Castrogiovanni, antonio carlos (org.). iniciação em ciências sociais, geografia e história – (re)inventando saberes e fazeres. são leopoldo: oikos, 2011

sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade. § 3º Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade remunerada, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder público que conduzam à: I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar; III - melhoria da qualidade do ensino; IV - formação para o trabalho; V - promoção humanística, científica e tecnológica do País. Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. § 1º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional. § 2º A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais. Art.…

públicos de atividades burocráticas inúteis para as funções em que eles são mais necessários. A simplificação também significa, para as empresas, a redução das despesas realizadas com procedimentos inúteis na burocracia governamental Nesse mesmo sentido, de tornar mais simples a vida do cidadão, é imperativo também garantir o direito do consumidor. Não é possível gastar horas para reclamar sobre um serviço prestado ou um produto com defeito. Ou ter que brigar para não pagar por um …

DE CIÊNCIAS HUMANAS DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO MESTRADO EM EDUCAÇÃO ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: SOCIOLOGIA E HISTÓRIA DA PROFISSÃO DOCENTE E DA EDUCAÇÃO ESCOLAR A ESCOLA COMO ESPAÇO DE INCLUSÃO: SENTIDOS E SIGNIFICADOS PRODUZIDOS POR ALUNOS E PROFESSORES NO COTIDIANO DE UMA ESCOLA DO SISTEMA REGULAR DE ENSINO A PARTIR DA INCLUSÃO DE ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS. MARISA APARECIDA DOMINGOS BELO HORIZONTE 2005 MARISA APARECIDA DOMINGOS A ESCOLA…

agrícola Restingas, manguezais, praias e várzeas (formações pioneiras) Área urbana Corpos d’água Não sensoriado Área degradada Afloramento rochoso e campos de altitude Outros 19.556 44,5 21.669 49,4 7.291 16,6 4.211 9,6 6.814 15,5 8.071 18,5 4.135 9,4 4.167 9,5 1.900 4,3 1.579 3,6 1.846 995 586 506 4,2 2,3 1,3 1,2 2.763 921 0 132 6,3 2,1 0,0 0,3 241 0,5 175 0,4 39 0,1 132…

Famílias com pessoa adulta em situação de exploração sexual; • Famílias monoparentais, com filhos ou dependentes com frágil ou nulo acesso a educação e a serviços socioassistenciais; • Famílias com fragilidade de vínculos familiares: definição de papéis, comunicação, valores culturais; • Crianças e adolescentes com histórico de longo acolhimento institucional com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, sem perspectiva de reinserção…

que embasa este Caderno de Orientações, editado pelo Minis- tério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), volta-se para a dupla dimensão do Programa em tela, que contempla, além do conteúdo de transferência de renda, o trabalho sociofamiliar e a oferta de atividades socioeducativas para crianças e adolescentes retirados do trabalho. Grande parte dos dados e subsídios aqui utilizados fundamentam-se em pesquisas quali e quantitativa realizadas em municípios que desenvolvem…

espaços públicos por cidapara uma vaga na dãos que não pretendem Câmara em 2010, mais delegar tudo a seus governantes. Trata-se de uma crise nacional de retiveram sucesso. presentação, derivada de regras eleitorais estimuladoras de um presidencialismo de coalizão que leva à oligarquização da política. Trata-se de uma crise de valores e, de todas as que vivemos, essa assume papel central, porque necessariamente condicio- 513 390 14 Coligação Unidos pelo Brasil l…

Agosto de 2012 ÍNDICE PUBLICAÇÕES INSTITUCIONAIS - ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA ....................................................................................................................................................... 4 - INCLUSÃO ESCOLAR DE ALUNOS CEGOS E BAIXA VISÃO ................................................................................................................... 5 - O FRACASSO ESCOLAR DE MENINOS E MENINAS: ARTICULAÇÕES ENTRE GÊNERO E COR/RAÇA…

sobrevivên‑ cia humanas, garantindo­‑se aos trabalhadores os valores à dignidade do trabalho e à forma de alcançá­‑lo pela iniciativa privada, já que se permite­‑nos inferir, que este nesse dispo‑ sitivo, prevê a adoção de um sistema capitalista de produção e consumo originado da propriedade privada e sua função social, da livre concorrência, da defesa do consumidor, da proteção ao meio ambiente, da redução das desigualdades econômico­‑sociais, da busca do pleno emprego, e da integra‑…

Diálogo entre as Civilizações............................................................................. 193 A UNESCO e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa............................. 201 Aspectos Políticos do Diálogo entre as Civilizações.................................................... 205 Diálogo entre Civilizações: teoria e prática................................................................ 215 ASSUNTOS…