Casos Concretos De Tgp

Revisão TGP O que é processo? Conjunto de atos ordenados que tem como finalidade resolver a lide. O que é procedimento? É o rito, ou forma de se fazer o processo. O que é ação? É o meio em que se provoca o estado para dizer o direito. Jurisdição: é a aplicação da lei no caso concreto Competência; É o limite da jurisdição, é também o resultado da divisão do trabalho no âmbito interno da organização judiciária. Um juiz de Brasília pode resolver um conflito no Amapá? A jurisdição é…

TGP- 1ª aula- 18.08.2015 RELAÇÃO JURÍDICA Vínculo que une duas (bilateral) ou mais pessoas (plurilateral), decorrente de um fato ou ato previsto em norma jurídica, que produz efeitos jurídicos ou vínculo jurídico estabelecido entre pessoas, em que uma delas pode exigir de outra determinada obrigação. ELEMENTOS DA RELAÇÃO JURÍDICA: a)sujeito ativo-credor-titular ou beneficiário da relação b)sujeito passivo-devedor- deve a prestação c)vínculo de atributividade-jurídico é o que liga uma

Instituições fundamentais da TGP: Jurisdição, ação, processo, defesa. É possível existir processo, jurisdição e ação sem defesa. Jurisdição: é uma das funções básicas do Estado q/ substitui as vontades das partes envolvidas no conflito aplicando o direito posto ao caso concreto em busca da solução individual do conflito e a pacificação social. Os fins são conflitos e solução. Lide: é um conflito de interesse qualificável por uma pretensão resistida. Soluções de conflitos sociais 4 formas:

-> particular *** a única forma para aplicação da pena é o processo!!! Institutos de teoria geral do processo: TGP X Processo Penal 1º a teoria geral do processo se aplica ao processo penal, pois se aplica a todos os tipos de processo. ************ 2º a TGP na verdade é TGP do processo civil, o objeto do processo penal é particular. Lide-> TGP- conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida Penal - 1º- tradicional, a lide é a marca do processo penal

PROVA DE TGP (Cap. 27, 28 (classificações), 32, 33, 34). AÇÃO CONCEITO: é o direito subjetivo imanente da parte em buscar a prestação jurisdicional do estado-juiz, independente da violação do direito material. TEORIAS 1. TEORIA IMANENTISTA, CIVILISTA ou CLASSICA: a. Trata-se de uma teoria já ultrapassada, perdurou até meados do século XIX, e defendida pelo alemão FREDERICH SAVINGNY. Tal teoria dizia que a ação imanava no próprio direito material depois de violado. A ação…

ROTEIRO AULAS DE TGP - BIBLIOGRAFIA: Principal: Teoria Geral do Processo de Ada Pelegrini Grinover, Antônio Carlos de Araújo Cintra e Cândido Rangel Dinamarco. Editora Malheiros. Acessória: MARINONI, Luiz Guilherme. Teoria geral do processo . 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento. 12 ed. Salvador: Editora Juspodvm, 2010. b I-INTRODUÇÃO A DISCIPLINA A Teoria…

RESUMO DA AV2 DE TGP CONCEITO DE JURISDIÇÃO: Jurisdição é o poder que o Estado detém para aplicar o direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos de interesses e com isso resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. Jurisdição vem do latim "juris" e "dicere", que significa “dizer direito” Jurisdição é o poder atribuído a uma autoridade para fazer cumprir determinada categoria de lei e punir quem as infrinja em determinada área. É a capacidade instituída de

TGP (Teoria Geral do Processo) - Jurisdição e Competência 01) Conceitue jurisdição e explique o trinômio "poder, função e atividade". Conceito de jurisdição: É o poder função e "atividade de aplicar o direito a um fato concreto, pelos órgãos públicos destinados a tal, obtendo-se a justa composição da lide." O trinômio poder, função e atividade. Tem como: o poder é a manifestação do poder estatal, conceituando como capacidade de decidir imperativamente e impor decisões. A função…

à elaboração dos conceitos jurídicos- positivos. - Auxiliam o operador do Direito na tarefa de compreender, interpretar e aplicar o ordenamento jurídico OBS: A TGP visa investigar os conceitos LÓGICOS- JURÍDICOS e não traçar um regime jurídico único ou código de processo único. TEORIA MONISTA OU DUALISTA: - Ela não acredita na TGP em função dos códigos de processo civil e penal constuírem ramos autônomos. CONCEITO PRIMÁRIO DE PROCESSO: - Método de criação de normas jurídicas, ato…

coletiva, um interesse coletivo de que todos conheçam as leis). Aula 2 Integração (analogia, costumes, princípios...) e Subsunção (aplicação direta da lei). Classificação das lacunas: Lacuna normativa – ausência de norma para aplicação em caso concreto Lacuna ontológica – há norma, mas não há eficácia social. Lacuna de conflito ou de antinomia – conflito de normas. Lacuna axiológica – existe a norma mas a aplicação é insatisfatória ou injusta. Ordem do art. 4°: Analogia,…