………………..6

4 – Lei…………………………………………………………………….7

4.1 A Constituição………………………………………………8

4.2 Leis e Decretos-Lei………………………………………...8

4.3 Decretos Legislativos Regionais………………………….9

4.4 Regulamentos………………………………………………9

5- Jurisprudência……………………………………………………….10

6- Doutrina………………………………………………………………11

7- Costume……………………………………………………………...12

8-Usos…………………………………………………………………..13

9-Conclusão…………………………………………………………….14

10- Bibliografia …………………………………………………………15

__________________________

INTRODUÇÃO

È da natureza humana, ao contrário das outras espécies, não viver isolado, mas em convivência, dentro de um grupo organizado (em sociedade). Contudo, a vida em sociedade exige um elenco mínimo de princípios ou regras que pautem a conduta humana que disciplinem a interacção entre aspessoas, com o objectivo de alcançar o bem comum, a paz e a organização social. Tais regras, são chamadas normas éticas ou de conduta, podem ser de natureza moral, religiosa e jurídica. A norma do Direito, chamada “ norma jurídica”, difere das demais.

O Direito constitui, assim, um conjunto de normas de conduta estabelecidas para regular as relações sociais e garantidas pela intervenção do poderpúblico (isto é, a sanção que a autoridade central – no mundo moderno, o Estado – impõe).

Atendendo ao facto que o Direito surge na sociedade de determinados modos, este trabalho pretende explicar os modos de formação e de revelação destas normas, pelo que usualmente é designado fontes do Direito.

2.1 História do Direito como ciência histórica1

Se considerar-se que o Direito é uma disciplinade carácter histórico podemos classificar essa mesma história em narrativa, pragmática e genérica.

Assim sendo, pode-se designar história narrativa a que tem como única finalidade a descrição dos factos e personagens do passado. Não se concerne teorizá--los mas apenas transmitir mas apenas transmitir o seu conhecimento ás gerações futuras. Por exemplo, pode-se mencionar as crónicas, os anais,as genealogias, os relatos dos acontecimentos relevantes, entre outros.

Na história pragmática, esta visa tirar ilações de ensinamentos do passado para orientações futuras dos homens. Perpetua-se a história como fonte de regras e princípios de conduta futura, havendo a ideias de que os factos se repetem, ou seja, de que há uma sucessão de factos.

2.2 História do Direito como Ciênciajurídica2

O Direito pode ser visto sob três aspectos: o técnico, o filosófico e o histórico, digamos que o presente, o futuro e o passado respectivamente.

Sob o ponto de vista técnico diria que existe um conjunto de normas jurídicas vigente que disciplinam a vida social. Por outras palavras, este Direito técnico refere-se á interpretação, sistemática e aplicação de normas existentes.

Noque concerne á óptica filosófica de análise do Direito, esta pretende incluir os problemas ou interpretações que constitui o discurso filosófico. Como seja:

Qual a natureza e a validade do conhecimento humano;

Em que consiste a realidade nas suas diferentes estruturas;

Qual o sentido e a hierarquia dos fins de acção;

Qual o sentido último de mundo e da vida.___________________________

1In, História do Direito Português, de Mário Júlio de Almeida Costa, pag. 26

2In, História do Direito Português, de Mário Júlio de Almeida Costa, pag. 27

Ao nível filosófico, considera-se o Direito numa dimensão supra temporal, isto é, as questões que anteriormente mencionei, colocam-se ao Direito independentemente da forma...
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