PPRA

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 117 (29101 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 12 de novembro de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
PROGRAMA DE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDUSTRIA DA CONSTRUÇÃO – PCMAT




OBRA

REFORMA E AMPLIAÇÃO DO COMPLEXO ARQUITETÔNICO DE FLORES.



JANEIRO - 2006












CENTESUL ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA.

1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA






Razão Social: CENTERSUL ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA.



C.G.C.:89.537.663/0001-08



Endereço. Av. Pernambuco, 2623/304 - Porto Alegre- RS


Endereço da Obra: AV. TORQUATO TAPAJÓS, S/Nº – BAIRRO FLORES / MANAUS / AM


Inscrição Estadual: 096/2897248



Atividade da Empresa: Obras viárias (rodovias, vias férreas e aeroportos).



Código Atividade Econômica:45.22-5-01



Grau de Risco da Empresa: 04


No. máximo trab. Obra . 40 trabalhadores


Data de inicio da obra. JANEIRO / 2005



Data do fim da obra. MARÇO / 2005
2. DO OBJETO





Este Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Industria da Construção, PCMAT, estabelece diretrizes de ordem administrativa, deplanejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Industria da Construção.

Consideram-se atividades da Indústria da Construção as constantes do Quadro 1,Código da Atividade Específica, da Norma Regulamentadora 04, no Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e emMedicina do Trabalho.

É vedado o ingresso ou a permanência de trabalhadores no canteiro de obras, sem que estejam assegurados pelas medidas previstas neste programa e compatíveis com a fase da obra.

A observância do estabelecido neste programa não desobriga os empregadores do cumprimento das disposições relativas às condições e meio ambiente de trabalho, determinadas na legislação federal,estadual e/ou municipal, e em outras estabelecidas em negociações coletivas de trabalho.




OBSERVAÇÃO. Será mencionado neste PCMAT, os valores das multas existentes pelos descumprimento das normas nele mencionadas.
Gradação das multas em Ufirs



No. de empregados I - 1 I – 2 I – 3 I– 4


1 – 10 630-729 1129-1393 1691-2091 2252-2792
11 – 25 730-830 1394-1664 2092-2495 2793-3334
26 – 50 831-963 1665-1935 2496-2898 3335-3876
51 - 100 964-1104 1936-2200 2899-33023877-4418
101 – 250 1105-1241 2201-2471 3303-3718 4419-4498
............................ . . .




3. ASPECTO LEGAL




Este PCMAT, atende a legislação vigente, NR-18 - Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção, da Portaria número 04 de 04/07/1995, publicada no DOU em 07/07/1995.


- OPCMAT deve contemplar as exigências contidas na NR-9 - I - 2
- O PCMAT deve ser mantido na obra para eventuais fiscalizações- I – 1
- O PCMAT deve ser elaborado pôr profissional legalmente habilitado I –4
- A implantação do PCMAT è de responsabilidade do empregador - I – 4


Documentos que integram o PCMAT.

I. a) Memorial sobre condições e meio ambiente dotrabalho ( riscos de acidentes e doenças ocupacionais ) I – 4
II. Projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas de executo da obra. I - 4
III. Especificação técnica das proteções coletivas e individuais - I - 4
IV. Cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT - I – 3
V. Lay-Out do canteiro da obra com dimensionamento da área...
tracking img