Atos processuais

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Introdução

O trabalho abordará o tema atos processuais que foi objeto de estudo neste semestre na disciplina Direito Processual Civil I.
Foi realizada a comparação na atual previsão legislativa e doutrinária com a sua formatação no projeto de lei de Reforma do Código de Processo Civil.
Analisei a abordagem trazida no projeto de lei fazendo uma comparação e ao final fiz uma conclusão acercadas eventuais alterações.

Atos Processuais

Conceito
Atos processuais são atos das partes, juiz e auxiliares da Justiça que provocam conseqüências jurídicas no processo. Os atos processuais impulsionam o processo no sentido de obter uma decisão final. Principal ato da parte: a petição inicial; principal ato do juiz: a sentença. Quando se apontam os atos do juiz como atos processuais,incluem-se também os atos de seus auxiliares, como o escrivão, oficial de justiça e outros.
Destarte, é ato processual qualquer ato praticado por quaisquer das pessoas envolvidas na relação jurídica processual e que de qualquer forma possuem relevância para ela, criando, modificando e extinguindo a relação processual.

Características dos Atos Processuais
- não se apresentam de forma isolada - sãosempre ligados e coordenados numa série contínua; são partes de um procedimento;
- os atos se ligam pela unidade de escopo ou finalidade, se realizam visando a sentença, preparando-a, criando condições para que a sentença se produza. São atos que não são autônomos, são partes do processo, com o fim de propiciarem seu final, a sentença;
- são interdependentes - não se apresentam isoladamente, mascoordenadamente, em menor ou maior grau.




Alguns princípios regulam a forma dos atos processuais:

- princípio da liberdade das formas - os atos processuais podem ser realizados de maneira que atinjam com idoneidade seu fim. Art. 154, CPC: "Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir,.... Assim, se a lei não prescrever formarígida, ela é livre;
- princípio da instrumentalidade das formas - Art. 154, CPC, segunda parte "...reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencheram a finalidade essencial". E art. 244: "Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato, se realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade." Ex. citação defeituosa da parte,mas esta compareceu e atuou mesmo assim.
- princípio da documentação - o ato processual deve ser escrito para fins de documentação. Mesmo os atos orais (ex. o depoimento de testemunhas) serão reduzidos à termo na forma escrita.
- princípio da publicidade - Art. 5º, inciso LX da Constituição Federal - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou ointeresse social o exigirem; Art. 155, CPC - Os atos processuais são públicos. Correm, todavia, em segredo de justiça os processos. Art. 444. CPC - A audiência será pública; nos casos de que trata o artigo 155, realizar-se-á a portas fechadas. As sentenças são publicadas, podendo até mesmo o ser por jornais e revistas.

Classificação dos atos processuais
- Postulatórios – São aqueles medianteos quais as partes pleiteiam um provimento jurisdicional através de um advogado. O pedido refere-se à causa do litígio feito através de petição inicial com as partes, causa de pedir e pedido. O requerimento é a postulação relativa à marcha do processo, tudo o que impulsiona o processo.
- Probatórios - são destinados a trazer aos autos os elementos para convencimento do juiz, para mostrar averacidade dos fatos alegados. A regra é de que o autor deve juntar as provas na inicial e o réu na contestação, salvo motivos supervenientes;
- Negociais ou dispositivos – visam a facilitação da composição do litígio e podem ser renúncia, reconhecimento jurídico do pedido, transação ou desistência. Através deste se abre mão em prejuízo próprio de determinada posição jurídica processual ou da...
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