Cautelar Arresto Antonio

PRÉ-EXECUTIVIDADE...... 32 4.1. Procedimento .................................................................................... 33 Título IV. Tutela cautelar ................................................................................. 34 Capítulo 1. Introdução.................................................................................. 34 Capítulo 2. Tutela cautelar ........................................................................... 35 2.1. Características…

CAUTELARES SATISFATIVAS I. – CONSIDERAÇÕES INICIAIS. Apresentado no Livro III do Código de Processo Civil e reconhecido como terceiro gênero de cognição, o processo cautelar vem conceder, dentre outras finalidades, aptidão, utilidade e eficácia à tutela prática outorgada à parte detentora do direito reconhecido pelo Estado-jurisdição, alcançada tanto no processo de conhecimento, como no processo de execução, realizando, deste modo, o fim precípuo de todo e qualquer processo:…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: CAUTELARES/TUTELA DE URGENCIA PROF. MARCO ANTONIO DO PROCESSO CAUTELAR 01 – DAS MEDIDAS CAUTELARES EM GERAL O Código de Processo Civil brasileiro, seguindo a orientação doutrinária dominante, concebeu a função jurisdicional como busca de três resultados distintos: o conhecimento, a execução e a conservação. Daí a divisão do Código, que cuida do processo de conhecimento, de execução e cautelar, nos Livros I, II e III, respectivamente. A cautelar ganhou…

CAUTELAR Em um brevíssimo resumo, podemos assim diferenciar os institutos: OBS.: Não se pode confundir, Medida Cautelar e Processo Cautelar . Medida Cautelar: É o provimento jurisdicional capaz de assegurar a efetividade de uma futura atuação jurisdicional. A medida cautelar não satisfaz, e sim assegura a futura satisfação. Tem como requisitos o fumus boni iuris e o periculum in mora. Processo Cautelar: É o instrumento de que se vale o Estado-Juiz para prestar tutela jurisdicional…

SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE CULTURA E ENSINO – SOPECE DIFERENÇAS TÉCNICAS ENTRE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E A MEDIDA CAUTELAR. JOSÉ DE ARAÚJO Recife/PE 2012. JOSÉ DE ARAÚJO DIFERENÇAS TÉCNICAS ENTRE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E A MEDIDA CAUTELAR. Monografia apresentada pelo acadêmico José Raelson Gama de Araújo Júnior, como exigência do curso de graduação em…

domiciliada na Rua Ricarte Normandia, nº 82, bairroCohab Flávio de Oliveira, Santo Antônio do Monte/MG, CEP: 35.560-000, apontando como autoridade coatora em potencial a MM Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Santo Antônio do Monte, pelo fatos e fundamentos que passa a expor: I-DA REALIDADE FÁTICA A paciente noa data de hoje 24 de Novembro de 2011, prestou depoimento na Delegacia de Polícia da cidade de Santo Antônio do Monte/MG. Na ocasião, foi acusada de auxiliar na…

mesma finalidade e devidamente apreciada tem a mesma eficácia. 1 - DA MEDIDA CAUTELAR, LIMINAR E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Uma das matérias de grande relevância disciplinadas pela Lei nº 8.951, de 13.12.1994, é a que autoriza o juiz a conceder liminar satisfativa em qualquer ação de conhecimento, desde que preenchidos os requisitos que arrola o art. 273 CPC, da referida lei. Contudo, além da tutela cautelar destinada a assegurar a efetividade do resultado final do processo…

determinado inventário já se "arrasta" por longos 70 anos e, durante o seu processamento recente, foi efetivada uma medida cautelar incidental de apreensão de valores com vistas a garantir a efetividade de futura execução. A parte que suportou a apreensão dos valores peticionou ao juízo para requerer, na forma do art. 805 do Código de Processo Civil, a substituição da medida cautelar por caução real consistente em bens imóveis, estes suficientes à garantia de eventual execução.…

FACULDADE CATHEDRAL CURSO DE DIREITO – DISCIPLINA DIREITO CIVIL V PROFESSOR ANTÔNIO VILMAR DA SILVA ACADÊMICO: ALYSON TERUMY RODRIGUES EDA 6 SEMESTRE B DIREITOS REAIS DE GARANTIA HIPOTECA Sumário INTRODUÇÃO 3 DIREITO REAL DE GARANTIA 4 HIPOTECA 4 IMÓVEIS: hipoteca é direito imobiliário, porém pode recair-se sobre navios e aviões em face dos seus valores (art.1,473, cc). 5 SE CONSERVA COM O DEVEDOR: grande vantagem da hipoteca sobre o penhor comum; o devedor…

seguindo orientação doutrinária, concebeu a função jurisdicional como busca de três resultados distintos: o conhecimento, a execução e a cautelar. 1. 2 Processo de Conhecimento O processo de Conhecimento é um dos institutos utilizados para que se chegue à pretensão, onde se busca quais os direitos são devidos a cada uma das partes envolvidas, os autores, Antonio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini e Cândido Rangel Dinamarco, aborda “o processo de conhecimento (ou declaratório…