S/a subsidiaria integral

1. Subsidiaria Integral A Lei 6404/76 inovou trazendo a modalidade de sociedade anônima unipessoal, com a base na sociedade norte-americana chamada wholly owned subsidiary, que significa subsidiaria integral. A sociedade anônima na modalidade subsidiaria integral esta tipificada nos arts. 251 a 253 da lei de S/A (lei 6404/76). O Art. 251 prescreve que: “A companhia pode ser constituída, mediante escritura pública, tendo como único acionista sociedade brasileira.” (BRASIL,2011), trata-se, portanto, de sociedade unipessoal, ou seja, com um único acionista, no caso outra sociedade, e brasileira, sendo uma sociedade detendo todas as ações de outra. Esse tipo societário traz algumas facilidades administrativas, pois concentra o poder econômico. Uma sociedade pode ser convertida em subsidiaria integral, o que Pontes de Miranda chama de incorporação fática, conforme previsto no §2, do art. 251: “ § 2º A companhia pode ser convertida em subsidiária integral mediante aquisição, por sociedade brasileira, de todas as suas ações, ou nos termos do artigo 252.” (BRASIL, 2011), sendo assim uma sociedade torna subsidiaria integral em decorrência da aquisição de todas as ações de uma sociedade por outra ou pela incorporação de todas as ações do capital social ao patrimônio de outra companhia brasileira, pois assim prescreve o art. 252: “Art. 252. A incorporação de todas as ações do capital social ao patrimônio de outra companhia brasileira, para convertê-la em subsidiária…

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS, SUBSIDIÁRIA INTEGRAL, EXTINÇÃO E DESVANTAGENS CERRO LARGO 2012 SUMÁRIO Introdução...................................................................................................................03 Demonstrações Financeiras......................................................................................04. Subsidiária Integral....................................................................................................07.…

uma soc. LTDA funcione temporariamente como unipessoal, pelo prazo de 180 dias. Antes o prazo era de um ano por causa de uma resolução da junta. A razão dessa exceção é o princípio da preservação das empresas . Se antes nós tínhamos o prazo de um ano o novo CC deveria ter mantido ou aumentado. 3) ART. 251 Lei 6404/76 – Subsidiárias Integrais. Subsidiária integral é a companhia que tem como único acionista uma sociedade brasileira. Uma soc. pode ser composta por 2 pessoas…

própria uma controlada (integral ou parcial) de outra entidade, a qual, em conjunto com os demais proprietários, incluindo aqueles sem direito a voto, foram consultados e não fizeram objeção quanto à não apresentação das demonstrações contábeis consolidadas pela controladora; (b) os instrumentos de dívida ou patrimoniais da controladora não são negociados em mercado aberto (bolsas de valores no País ou no exterior ou mercado de balcão – mercado descentralizado de títulos não listados…

capital, se parcial a versão. Um exemplo de cisão é a da empresa AUTOLATINA S/A, que era a fusão de VW e Ford, para a fabricação de motores do Escort e do Santana. Com o desenvolvimento de fábricas próprias de motores, cindiram a sociedade, cada uma buscando sua fatia de mercado, e, contratando um maior numero de fornecedores de autopeças. SOCIEDADE UNIPESSOAL: Admite-se a manutenção de sociedade com apenas um sócio em apenas dois casos no direito brasileiro: o primeiro deles é o caso…

..................................................................5 Resumo..............................................................................................................6 INTRODUÇÃO............................................................................................9 EVOLUÇÃO HISTÓRICA..........................................................................11 2.1 Sociedade Unipessoal.........................................................................11…

r. Sentença de fls. 115/121. Nestes termos, pede deferimento. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2013. 77 VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Processo nº. 000000000000000000000 Pelo Recorrido: FULANO C O L E N D A T U R M A O Recorrido, pugnando pela integral manutenção da r. Sentença de fls. 115/121, vem apresentar a esta COLENDA TURMA as suas contra-razões: Não merece…

Acerca da questão há divergência, entendendo boa parte da doutrina e da jurisprudência que a necessária anuência do credor em ambas situações descritas no enunciado acima. A cobrança integral do débito constitui direito subjetivo do credor (art. 313 do Código Civil), e o devedor não pode forçar a aceitação da sua proposta de dividir o pagamento de sua obrigação legal. Extrai-se do voto do relator que “a agravada não está obrigada a aceitar o parcelamento do débito, não sendo seu…

I. Brevíssimas II. Noções Históricas III. Elementos da definição de sociedade IV. Diferenças entre associação e fundações V. Classificação das sociedades quanto a personalidade jurídica. I. Sociedades Brevíssimas – Noções Históricas A 1ª sociedade surgiu no seio da família com a idéia de possuir bens, trabalhando em conjunto/sociedade. Historicamente se discute qual a primeira sociedade, em comandita simples ou em nome coletivo, pois em ambas existe a figura do sócio de…

remuneração para tanto o valor de R$ 1301,16. Realizando jornada noturna de 12hs, começando às 19hs e estendendo-se até às 7hs, gozava um único descanso semanal remunerado. Sendo que sua escala deveria ser de 12hs de trabalho e 36hs de descanso. Era o único dentro da Universidade durante a madrugada, desta maneira era o responsável pela segurança. Nunca teve intervalo para descanso e alimentação, bem como a empresa nunca forneceu a alimentação que o próprio reclamante levava de…