Casos Concretos De Tgp

RESUMO PARA AVALIAÇÃO 1º BIMESTRE – TEORIA GERAL DO PROCESSO 1 – INTRODUÇÃO À TEORIA GERA DO PROCESSO Concluímos que a finalidade da TGP é INTRODUZIR o acadêmico direito ao “modelo teórico que se reputa mais adequado para a correta compreensão e aplicação do direito processual.” Visualizamos a relação entre o direito material e o processo. Aqui nós chegamos ao INSTRUMENTALISMO = pois o processo deve ser conhecido para que possa ser corretamente utilizado em relação a situação jurídica…

desenvolve entre as partes e juiz. 2. O que é procedimento? * É um instrumento do processo, forma como se executa os atos processuais, o conjunto de procedimentos formam o processo. 3. O que é Jurisdição? * Aplicar o direito ao fato concreto, substituindo a vontade das partes, elos órgãos públicos destinados a tal, obtendo a justa composição da lide. Juris – direito , dição – dizer. É uma atividade, um poder, um dever do Estado. Poder, função e atividade. Caráter…

RESUMÃO DA 2ª AVALIAÇÃO DE TGP DIREITO/ UESPI/ BLOCO III - 2012 CONTEÚDO PROVA DE TGP: ➢ PODER JUDICIÁRIO (Capítulo 15 ao 21); ➢ SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA (Capítulo 22); ➢ OS PERSONAGENS DO PROCESSO (Slides); ➢ COMPETÊNCIA (Capítulo 25 e 26); ➢ AÇÃO E EXCEÇÃO (Capítulo 27). OU SEJA: CAPÍTULO 15 AO 27 DO LIVRO DE TGP. PODER JUDICIÁRIO (FUNÇÕES, ESTRUTURA E ÓRGÃOS) O exercício do poder do Estado é dividido e…

contra o Estado) e o direito do Estado à eliminação da lesão, contra aquele que a praticou”[2]. A partir dessa idéia de autonomia da ação, duas correntes se formaram quanto ao direito de ação, uma admitindo-o como concreto e a outra abstrato. c) Ação como Direito Autônomo e Concreto: Admitindo a autonomia do direito de ação, essa teoria indicava que o seu exercício prescindia de um direito subjetivo material violado ou ameaçado. Por isso da possibilidade das ações…

CARNELUTTI asseverava que a palavra jurisdição origina-se da expressão latina dicere ius, ou seja, o poder de dizer o direito que, atualmente, é atividade exclusiva do Estado, donde dizer (dictio) informa qual a regra jurídica, e o ius, que incidi no caso concreto. 3. DIREFENCIE DIREITO MATERIAL DE DIREITO PROCESSUAL Direito material é usado em contraposição ao direito formal. Enquanto o direito material descreve o que se tem direito, o direito formal descreve como…

legítima defesa da posse); Processo - Ramo do Direito que contém regras e princípios que tratam da jurisdição, ou seja, aplicação da lei ao caso concreto. Solução de conflitos pelo Estado-juiz; - Aquele que se pretenda titular de direito não respeitado, pode ingressar em juízo para que o Estado faça valer a norma de conduta que se aplica ao fato em concreto; - O Processo estabelece as regras que balizarão a relação entre o Estado-juiz e as partes no processo; Direito Material…

sobre a preliminar arguida pelo réu em sua peça de resistência, aplicou qual princípio de direito processual. R: Princípio do contraditório, seu pressuposto é que a verdade só pode ser evidenciada pelas teses contrapostas das partes. Questões TGP WEB AULA 1 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato…

Projeto apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Direito de Garanhuns – FDG/AESGA como requisito avaliativo da disciplina. NOME DO PROFESSOR GARANHUNS – PE 2011 Sumário 1. Introdução 2. Teoria Geral do Processo (TGP) 2.1. Conceito 2.2. Jurisdição 3. Direito Processual Civil 3.1. Conceito 3.2. Da Competência 3.3. Critérios de Fixação de Competência 3.3.1. Análise da Competência Internacional 3.3.2. Análise da Competência Interna 3.3.2.1.…

portanto, inadmissível. 5. O “duty to mitigate the loss” - “Pode o credor ser instado a diminuir o próprio prejuízo” Boa-fé objetiva e sua tríplice função 1- função interpretativa 2- criação de deveres anexos 3- controle do abuso de direito Caso concreto 01 FRANCISCO FARIAS celebrou contrato de promessa de compra e venda de imóvel residencial, localizado em Belém Pará, com ANTÔNIA ALMEIDA em 20 de maio de 2008, no qual o promitente vendedor comprometia-se a transferir a propriedade do…

Curso de TGP – 1ª edição - FORENSE – RJ - 1985, p.50). 2 EDUARDO COUTURE (apud MARCELO ABELHA RODRIGUES – Elementos de Direito Processual Civil –RT – SP – 1998, p.96). 3 ATHOS GUSMÃO CARNEIRO – Jurisdição e competência – SARAIVA – 1995, p.3. Em poucas palavras, pode-se conceituar jurisdição como uma das funções estatais mediante a qual o Estado substitui os titulares dos interesses conflitantes para, imparcialmente, buscar a pacificação do conflito, mediante a atuação da vontade da lei…