Teoria geral do direito e da política

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Teoria Geral do Direito surgiu no século XIX – analisar a estrutura e função dos institutos jurídicos. → Hans Kelsen foi o grande contribuinte para o surgimento da TGD. Pensar o direito a partir do positivismo.

Disciplina precedente ou pressuposta – base é a LICC (LINDB)

A lei de introdução não é dirigida ao cidadão comum. Na verdade, a LINDB é dirigida ao intérprete (hermenêuta) e para olegislador. Norma sobre normas → norma de sobredireito – LEX LEGUM.

Direito – concepção ampla → CORRETO
Visão aristotélica do direito como o que é corredo.
Itália – Direito x Torto

5 Concepções de Direito ( André Franco Montoro)

a) Direito (como ciência) – epistemologia jurídica. É ciência dentro do ramo das ciências sociais.
b) Direito como justo (pode ser com letra minúscula) –Axiologia jurídica. O que é o justo? Para Aristóteles, o justo significaria a ideia de igualdade e a ideia de dar a cada um o que é seu. Tratar de maneira igual os iguais e de maneira diesigual os desiguais. Para Bentham, o justo significa a tutela dos prazeres imediatos (visão finalista). Os fins justificam os meios. Para Kant, o justo significa a tutela da liberdade individual.
c) Direito como normajurídica – direito como lei (law, norma agendi romana). Apogeu com Hans Kelsen e o positivisto, que após condiziu ao legalismo puro e Estado da Legalidade e na Escola da Exegese francesa (fazia a interpretação do código napoleônico a partir da pura leitura). Do Estado de Legalidade para o Estado de Direito – a lei não é o teto da interpretação, mas o piso mínimo desta.
d) Direito como faculdade– (facultas agendi) Teoria dos direitos subjetivos. Faculdade de exigir um comportamento alheio.
e) Direito como fato social – sociologia jurídica. Teoria tridimensional do direito de Reale – direito é fato, valor e norma.

Michael Sandel - Justiça

Visão Dualista:
Direito Objetivo – norma agendi, norma jurídica, lei.
Direito Subjetivo – facultas agendi (comportamento alheio).

Direitosubjetivo – 3 teorias
Teoria da vontade: Savygny. O direito subjetivo é um direito que ocorre da vontade e é protegido pelo ordenamento jurídico.

Teoria do interesse: Jhering. O direito subjetivo é um interesse juridicamente protegido por ação judicial.

Teoria mista: Saileilles. Decorre da vontade e que tem por objeto um interesse.

2 marcas da evolução do direito subjetivo:
vedação doabuso do direito subjetivo (o meu direito termina onde começa o seu). Ex: abuso na greve.
Evolução do direito subjetivo para o campo dos direitos difusos e coletivos. Art. 187, CC.

Lei – norma jurídica – é um imperativo autorizante (Godoffredo Telles Jr)

Está superada a ideia segundo a qual a norma jurídica é um imperativo sancionador (de Kelsen).

Características da Norma JurídicaGeneralidade (vigência sincrônica, vale para todo o territorio, dirigida a todos), imperatividade (a norma jurídica é imanada de autoridade competente, impõe direito e deveres), permanência (a lei perdira até que seja revogada), competência (em regra não há discussão de seu conteúdo, é existente, válida..), autorizante (autoriza ou nega determinada conduta), obrigatoriedade da norma (art. 3° da lindb,princípio da obrigatoriedade).

Princípio da Obrigatoriedade – Teoria da ficção legal (ficou para trás por causa da segurança jurídica), Teoria da presunção (existiria uma presunção absoluta de que todos conheçam as leis, ainda com muito adeptos), Teoria da Necessidade Social (há uma necessidade coletiva, um interesse coletivo de que todos conheçam as leis).

Aula 2

Integração (analogia,costumes, princípios...) e Subsunção (aplicação direta da lei).

Classificação das lacunas:
Lacuna normativa – ausência de norma para aplicação em caso concreto
Lacuna ontológica – há norma, mas não há eficácia social.
Lacuna de conflito ou de antinomia – conflito de normas.
Lacuna axiológica – existe a norma mas a aplicação é insatisfatória ou injusta.

Ordem do art. 4°:
Analogia,...
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