Codigo Civil Artigo 79 A 103

CENTRO UNIVERSITÁRIO – CATÓLICA DE SANTA CATARINA CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DE DIREITO CIVIL I CAROLINE CHAVES LUCIANA SPÉZIA PATRICIA HEIDMAN OBJETOS DE DIREITO – BENS SINGULARES E COLETIVOS JARAGUÁ DO SUL ABRIL 2014 SUMÁRIO - 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................... 02 2 OBJETOS DE DIREITO ........................................................................... 03 2.1 BENS SINGULARES

26/11/2012 Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE CONCEDIDA À COMPANHEIRA DO FALECIDO. FILHO MAIOR DE 16 ANOS NA DATA DO ÓBITO. INCAPACIDADE RELATIVA. SUJEIÇÃO À PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 74 , INCISOS I E II DA LEI Nº 8.213 /91. - Agravo interposto de decisão que, nos termos do artigo 557 do Código de Processo Civil , deu parcial provimento à apelação do INSS, apenas para reduzir os honorários advocatícios. Pedido de anulação da sentença para formação de litisconsórcio…

FICHAMENTO COMPLEMENTAR DE ARTIGO : O artigo a ser analisado e estudado pode nos permitir um maior entendimento sobre as mudanças advindas da história até a formação do nosso atual Código Civil que entrou em vigência após um ano de sua publicação, início de 2003. A história do Direito passou pelas mais diversas pesquisas e conclusões, chegando a inúmeras concepções , sendo uma das mais importantes a verificação de que na ordem jurídica…

CONTRATO DE FAXINA CONTRATANTE:XXXX Ltda., com sede em São Paulo, na Avenida XX, nº. 79 – CJ 103 – Bloco X, Bairro: XX, Cep: XXXXX-000, Cidade: São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no C.N.P.J, sob o nº. XX.XXX.XXX/0001-XX, neste ato representado pelo seu administrador XXX, Brasileiro, Solteiro, Empresário, Carteira de Identidade nº. XXXX e C.P.F nº. xxx.xxx.xxx-xx. CONTRATADA: XXX, Brasileira, Carteira de Identidade nº XXXX C.P.F. nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliada na Rua xx, nº12

GALDINO LOPES, brasileiro, casado, portador do RG: 3411477 SSP/DF, e do CPF: 324.931.434-20, residente e domiciliado na QS 03 LOTE 03/09 – ED. PATIO CAPITAL – SALA802 – PISTÃO – AGUAS CLARAS – DF – CEP 71.953-000, com fundamento no artigo 275, II, “e”, do Código Civil, vem propor a presente: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO CAUSADO EM ACIDENTE DE VEÍCULO em desfavor de UNIDAS RENT A CAR, nome fantasia UNIDAS S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob número…

Análise do artigo 285-A do CPC com a redação dada pela Lei 11.277/06 e o processo do trabalho O artigo 285-A do Código de Processo Civil introduzido pela Lei 11.277/2006 merece destaque, no que tange aos reflexos da reforma do CPC e da EC 45, por apresentar aspectos atinentes a efetividade, celeridade e simplicidade processual os quais já são utilizados pelo Processo do Trabalho. Tem o dispositivo legal a seguinte redação: Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente…

COMARCA DE TRÊS RIOS/RJ. LEONARDO SILVA DE CARVALHO, brasileiro, separado, economiário, portador do RG nº 122432826, IFP/RJ, CPF 102.309.867-90, residente na Rua Lincoln de A. Peçanha, nº 219, bl. 05, apt. 103, Vila Isabel, Três Rios/RJ, CEP nº 25815-112, por seu advogado subscrito (mandato incluso), com escritório profissional na Rua Duque de Caxias, 603, sala 115, Centro, Três Rios/RJ, CEP 25802-120, onde receberá notificação, vem propor, nos…

IGUALDADE A FEMININA NA SOCIEDADE RESUMO: O artigo presente fala dos preconceitos que as mulheres sofriam e sofre até hoje no mercado de trabalho e na sociedade em um todo, só que antigamente ela sofria humilhações e até apanhavam mais era tudo perante a lei quem a agredia não estava fazendo nada de errado e sim algo que estava na lei, hoje em dia as mulheres ainda sofrem algum tipo de preconceitos mais em si tudo fora da lei, quem agride a mulher, quem constrange uma mulher, quem usa

VANDRÉ LUÍZ FERNANDES OLIVEIRA RA: 6842476576 DIREITO CIVIL CAMPINAS 2013 ANHANGUERA EDUCACIONAL AGUINALDO CARLOS CRUZ RA: 6281240371 BRUNA DE ARAÚJO PINHEIRO RA: 6451311183 DANILO JOSÉ DA SILVA RA: 1299520618 KARINA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA RA: 6825481676 LAÍS PRISCILA SANTOS GREGÓRIO RA: 1299522365 LETÍCIA GOMES GARCIA RA: 6687399528 VANDRÉ LUÍZ FERNANDES OLIVEIRA RA: 6842476576 DIREITO CIVIL CARTILHA QUE TEM O OBJETIVO DE MOSTRAR OS…

COISA Não existe consenso doutrinário quanto a distinção entre bem e coisa. Existe muita divergência doutrinária a respeito do conceito de bem e da diferença que existiria para o conceito de coisa. A confusão é tão grande em nosso país que o Código Civil decidiu tratar como sinônimos. Para uma boa parte da doutrina, bem seria tudo que existe na natureza com exceção das pessoas. Dessa forma esta caneta seria um bem, esta mesa seria um bem, as nuvens seriam bens, o ar atmosférico seria…