Cite Os Casos De Competência Do Juizado Especial Cível

Juiz conhece tudo que há para conhecer no processo, ele deve julgar o mérito, porque isso significa que ele já tem o conhecimento suficiente para tal. Obs.: Pode ser que o Juiz chegue ao fim do Processo sem ter certeza da razão do autor. Nesse caso, o pedido deve ser julgado improcedente. A Cognição Exauriente é uma certeza processual, não real. Pode ser que não seja condizente com a realidade, mas se relaciona àquilo que foi possível concluir com base nos prazos e alegações.…

Certificadora da Justica - AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:2015071518091103'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 129/2015 – São Paulo, quinta-feira, 16 de julho de 2015 JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - JEF SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO PAULO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NAS TURMAS RECURSAIS EM 14/07/2015 UNIDADE: SÃO PAULO I - DISTRIBUÍDOS 2) Recurso: PROCESSO:…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU/SE PROCESSO nº 201541101041 B2W VIAGENS E TURISMO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.179.342/0001-05, com sede na Rua Henry Ford, nº 643 - Presidente Altino - Osasco/SP, CEP 06210-905, por seus advogados que esta subscrevem, nos autos da Ação de nulidade contratual e restituição de valores c/c indenização por danos materiais e morais promovida por EMERSON ARAUJO…

valor do maior salário-mínimo vigente no País - no caso de morte; b) - Até 40 (quarenta) vezes o valor do maior salário-mínimo vigente no País - no caso de invalidez permanente; c) - Até 8 (oito) vezes o valor do maior salário-mínimo vigente no País - como reembolso à vítima - no caso de despesas de assistência médica e suplementares devidamente comprovadas. Como se vê, a indenização para casos de acidente de trânsito tinha como parâmetro, nos casos de morte ou invalidez, o valor de…

* IE ESFERA DE * IOF COMPETÊNCIA Impostos IPI FEDERAL * ITR * Competências IGF- IMPOSTOS SOBRE *…

designação do servidor ADEVALTER BENDLER ZANOL, cadastro 203681-9, Técnico Judiciário, padrão 14, pertencente ao Quadro de Pessoal Porto Velho - RO Permanente do Poder Judiciário, para exercer a função de Escrivão Judicial pro tempore do Cartório Cível da Comarca de Costa Marques/RO; II – Relotar o servidor em referência no Cartório Contador da Comarca de Costa Marques/RO, designado-o para exercer o cargo em comissão de Diretor de Cartório, DAS-3; III – Efeitos retroativos a…

Prática Simulada IV – Cível Semana 01 - Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar e de Processo de Execução Objetivos - O aluno deverá ser capaz de: Identificar o cabimento da ação cautelar · compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. Identificar a competência da ação cautelar. Demonstrar os requisitos específicos da liminar :fumus boni iuris e periculum in mora; Que, quando cautelar for preparatória, deve-se indicar qual a ação principal que será proposta no prazo

endereço profissional sito a rua..., com fundamento no artigo 485 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO RESCISÓRIA da decisão definitiva que transitou em julgado, na Ação reivindicatória que tramitou perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Campinas – São Paulo, sob o número..., proposta por CLÉBER WINKLER, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da RG nº ...., inscrito no CPF/MF sob nº..., residente e domiciliado...., em Campinas, figurando como Réu…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXX XXX, brasileiro, solteiro, pintor, portador da Carteira de Identidade nº XXX, expedida pela XXX, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX, residente e domiciliado XXX, vem, por suas advogadas in fine assinadas, conforme procuração em anexo, com endereço profissional na XXX, onde recebem todas as intimações, propor AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT PELO RITO…

Aula 7 Sábado Aula 8 Domingo Aula 9 Domingo ( Aulas Extras) CERS – Sabrina Dourado – Aula 01 Aula 1.4 20/05/2013 Competência (Art. 100, CPC) Alimentos- Domicílio do alimentante Divórcio - Domicílio da mulher (competência relativa) Ação Direito processual (Jurisdição, ação e processo) Trilogia estruturante do sistema processual O Estado-Juiz passa a se envolver na resolução das crises. Jurisdição:…