estudo

__________________________________________________________________ Esclarecemos que a reincidência em procedimentos análogos, poderá, por sua repetição, configurar justa causa para a rescisão do contrato de trabalho. Reassumindo suas funções em ___ / ___ / ___, observe as normas reguladoras da relação de emprego, para que não tenhamos, no futuro, de tomar as enérgicas medidas que nos são facultadas pela legislação vigente. FORTALEZA ___________ , ____ de _________ de 2013. ___________________________ Empregador Ciente em ____ / ____ / ____. Empregado:____________________________________________ SUSPENSÃO DISCIPLINAR (Modelo 2) Ao Sr(a) Vimos com o presente notificá-lo, de que o Sr(a) está suspenso(a) do exercício de suas funções no período de .........................a .......................................( nº de dias), em razão das seguintes irregularidades: (DESCREVER AS FALTAS COMETIDAS) Portanto, o sr(a) deverá apresentar-se ao serviço em seu horário normal de trabalho, no dia........................ Esclarecemos que a prática reinterada de tais irregularidades nos autorizará ao rescindir seu contrato de trabalho por justa causa. Portanto, solicitamos que o sr(a) não repita tais irregularidades, pois, a reincidência exigirá a tomada…

Ferrajoli). Defesa: para a maioria, no entanto, as circunstâncias judiciais subjetivas devem ser consideradas para se alcançar a justa individualização da pena. Culpabilidade – não é a culpabilidade substrato do crime. Trata-se de grau maior ou menor de reprovabilidade da conduta. Nucci ensina que a culpabilidade nas circunstâncias judiciais é o conjunto de todos os fatores do art. 59. Antecedentes – vida pregressa do agente. Vida “anteacta” Fato posterior ao crime não gera maus…

(sistema trifásico) art. 68 do CP Art. 68 – A pena-base será fixada atendendo-se ao critério do art. 59 deste Código; em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as causas de diminuição e de aumento. Parágrafo único – No concurso de causas de aumento ou de diminuição previstas na parte especial, pode o juiz limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, prevalecendo, todavia, a causa que mais aumente ou diminua. Fases: 1ª – Pena Base –…

Reincidência Reincidência tem o significado de tornar a incidir, recair ou, ainda, repetir determinado ato jurídico, é a situação daquele que pratica um fato punível quando definitivamente condenado por crime anterior; isso é, aquele que volta a delinquir, após ter sofrido um condenação anterior. Tradicionalmente, tem-se incluído a reincidência como causa de elevação da pena, sem se levar em conta que o delinquente reincidente nem sempre é o mais perverso, nem o mais culpável ou…

Disciplina: PRÁTICA INTERDICIPLINAR I Professor: PAULO PAIVA ORIENTAÇÕES GERAIS PARA ELABORAÇAO DO TRABALHO INTEGRADOR ETAPAS PRELIMINARES 1ª ETAPA: ESCOLHA DO TEMA Tema é a idéia geral do Trabalho Exemplos: - A REINCIDÊNCIA CRIMINAL; - Democracia; - Cidadania; - Ética e Moral; - Direito Canônico; - Estado e Religião; - Discriminação Racial; - Meio Ambiente; - Direitos Humanos; - 2ª ETAPA: DELIMITAÇÃO DO TEMA Definir o enfoque a ser dado à pesquisa Qual o…

ETAPA: ESCOLHA DO TEMA • Tema é a idéia geral do Trabalho Exemplos: - A REINCIDÊNCIA CRIMINAL; - Democracia; - Cidadania; - Ética e Moral; - Direito Canônico; - Estado e Religião; - Discriminação Racial; - Meio Ambiente; - Direitos Humanos; - 2ª ETAPA: DELIMITAÇÃO DO TEMA • Definir o enfoque a ser dado à pesquisa o Qual o objeto do estudo? o Quem?…

irmão) e reincidência. Reincidência: a) Conceito: É reincidente quem pratica um novo crime, depois do transito em julgado de sentença que o condenou no Brasil ou no exterior, por crime anterior. b) Período depurador: A condenação deixa de gerar reincidência após decorridos 5 anos a partir do término da pena (cumprimento), contado o tempo de SURSI ou livramento condicional. c) Crimes que não geram reincidência: Crimes políticos e crimes militares próprios. d) Contravenção penal: Gera…

pelo fato de Vossa Senhoria ter desprezado ordem pessoal provinda de superior hierárquico, no tocante ao xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, infringindo as normas desta empresa, bem como legislação trabalhista. Esclarecemos que a reincidência em procedimentos semelhantes poderá ensejar uma suspensão disciplinar ou até mesmo extinção do contrato de trabalho por JUSTA CAUSA. Sem mais, solicitamos o seu ciente. Local e Data. _____________________________ __________________________…

Como calcular a sua pena Você não sabe o que é sistema trifásico? Dosimetria da pena? Art. 59? Pena base? Causas de diminuição ou aumento? Atenuantes genéricas? Regime incial de cumprimento da pena? Não?!?!? Seus problemas acabaram! Se você não é juiz ou não trabalha na área penal, nada mais normal do que não ter idéia do que acontece durante a sentença. Pois bem, para definir a pena de um condenado o juiz utiliza uma fórmula criada após anos e anos de estudos pelos melhores…

circunstâncias judiciais. Causas de Aumento de Pena (Majorante): identificadas por incluírem uma fração ou mútiplo no cálculo da pena. É utilizada na terceira fase. Causa de Diminuição da Pena (Minorante): identificadas por incluírem uma fração ou mútiplo no cálculo da pena. É utilizada na terceira fase. Agravante: considerado rol taxativo, expressas no art. 61 e 62 do CP. É utilizado na segunda etapa, e não será aplicado quando o crime figurar como às circunstâncias legais citadas…