Como Se Criam Um Conjunto De Normas E Como Estas Constitui Com O Sistema Jurídico Especifico

Ideologia Ideologia é um conjunto de idéias ou pensamentos de uma pessoa ou de um grupo de indivíduos sendo assim um termo que possui diferentes significados e duas concepções: a neutra e a crítica ,por exemplo uma forma de mascarar ou ocultar as contradiçoes sociais e a dominação ,invertendo o modo de processae o pensamento sobre algumas realidades ligada a ações políticas, econômicas e sociais. Durante a historia da Filosofia,muitos foram os autores que trabalharam com a…

política, bem como de outras áreas de conhecimentos, pois se não auxiliam na explicação, devem ser mantidos fora do campo explicativo, haja vista que a referida ciência deverá desempenhar o papel de identificar e descrever as normas que integram determinado ordenamento jurídico. Em síntese, a pureza se dá em relação à doutrina, ciência jurídica, e não ao direito objeto desta última, pois a política é inerente ao próprio direito. Kelsen analisa nos modelos das ciências da natureza as…

Fontes do Direito A expressão "fonte do direito", tanto significa o poder de criar normas jurídicas quanto a forma de expressão dessas normas. Existe dois significados tanto o de criar normas jurídicas ou a forma de expressão das normas. Segundo Caio Mario Da Silva Pereira, fonte de direito é o meio técnico de realização do Direito objetivo. O costume é uma das fontes mais importantes para o direito, ao passar do tempo e a evolução social, o direito escrito passa a ser usado…

por fontes do Direito os seus focos ejetores, o conjunto de normas jurídicas, bem como os órgãos estatais propriamente ditos habilitados a produzirem tais normas. O Direito, visto sob a ótica de Miguel Reale [1], possui uma natureza tridimensional, formado por fatos, normas e valor. Os fatos são considerados as fontes reais ou materiais do Direito; as normas, as fontes formais; já o valor é a demonstração de ligação, a subsunção do fato à norma feita pelo operador jurídico através de…

FACULDADE SÃO JUDAS TADEU CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 2013.2 – PROFESSOR OLIVEIRA NORMAS GERAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO 1- INTRODUÇÃO AO ASSUNTO: Para que possamos analisar a atividade financeira do Estado, cabe-nos, inicialmente, retornarmos ao conceito que aprendemos quando estudamos Teoria Geral do Estado. Ali aprendemos a definir o Estado como sendo a ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum (politicidade) de um povo…

determinado momento histórico, autorizando o indivíduo a fazer ou não algo. Conforme aponta Tércio de Sampaio Ferraz (2003), o conceito de direito objetivo começou a ser melhor desenvolvida a partir de juristas medievais, que utilizaram a expressão jus est norma agendi para identificar o direito enquanto regra – em contraponto à noção do direito subjetivo de jus est facultas agendi – isto é, a faculdade de agir derivada da regra jurídica, e que permite ao titular realizar determinado…

políticas, sem caráter vinculativo, hoje é, antes de tudo, verdadeira, norma jurídica, que ocupa o topo da pirâmide normativa e decreta os fundamentos sobre os quais o estado deve se erguer. Não por acaso o texto constitucional logo no seu artigo primeiro a Republica federativa do brasil, constitui-se um estado democrático de direito e tem como fundamento dentre outros a dignidade da pessoa humana. Sob a égide do novo regime jurídico administrativo, o agente público agora se encontra…

Direito - Conjunto de regras de conduta social, estabelecidas em vista da paz, da justiça e do bem comum, impostas pela força, quando necessário e possível. A necessidade do Direito reside no facto deste ser fundamental para a existência de uma sociedade que, sem um conjunto de normas que a regule, é um mero aglomerado de pessoas. Outra característica do Direito é a sua alteridade, ou seja, o direito não se destina a regular a conduta do homem isolado, mas sim enquanto relacionado com outros no

Contra a Ordem Tributária 5.2.1. Os Tipos e as Penas 5.2.2. Interpretação Benigna 5.3. Apropriação Indébita 5.3.1. Precedentes 5.3.2. Não Recolhimento de Tributo 5.3.3. Tipo Novo e Prisão por Dívida 5.3.4. Contribuição Previdenciária e Sistema de Informações 5.3.5. Inexigibilidade de outra Conduta 6. Sanção Administrativa e Sanção Penal 7. A questão da Responsabilidade Penal 8. Sanções Pessoais e Patrimoniais 9. Solução Adequada 10. Sanções Políticas 11. Extinção…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS RESUMO Este estudo tem por objeto de investigação o direito tributário e como linha de pesquisa os princípios constitucionais que informam esse especial ramo jurídico. Essencialmente o direito tributário regula os direitos e deveres dos contribuintes frente ao Estado atuando em duas frentes: limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão dos abusos decorrentes dessa deliberação. Esse ramo especial do direito foi instituído para…