Clt Consolidação Das Leis Do Trabalho Decreto Lei 5 452 43

FACULDADE CASTELO BRANCO - FUNCAB DELMA CRESTAN RAMOS TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO COLATINA 2014 DELMA CRESTAN RAMOS TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito, Faculdade Castelo Branco – FUNCAB, sob orientação do Professor Ozorio Vicente Neto, como requisito para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. COLATINA 2014 A meu pai Angelo Crestan (in memoriam). A meu marido…

organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política”. Conceito: O Direito Constitucional é o ramo do direito publico interno que estuda a Constituição, ou seja, a lei de organização do Estado. Aspectos fundamentais: a) forma de Estado (unitário ou federal); b) forma de governo (Monarquia ou república) c) sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo d) modo de aquisição, exercício e…

“Técnicas e Treinamento em Departamento Pessoal” LONDRINA 2000 DARIO DA SILVA LAFAYETTE CORREA DE OLIVEIRA JÚNIOR MONOGRAFIA “Técnicas e Treinamento em Departamento Pessoal” Trabalho apresentado como conclusão do Curso de Pós-Graduação em Especialização de Gestão Empresarial e Empreendedorismo da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR. LONDRINA 2000 SUMÁRIO RESUMO 1…

Adolescente Aprendiz : vida profissional : começando direito / Conselho Nacional do Ministério Público. – Brasília : CNMP, 2012. 120 p. 1. Resolução nº 76/2011 – CNMP. 2. I. Brasil. Conselho Nacional do Ministério Público. Elaborado pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 001/2012, da Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público na Área da Infância e Juventude. PREFÁCIO O Conselho Nacional do Ministério Público editou, em 2011, a Resolução…

DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E DO TRABALHO Laura Pinheiro Schossler O TRABALHADOR ESTRANGEIRO NO BRASIL E O CONTRATO INTERNACIONAL DE TRABALHO: CRITÉRIOS PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO Porto Alegre 2013 2 LAURA PINHEIRO SCHOSSLER O TRABALHADOR ESTRANGEIRO NO BRASIL E O CONTRATO INTERNACIONAL DE TRABALHO: CRITÉRIOS PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO Monografia apresentada ao Departamento de Direito Econômico e do Trabalho da…

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância ATPS – Plano de Trabalho para Departamento de Pessoal Disciplina: Técnicas de Administração de Pessoal Tutora a Distancia Jurema Tussi Cunha INTRODUÇÃO Houve tão grande melhora na administração de Recursos Humanos que acrescentou muitas outras atividades, inclusive as essenciais ao Departamento de Pessoal, longe da complicação estratégica dos Recursos Humanos. Os fundamentais pontos para a evolução do…

|DIREITO DO TRABALHO | | | | | |1 - CONCEITO

Tipos de contrato de trabalho..........................................................................................6 4.1 contrato de experiência.............................................................................................6 4.2 contrato por prazo indeterminado.............................................................................7 4.3 contrato por prazo determinado................................................................................7 5. Salario família....

1) Diferencie Empregado e Empregador de acordo com os artigos 2º e 3º da CLT. Empregador: é quem assumi os riscos da atividade econômica, admite assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. Empregado: toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário. 2) O que é o “Poder de Direção do Empregador”? Conceitue cada um. Poder dado ao empregador para que possa dirigir a prestação de serviços de seus empregados. Este

trabalhadores estão autorizados conforme Lei nº 8.036/90. Também traz a sua natureza jurídica a qual atualmente está em discussão, pois dependendo do ponto de vista ela pode ser previdenciária ou tributária, o que gera polêmica entre os doutrinadores. Ao final cita os conflitos quanto ao prazo de prescrição do não recolhimento do FGTS, bem como um recurso extraordinário que está em julgamento no STF, devido a uma aparente contradição entre a Constituição da República e a lei do…