Causas De Nulidade Processual

chamada testemunha referida. Tal testemunha será ouvida, e o fato de terem se esgotado o numero máximo (testemunhas numerárias) não impede sua oitiva. Vejamos: Conceito - Testemunha é a pessoa física que vai a juízo informar ao juiz sobre os fatos da causa, em regra, mediante compromisso de dizer a verdade. Classificação: Testemunha direta – Presenciou diretamente o fato Testemunha indireta – Soube do fato através de outrem. Testemunha própria – Depõe sobre o fato. Testemunha imprópria –…

nota ZERO.  Quando a peça for composta por duas petições (recursos em geral) e o enunciado solicitar que seja indicado o dia do prazo, coloque a mesma data em ambas as petições.  Leia atentamente o problema proposto e verifique em qual fase processual está o processo: DISTRIBUIÇÃO TEMPORAL I.P Processo IP Processo Execução Penal Requerimento de Relaxamento Requerimento de Revogação da Preventiva Requerimento de Liberdade Provisória Resposta Escrita à Acusação Agravo em…

SUMÁRIO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL – Prof. ANTONIO MILTON JOVINO Dia 10/02/14 – Programa e Revisão (Forma de solução de lides, MP e seus princípios) (paginas 01 a 04). Dia 12/02/14 – Jurisdição e Competência (internacional e interna) (paginas 04 a 06). Dia 17/02/14 – Regras gerais de competência (valor da causa, competência territorial, competência funcional e competência material), Causas de modificação da competência (paginas 07 a 11). Dia 19/02/14 – O Juiz: poderes, deveres e…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROFESSORA: ADRIANA GOMES CURSO: DIREITO - 6º PERÍODO ATOS PROCESSUAIS • Processo: Complexo ordenado de atos processuais, destinado à obtenção de uma sentença. • Ato processual: Acontecimento processual voluntário que impulsiona o feito em busca de um provimento jurisdicional. São, em regra, públicos (art. 93, IX, da CF), exceto: a) em que exigir o interesse público; b) que dizem respeito a casamento, filiação, divórcio, alimentos e guarda de menores.…

no processo civil, é a alternativa moderna que viabiliza a superação do princípio dispositivo, por meio deste, busca-se superar o imobilismo judicial, permitindo que o Estado, através do Ministério Público, passe a ter maior poder de iniciativa processual, exercendo uma mais efetiva função fiscalizadora da atividade das partes; sem o comprometimento da imparcialidade do Juiz, condição indispensável para o exercício da função jurisdicional. Esta mais efetiva presença do Estado, no processo civil,

fundamentais do direito processual penal 16 1. Verdade real 16 2. Legalidade 16 3. Publicidade 17 4. Contraditório 17 5. Iniciativa das partes 18 6. Ne eat judex ultra petita partum 18 7. Devido processo legal 19 8. Identidade física do juiz 19 9. Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos 19 10. Presunção de inocência 20 11. Favor rei 20 CAPÍTULO II – Aplicação do direito processual penal no tempo e no espaço 21 1.Eficácia da lei processual no tempo 21 2.Eficácia da lei…

PROCESSO DO TRABALHO Introdução ao Direito Processual do Trabalho: Conceito: é o conjunto de princípios, regras e instituições destinado a regular atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos dissídios, individuais ou coletivos, pertinentes a relação de trabalho. Autonomia: Monistas: (não tem autonomia, sendo um simples desdobramento do Processo Civil). Dualistas: (defendem a plena autonomia). Princípios orientadores do processo do trabalho: Protecionismo temperado ao trabalhador

termos do art. 297, CPC. Segue ainda a contestação no processo do trabalho, as regras estabelecidas nos art. 300 e 302, CPC, sendo o primeiro o princípio da eventualidade da defesa, o qual estabelece ser ônus do réu em atacar a relação jurídica processual e defender-se contra o pedido do estipulado pelo autor, com a finalidade de ver a sua pretensão acolhida e não a do autor, e por sua vez, o segundo princípio, o da contestação especifica, o qual determina que não serão aceitas…

e dos pressupostos, segundo o direito processual civil, assinale a opção correta. TRE MARANHÃO - 2009 A) O CPC abriga três espécies de processos: ordinário, sumário e sumaríssimo. B) O valor da causa é critério que não se presta à fixação da competência do foro, mas as normas de organização judiciárias da União, dos estados e do DF podem se valer desse critério para a fixação da competência do juízo. C) O meio de se provocar a jurisdição é a exceção processual, direito público subjetivo…

certos os excelentes comentários de Alberto dos Reis in CPCA. Mesmo considerando que foram proferidos no século passado, a ele recorremos porque melhor é difícil de encontrar. Hoje é considerado um recurso, embora tenha uma tramitação processual própria duma acção declarativa com processado especial (caso do nº1 do 775) e com processado comum sob a forma sumária (nº2 do art.775). Anteriormente era encarada a revisão de sentença transitada como uma acção de anulação…