Breve resumo de direito do trabalho i

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|DIREITO DO TRABALHO |
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|1 - CONCEITO |
|Trabalho é todo esforço humano dirigido, direta ou indiretamente, à produção de riqueza. |
|Do ponto de vista jurídico: Trabalho é o objeto de uma prestação devida ou realizada por um sujeito em favor de outro(Renato |
|Corrado). |
|1.1. – DIREITO DO TRABALHO |
|É o conjunto de princípios e normas que regulam os direitos e deveres decorrentes da prestação de trabalhosubordinado. |
|1.2. – CARACTERÍSTICAS GERAIS |
|* O Direito do Trabalho é um direito especial; |
|* Direito autônomo (é autonomia relativa);|
|* Segundo Délio Maranhão, é um Direito Privado, mas há controvérsias. Ele se ampara no art. 173 e §1º da CF/88. |
|1.3. – RELAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO COM OS DEMAIS RAMOS DO DIREITO |
|VINCULO DO DIREITO DO TRABALHO COM O DIREITO ADMINISTRATIVO|
|As Constituições têm sido as vigas mestras do Direito do Trabalho, a partir da Constituição Mexicana de 1917, a primeira que incluiu|
|em seu texto preceitos pertinentes ao Direito do Trabalho. Entre nós, a Constituição de 1934 (Getuliana), foi a primeira a conter |
|normais trabalhistas.|
|Constituição Federal de 1988: Capitulo II, arts. 6º e 7º (Dos Direitos Sociais). |
|VÍNCULO DE DIREITO DO TRABALHO COM O DIREITO CIVIL |
|Originalmente o Direito do Trabalho se apresentou como um desdobramento doDireito Civil. Subsidiariamente, ainda se aplicam ao |
|Direito laboral (do trabalho) normas de cunho civilista. Por outro lado, regra gerais sobre capacidade (com exceção), consentimento,|
|vícios de vontade (por exemplo: coação), objeto dos contratos, etc., são comuns aos dos ramos do direito. |
|VÍNCULO DO DIREITO DO TRABALHO COM O DIREITO COMERCIAL|
|Sendo a empresa elemento básico nesses dois ramos jurídicos, não se poderia estudar um prescindindo-se inteiramente dos princípios |
|informativos do outro. São matérias fronteiriças entre eles: sociedade mercantil, corretagem, mandado comercial, sociedade de |
|capital e indústria, falência, etc.|
|VINCULO DO DIREITO DO TRABALHO COM O DIREITO ADMINISTRATIVO |
|Não obstante a autonomia do Direito do Trabalho, a supervisão de suas normas de ordem pública (normas cogentes ou imperativas, cujas|
|aplicação não pode ser obstrata pela vontade das...
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