Causas De Nulidade Processual

Aluna Priscila Borges Respostas marcadas em rosa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL I QUESTÕES DE FIXAÇÃO DE CONTEÚDO: PRINCÍPIOS DO PROCESSO – COMPETÊNCIA – PARTES 1. De acordo com o princípio da demanda, nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando provocado pela parte ou por interessado. Considerando tal premissa, assinale a assertiva incorreta: (A) Somente é possível ao réu deduzir pedido, circunstância que aumenta os limites objetivos do processo, se o fizer na forma de ação

I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento para a citação do réu. Autoridade a quem é dirigida Não deve ser confundido com um simples endereçamento, pois leva em conta as…

Direito Processual Civil 1 PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL ............................................................................. 7 Generalidade ............................................................................................................. 7 Princípios informativos do processo .......................................................................... 8 Princípios informativos do procedimento ................................................................... 9 DA…

autônomo e abstrato, dirigido em face do Estado. Nosso código fixou, como condições da ação, a possibilidade jurídica do pedido, a legitimidade das partes e o interesse processual. Segundo Mauro Schiavi[2], “as condições da ação são requisitos para viabilidade do julgamento de mérito”. Ao contrário dos pressupostos processuais (que serão adiante estudados), as condições da ação relacionam-se com o mérito da demanda. Sem qualquer uma de tais condições, a ação não é admissível e o…

Direito Processual do Trabalho – art. 643 à 910 da CLT. Na Justiça do Trabalho, a prova mais importante é a testemunhal. Ações do Empregador perante o Empregado: Ação de Consignação em Pagamento (Depósito Judicial) Procedimento é a ordem em que os atos processuais ocorrem (incidem) no processo. Direito Processual do Trabalho Conceito: é o conjunto de instrumentos processuais tendentes a solucionar os conflitos decorrentes da relação de emprego (SOPHAPF) e…

Introdução O trabalho abordará o tema atos processuais que foi objeto de estudo neste semestre na disciplina Direito Processual Civil I. Foi realizada a comparação na atual previsão legislativa e doutrinária com a sua formatação no projeto de lei de Reforma do Código de Processo Civil. Analisei a abordagem trazida no projeto de lei fazendo uma comparação e ao final fiz uma conclusão acerca das eventuais alterações. Atos Processuais Conceito Atos processuais são atos das…

Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília - IESB Curso de Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL II (Atualizado conforme as Reformas do CPP - 2014) Professor Luiz Bivar Jr. PROCEDIMENTOS CRIMINAIS Com a nova redação do art. 394 do CPP, dada pela Lei n. 11.719/2008, ficou expresso no referido estatuto que o procedimento poderá ser comum (ordinário, sumário ou sumaríssimo) ou especial. Já o seu § 1o esclarece quanto aos procedimentos: I – Comum:…

Pressupostos processuais Ementa: Pressupostos processuais. 1. Pressupostos processuais de constituição (ou de existência). 2. Pressupostos processuais de validade. 2.1. Originalidade da causa (inexistência de litispendência ou coisa julgada). 2.2. Capacidade objetiva (competência) do juiz. 2.3. Citação inicial regular do acusado. 2.4. Capacidade subjetiva (inexistência de impedimento ou suspeição) do juiz. 2.5. Acusação formalmente perfeita. 2.6. Defesa do acusado. Pressupostos…

para ser aposta a fórmula executória. Em primeira instância, a oposição foi liminarmente rejeitada com base na não verificação de qualquer dos fundamentos a que obriga o artigo 814º, 1 e 2, do Código de Processo Civil, e ainda porque, estando em causa um domicílio convencionado, incumbia ao executado afastar essa convenção. Acertadamente, decidiu o opoente recorrer pois sinteticamente pode afirmar-se o Tribunal de 1º instancia entendeu tratar a questão de direito quanto à notificação…

por juízo especial Art. 98, CF Art. 98. A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão: I - juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumariíssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento de recursos por turmas de juízes de…