trabalho

TEORIA DOS ATOS DO COMÉRCIO
Vigorava antes do Código Civil de 2002. Era a teoria que fornecia elementos necessários para a identificação do sujeito das regras de direito comercial (foi feita uma nova teoria porque os atos do comercio não estavam todos contidos neste Decreto).
Para ser comerciante, sua atividades deveria estar na lista do art. 19 do decreto 737/1950.
Essa teoria teve origem no direito Francês (o sujeito era o comerciante), no Código Comercial de 1808. Com o tempo passou a ser ineficaz porque quem não estava no rol do art. 19 não era comerciante e, não poderia se beneficiar da lei comercial. Então, criou-se uma nova teoria.
TEORIA DA EMPRESA
ORIGEM: direito italiano, em 1942.
FUNÇÃO: fornecer elementos necessários para a identificação do sujeito das regras de direito empresarial.
SUJEITO: o sujeito das regras do direito de empresa é o empresário.
EMPRESÁRIO
Conceito Art.966 CC
Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
O EMPRESÁRIO INDIVIDUALnada mais é do que aquele que exerce em nome próprio atividade empresarial.
ESPÉCIES DE EMPRESÁRIO
•EMPRESÁRIO INDIVIDUAL: pessoa físicaque exerce a empresa individualmente.
- É a pessoa física que exerce atividade econômica organizada;
- Não tem sócios;
- Tem CNPJ;
- Responsabilidade patrimonial integral;
- O empresário individual não é pessoa jurídica,porque o art. 44 CC diz que são pessoas jurídicas de direito privado somente: as fundações (afetação de um patrimônio a uma atividade), e as sociedades e as associações (reunião de duas ou mais pessoas sem fins econômicos).

• SOCIEDADE EMPRESÁRIA: pessoa jurídica.
É a pessoa jurídica que