Cautelar Arresto Antonio

ANTÔNIO..., menor de idade, nacionalidade, estado civil, profissão,residente e domiciliado na Rua Maiorca, n.2332, apt. 706, São João de Meriti/RJ – CEP..., representado por sua genitora, Marli, nacionalidade, casada, profissão, residente e domiciliada na Rua Maiorca, n.2332, apt. 706, São João de Meriti/RJ CEP ..., vem por seu advogado infra assinado, com endereço profissional na rua..., nº..., bairro..., cidade..., estado..., CEP..., propor: AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL DE ARRESTO COM

Comete atentado a parte que no curso do processo. I - viola penhora, arresto, seqüestro ou imissão na posse; lI - prossegue em obra embargada; III - pratica outra qualquer inovação ilegal no estado de fato. Para melhor explicar a medida cautelar = atentado valemo-nos do inciso III, começando, por exemplo, para depois tirar a definição. Antônio diz ser o proprietário de um terreno invadido por Benício. Antônio ajuíza ação de reintegração de posse. Benício divide o terreno, vende uma

JUIZ(A) DE DIREITO DA ...... º VARA CIVEL DA COMARCA DE THÉO ANTÔNIO , estado civil, fazendeiro, residente e domiciliado na Rua.... nº..., por seu advogada infra-assinada, com escritório na Rua Antônio Nunes, onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos do artigo 813 e seguintes do CPC, propor AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO Em face de João Pedro, qualificação, residente e domiciliado na Rua... S/N com…

torno das medidas cautelares toma como ponto de partida a existência de um processo e o que se supõe é que seja este um processo de acordo com os princípios constitucionais ditados pela já não tão nova Constituição. A presente monografia visa desenvolver uma pesquisa voltada a um assunto relevante no ordenamento jurídico brasileiro: a análise do poder cautelar do juiz e das medidas cautelares no sistema processual penal com ênfase precisamente sobre as medidas cautelares típicas e…

Questão 26: Antônio é credor de Benedito, pelo valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), por força de contrato de mútuo celebrado há 30 (trinta) dias e com vencimento no próximo dia 30. Sabe-se que Benedito, que reside na Comarca de Santos - SP, tenciona mudar de Estado e está oferecendo à venda seus bens. Antônio, inclusive, teve acesso a uma proposta de venda escrita, em que Benedito oferece a Caio um de seus imóveis, localizado na Comarca de Guarujá - SP, pelo valor…

PAULO Antônio, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do documento de Registro Geral número..., inscrito sob o Cadastro de Pessoa Física número..., residente e domiciliado na..., por seu advogado, com instrumento de mandato em anexo, com endereço profissional na..., onde serão encaminhadas as intimações do feito, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 813, II, alíneas “a” e “b”, artigo 814 do Código de Processo Civil propor AÇÃO CAUTELAR DE…

ARRESTO X SEQÜESTRO - O seqüestro tem por fim conservar uma coisa determinada para garantir uma futura execução para entrega de coisa certa; o arresto, por sua vez, incide sobre bens indeterminados, pois visa garantir execução por quantia certa. Arresto: O arresto acontece quando: I - quando o devedor sem domicílio certo intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado; II - quando o devedor, que tem domicílio: a) se ausenta ou…

Prova: valor 10,0. Trabalhos: nas duas próximas aulas. Todos os trabalhos feitos podem dar mais 0,5 de ponto extra. Guardar TODOS os trabalhos para no final poder ganhar a nota. Bibliografia: Procedimentos especiais: *Antônio Carlos Mascavo – procedimentos especiais Processo cautelar (tutelas de urgência): Marinoni – curso de processo civil volume 4 *Tutelas de urgência- editora ATLAS- José Herval Sampaio Jr. Marinoni – antecipação de tutela Aula 1– 22/02 Tutela jurisdicional: …

UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI GABRIEL AUGUSTO MARTINES – 10111296 AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS SÃO PAULO 15 de Novembro de 2014 UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI GABRIEL AUGUSTO MARTINES – 10111296 AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS SÃO PAULO 15 de Novembro de 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO......................................................................................04 CONCEITO.............................

execução têm natureza satisfativa, o processo cautelar tem natureza acautelatória. Enquanto aqueles atuam como instrumentos de realização do direito material, o primeiro acertando e o segundo satisfazendo, o processo cautelar é um instrumento de garantia dos demais processos. A existência do processo cautelar justifica-se pela natural demora na atuação e satisfação do direito através do processo de conhecimento e de execução. Surge então o processo cautelar como garantia da efetividade…