dosimetria da pena

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3

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA – CESUSC
FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

Angélica da Silva
Luís Felipe Salvador
Raquel Eckardt
Roni Marcelino

TRABALHO DE PENAL
Dosimetria da Pena

FLORIANÓPOLIS
OUTUBRO 2014

Angélica da Silva
Luís Felipe Salvador
Raquel Eckardt
Roni Marcelino

Dosimetria da Pena

O Trabalho apresentado ao
Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências
Sociais de Florianópolis para avaliação parcial na disciplina de Direito Penal.
Orientador: Sandro Sell

Florianópolis
Outubro de 2014

5

SUMÁRIO

1 OBJETO ............................................................................................

04

1.1 Tema................................................................................................

04

1.2 Caso................................................................................................

04

1.3 Hipótese .........................................................................................

04

2 QUALIFICADORAS DO CRIME ........................................................

05

3 INDIVIDUALIZAÇÃO PENAL DA PENA............................................

07

3.1 METODO DE FIXAÇÃO DA PENA.................................................

07

4 SISTEMA TRIFÁSICO........................................................................

09

5 PENA BASE.......................................................................................

10

6 ATENUANTES E AGRAVANTES......................................................

11

7 PENA..................................................................................................

12

REFERÊNCIAS......................................................................................

14

4

OBJETO

1.1 Tema
Dosimetria da Pena

1.2 Caso

Maneco vivia provocando Tício (homem honrado e excelente

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