Penas e dosimetria da pena

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  • Publicado : 25 de maio de 2012
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Como calcular a sua pena
Você não sabe o que é sistema trifásico? Dosimetria da pena? Art. 59? Pena base? Causas de diminuição ou aumento? Atenuantes genéricas? Regime incial de cumprimento da pena?

Não?!?!?

Seus problemas acabaram!

Se você não é juiz ou não trabalha na área penal, nada mais normal do que não ter idéia do que acontece durante a sentença.

Pois bem, para definir a penade um condenado o juiz utiliza uma fórmula criada após anos e anos de estudos pelos melhores criminalistas e estatísticos dos país e que traduz o mais avançado em dosimetria da pena no mundo

Na verdade o Brasil utiliza o famoso sistema trifásico.

E chega de enrolação. Como é que se calcula a sua pena? Simples (art. 68, CP):
1. Na primeira fase o juiz fixa a PENA-BASE;
2. Na segundafase ele utiliza todas as ATENUANTES e/ou AGRAVANTES para realizar um novo cálculo aumentado ou diminuindo a pena;
3. Na terceira fase ele observa se há CAUSAS DE DIMINUIÇÃO ou AUMENTO da pena.
Explicando melhor.

A pena-base deve ser escolhida pelo juiz dentro do limite fixado na parte especial do código.

E para escolher se ele começa mais perto do mínimo ou do máximo, ele utilizaalguns critérios bem subjetivos como: culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade do agente, motivos, circunstâncias e conseqüências do crime e comportamento da vítima (art. 59, CP).

Certo, para facilitar vamos dar um exemplo concreto (vamos usar o furto qualificado por emprego de chave falsa. Art. 155, §4º, III. CP, Pena: 2 a 8 anos de reclusão)

Na primeira fase o juiz do caso(no caso: Eu) escolho 2 anos de pena-base porque não vejo nenhum motivo para aumentar o patamar.

Em seguida, verfico se há atenuantes ou agravantes (vamos considerar que o réu confessou espontaneamente e tentou reparar o dano [art. 65, III, b e d, CP]).

Eu acho que o réu ter confessado espontaneamente e reparado o dano é o suficiente para diminuir sua pena pela metade (sim, eu posso escolher ovalor que eu quiser, não tem absolutamente nenhuma lei que me proíba).

Tem gente que, depois de anos e anos e mais anos de pesquisa, chegou à brilhante conclusão que o valor exato para a diminuição é na razão 1/6 da pena para cada atenuante. Por que individualizar a pena e verificar todas as nuances do caso? Bobagem, nada melhor do que tirar um número da cartola...

Bom, chegamos ao final dasegunda fase com uma pena de 1 ano.

Vamos à última fase, quando se verifica as causas de aumento e diminuição da pena (elas estão na parte especial do código, junto com o tipo).

O furto qualificado não tem causas de diminuição ou aumento de pena, por isso a pena fica em 1 ano (no roubo por exemplo, utilizar uma arma de fogo aumenta a pena na razão de 1/3 até a metade).

E sim, eu dei umapena abaixo do mínimo legal. Nada me impede (de verdade)...

Ao final, além do cálculo da pena o juiz também deve dizer qual o regime inicial da pena (neste caso cabe semi-aberto), se dá para substituir a pena por uma restritiva de direito (art. 44, CP), se houve prescrição retroativa etc..

Esse é o famoso dispositivo da sentença, a parte final que fala tudo que vai acontecer (ou não) com oréu.

É um tanto quanto difícil falar sobre a Dosimetria da pena, tendo em vista que o Juiz deve eleger o Quantum ideal, seguindo a discricionaridade do mesmo. Mas o calculo da pena em si é muito simples.
Pena base (1° fase)

Na 1° fase deve-se obter a diferença entre a pena máxima e a pena mínima expressa no artigo (Ex. de 12 a 20 anos : 20-12= 8 anos), depois transforma-se em meses ( 8anos x12meses= 96 meses), divide-se o tempo por 8, que são as Circunstâncias Judiciais Desfavoráveis ou CJD vistas no Caput do Art. 59 ( 96meses/8CJD= 12 meses) esses meses serão a quantidade de cada CJD individualmente ( Se forem 6 CJD será : 12meses x 6CJD= 72 meses). O resultado do calculo das CJD deverá ser acrescido a pena minima ( 72 meses ou 6 anos + 144meses ou 12 anos= 216 meses ou 18 anos...
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