Como Se Constitui Uma Subsidiária Integral

Ministério da Fazenda; Embarcações construídas no Brasil e transferidas por matriz de empresa brasileira de navegação para subsidiária integral no exterior, que retornem ao registro brasileiro, como propriedade da mesma empresa nacional de origem; Embarcações construídas no Brasil e transferidas por matriz de empresa brasileira de navegação para subsidiária integral no exterior, que retornem ao registro brasileiro, como propriedade da mesma empresa nacional de origem; Mercadoria…

tribunais tem julgado: "TRT da 4ª Região. Processo 01165.024/99-3 (RO). Data de julgamento: 28/05/2003. Data de Publicação: 07/07/2003. Juiz Relator: ALCIDES MATTE. EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Mesmo inexistindo ilegalidade na terceirização, impõe-se o reconhecimento da responsabilidade subsidiária do tomador, uma vez que foi o beneficiário direto dos serviços prestados pelo reclamante, ao longo do contrato, e agiu com culpa na eleição da empresa prestadora, que se…

em disponibilidade, com proveitos integrais. e) Demitido, hipótese em que receberá indenização pelos prejuízos eventualmente sofridos. 2 - Com relação à vacância, considere as seguintes proposições: I. A vacância é o ato administrativo pelo qual o servidor é destituído do cargo, emprego ou função. II. O servidor será demitido quando, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo de 30 dias. III. A remoção constitui penalidade decorrente de…

método da isenção, usado predominantemente em países com imposto de renda composto como aquele em que se desobriga da tributação total ou parcialmente as rendas que são derivadas de fontes estrangeiras. 19 As isenções, neste caso, podem ser do tipo integral, em que as rendas de origem externa não são consideradas para fins de tributação; ou progressiva20, em que as rendas provenientes do exterior são levadas em consideração na definição da alíquota do imposto, que será incidente sobre…

Contabilidade. 5.5.1. Tributação. 5.6. Proibição à formação de consórcio. 6. Sociedades coligadas. 6.1. Sociedade controlada. 6.2. Sociedade coligada ou filiada. 6.3. Sociedade de simples participação. 6.4. Participação recíproca. 6.5. A subsidiária integral. 7. Holding. 7.1. Previsão legal. 7.2. Espécies. 7.3. Vantagens e desvantagens da formação de holding. 7.4. Sociedade anônima ou limitada? 7.5. Dissolução. 8. Considerações finais. 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS O objetivo deste…

e deveres a ela inerentes, quando oficial, nos termos da Constituição; II – o provento calculado com base no soldo integral do posto ou graduação que possuía quando da transferência para a inatividade remunerada, se contar com mais de trinta anos de serviço; (Redação dada pela Medida Provisória no 2.215-10, de 31.8.2001) 18 III – o provento calculado com base no soldo integral do posto ou graduação quando, não contando trinta anos de serviço, for transferido para a reserva…

declaratória, a certeza do direito de crédito, de imunidade, de isenção, terá uma declaração de existência ou inexistência de relação jurídico-tributária (do direito ao crédito, à imunidade, à isenção)”2. Considerando que o lançamento tributário constitui atividade administrativa plenamente vinculada, ou seja, que por expressa disposição legal necessariamente ocorrerá, não havendo, por parte do agente administrativo, margem para aferição de conveniência e oportunidade na sua…

345/05-2 | | | Relator: | GONÇALVES ROCHA | Descritores: | ACIDENTE DE TRABALHO CASOS ESPECIAIS DE REPARAÇÃO VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA DANOS MORAIS RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA | | | Data do Acordão: | 03-10-2005 | Votação: | UNANIMIDADE | Texto Integral: | S | | | Meio Processual: | APELAÇÃO SOCIAL | Decisão: | APELAÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE | | | Sumário: | 1. As pensões dos beneficiários das vítimas mortais dum acidente de trabalho…

os salários desde outubro/2010, bem como o 13º salário e as férias. Quanto ao FGTS, é sabido que é devido mês a mês, por força do disposto na lei (Lei 8.036/90, art.15), caracterizando descumprimento da obrigação contratual o não recolhimento integral da parcela. No caso em exame, o extrato da conta vinculada do Reclamante evidencia a ausência de depósitos. Tem-se, portanto, e também pelo descumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS, configurado ato faltoso por parte do…

ALUNA - HELENA JARDIM - 2017421 - Sumário Introdução, p.4 Desenvolvimento, p.5 Situações em que os sócios são expostos a riscos Jurídicos Tributários. p.6 Decadência do prazo para lanamento, p.7 Sujeito Ativo, p.7 Responsabilidade tributria. p. 8 Integral subsidiria Clusulas Contratuais. p.8 Concluso .p.9 Bibliografia. p.10 1 . Introduo Distingue-se entre contribuinte Responsvel e Relao Jurdica Tributaria. Relao Jurdica Tributaria a gerao de receitas financeiras atravs de…