Causas Que Excluem Os Crimes Contra A Honra

delegados, testemunhas – também já encerraram suas vidas para sempre. Deles só restam o pó e a lembrança. Todos merecem respeito diante do irremediável e das posições que assumiram quando vivos, não nos sendo lícito fazer reviver na opinião pública um crime que aconteceu há 73 anos e que à época foi motivo de grande escândalo, estampado nas primeiras páginas dos jornais, esgotando-lhes as edições, com reportagens que desciam à intimidade das famílias dos seus dois principais…

PENAS Não só é interesse comum que não sejam cometidos delitos, mas também que eles sejam tanto mais raros quanto maior o mal que causam à sociedade. As paixões de um dado século são as bases morais dos séculos seguintes. Assim, nasceram às noções de honra e virtude, obscuras, pois mudam constantemente no tempo. Mudam como o curso dos rios e como as montanhas, que marcam frequentemente os limites não só da geografia física, como também da geografia moral. Deve haver uma proporção de…

seja, a defesa do réu não poderá estar limitada a argumentos exclusivamente legais, sob pena de as alegações defensivas não serem compreendidas pelos juízes naturais da causa, impossibilitando assim o correto julgamento. Dessa forma, a Plenitude de Defesa, por acompanhar o réu durante todo o trâmite processual dos crimes dolosos contra a vida, também se fará presente no momento singular desse rito, o Plenário do Júri. Tal defesa se faz por meio de teses muito bem estruturadas e…

delegados, testemunhas – também já encerraram suas vidas para sempre. Deles só restam o pó e a lembrança. Todos merecem respeito diante do irremediável e das posições que assumiram quando vivos, não nos sendo lícito fazer reviver na opinião pública um crime que aconteceu há 73 anos e que à época foi motivo de grande escândalo, estampado nas primeiras páginas dos jornais, esgotando-lhes as edições, com reportagens que desciam à intimidade das famílias dos seus dois principais…

atrocidades cometidas, que o criminoso não deveria ser alvo de tantos métodos odiosos e, buscando o princípio da humanidade. Mas, qual é a origem das penas, e qual o fundamento do direito de punir? Quais serão as punições aplicáveis aos diferentes crimes? Será a pena de morte verdadeiramente útil, necessária, indispensável para a segurança e a boa ordem da sociedade? Serão justos os tormentos e as torturas? Conduzirão ao fim que as leis se propõem? Quais os melhores meios de prevenir os…

CRIME PASSIONAL: CONCEITOS E PECULIARIDADES Carolina Fernanda Lima Silva¹ RESUMO O presente artigo tem por objetivo conceituar a expressão “Crime Passional” e a evolução de sua punibilidade devido ao progresso sócio cultural ocorrido através dos tempos. O crime passional é um delito que sempre existiu na história da humanidade, porém, em nenhuma época, foi tipificado nas legislações, enquadrando-se tão somente no delito de homicídio e suas vertentes. Palavras-chave:…

AÇÃO CIVIL EX DELICTO Trata-se de ação ajuizada pelo ofendido, na esfera cível, para obter indenização pelo dano causado pelo crime, quando existente, sendo assim, é a ação que o prejudicado pode intentar, visando à satisfação do dano, porque a causa petendi, a razão em que descansa o pedido é o fato criminoso, ou seja, o que justifica a Ação Civil ex delicto é o resultado trazido pelo ato ilícito Penal, oriundo de um Direito Civil e tem como objetivo único “a satisfação do dano…

Antijuridicidade 1.Conceito Crime = fato típico + antijurídico Para a existência do ilícito penal é necessário que a conduta, além de típica, seja antijurídica. A antijuridicidade é a contradição entre uma conduta e o ordenamento jurídico. É um juízo de desvalor que recai sobre a conduta típica, no sentido de que assim o considera o ordenamento jurídico. É um agir contrario a norma. Os inimputáveis praticam crime (fato típico e antijurídico), mas não recebem pena,…

Crime passional na sociedade brasileira A incriminação do homicídio é antiguíssima. A pena, desde as remotas civilizações para esse tipo de ato, era invariavelmente a morte. Sob Numa Pompílio, rei que sucedeu a Rômulo, fundador de Roma (no ano de 753 ou 754 aC), o homicídio, com o nome de parricidium, era considerado crime público. Não significava, originalmente, esta palavra, a morte do pai ou de ascendente (paris occidium), mas, sim, a morte de um cidadão comum. A fonte por excelência…

QUESTIONÁRIO DE DIREITO PENAL ESPECIAL Mariah Kalyne Pereira Hora 5º Período 1.O que é homicídio? O homicídio é o mais relevante dos crimes contra a vida, sendo ele crime o por excelência. Estando no ápice de todos os crimes. 2. Quais as modalidades do homicídio doloso? As modalidades do homicídio doloso estão contidas no art. 121 do Código Penal Brasileiro, onde no Caput consta o homicídio doloso simples, doloso qualificado no segundo parágrafo do artigo, sendo eles:…