Bens singulares e Coletivos

CENTRO UNIVERSITÁRIO – CATÓLICA DE SANTA CATARINA
CURSO DE DIREITO
DISCIPLINA DE DIREITO CIVIL I
CAROLINE CHAVES
LUCIANA SPÉZIA
PATRICIA HEIDMAN

OBJETOS DE DIREITO – BENS SINGULARES E COLETIVOS

JARAGUÁ DO SUL
ABRIL 2014

SUMÁRIO
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1 INTRODUÇÃO ......................................................................................... 02
2 OBJETOS DE DIREITO ........................................................................... 03
2.1 BENS SINGULARES ............................................................................. 04
2.2 BENS COLETIVOS ................................................................................ 04
3 JURISPRUDÊNCIA ................................................................................... 06
4 REFERÊNCIAS ......................................................................................... 07

1 INTRODUÇÃO

As representações dos objetos de Direito são os bens, ou seja, tudo aquilo que ao existir fora do ser humano, material ou não, possuindo valoração econômica ou não, e esteja sob domínio e poder de seu titular, são bens jurídicos, e se classificam como: corpóreos ou incorpóreos, móveis ou imóveis, principais e acessórios, fungíveis ou infungíveis, consumíveis ou inconsumíveis, divisíveis ou indivisíveis, alienáveis ou inalienáveis e por fim singulares ou coletivos. Estes bens ou coisas são fundamentais para o Ordenamento Jurídico, tendo em vista que são os verdadeiros objetos das relações jurídicas, e por este motivo são tratados no Código Civil.
O sujeito de direito e seu bem, seja ele qual for, serão protegidos pela norma jurídica.

2 OBJETOS DE DIREITO

Os bens no mundo jurídico são previstos por lei no Artigo 79 ao artigo 103 do Código Civil sendo classificados em suas caracterizações e existência. Estes têm como característica: condições de satisfazer um interesse econômico;