Caso Concreto 02 Fundamentos Das Ciências Sociais

de conduta imposta coativamente aos homens. Sob o aspecto material, é a norma nascida da necessidade de disciplinar a convivência social". • "DIREITO é a soma das condições de existência social, no seu amplo sentido, assegurada pelo Estado através da coação". • "O DIREITO é vontade de justiça." • “DIREITO é uma ordenação heterônoma das relações sociais baseadas numa integração normativa de fatos e valores”. Podemos ter no Direito, três sentidos básicos: 1º) Regra de…

UNIDADE I – O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. I. CONCEITO E SISTEMATIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL. Etimologicamente, Direito Civil vem do latim cives (cidadão) e se dirige a regulamentação das relações sociais travadas entre as pessoas desde o nascimento (e mesmo antes dele) até a morte (e, inclusive, depois dela). Enfim, regulamenta as pessoas e os bens, bem como as relações pessoais e patrimoniais entre particulares (Farias e Rosenvald, 2013, p.59). Segundo Farias e Rosenvald…

UNITINS – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1º PERÍODO Aline Martins Coelho Publio Borges Alves PALMAS-TO/ 2005 1 EaD UNITINS – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS APRESENTAÇÃO No estudo de Introdução ao Estudo do Direito pretendemos direcionar você, do curso de Práticas Judiciárias, para a compreensão das idéias fundamentais da ciência normativa. Para isso,…

dos requisitos necessários à concessão de benefícios previdenciários, os quais de caráter eminentemente alimentar, porquanto substituidores da remuneração dos trabalhadores quando estes são acometidos por um risco coberto pelo sistema de seguridade social. Imperiosa a produção de prova para que o direito dos trabalhadores possa vir a ser reconhecido. Partindo de tal premissa, verifica-se a existência de algumas questões de destaque, como a forma pela qual a atividade probatória…

DIREITO PENAL- CASOS CONCRETOS (01/05) Disciplina: Direito Penal PLANO DE AULA 01 01. Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor: Ricardo, atrasado para pegar seus filhos no colégio, ao pegar seu carro não coloca o cinto de segurança. No trajeto, ainda que dirigindo numa velocidade compatível como local,um policial percebe a ausência do cinto e lhe aplica uma multa.Assim,considerando que Ricardo praticou

2 e 3, Ao Livro Técnico e Científico Editora. Santos, Ângela R & Bianchini, Waldecir. Aprendendo Cálculo com Maple. Livros Técnicos e Científicos Editora S.A Manuais do Usuário de Aplicativos de Matemática. Matemática Aplicada à Engenharia 02 Carga Horária (h) Teórica Prática Total Semanal 3 0 3 Semestral 51 0 51 Código: EN01198 Pré-requisitos: Faculdade: De Matemática Ementa: Funções de múltiplas variáveis reais. Derivadas Parciais e suas…

fonte suplementar de direito; um princípio jurídico não atua como norma aproximada para casos análogos, na hipótese de lacuna. Bem ao contrário, a norma específica subordina-se, necessariamente, a um princípio e nada mais faz do que aplicá-lo a um trecho da realidade. Portanto, assim como uma norma contrária a um princípio não tem validade jurídica, da mesma forma a ausência de uma norma específica sobre um caso determinado não pode impedir que o princípio correspondente seja aplicado." …

conduta minimamente ofensiva; 2) ausência de periculosidade social da ação; 3) reduzido grau de reprovabilidade do comportamento; e 4) lesão jurídica inexpressiva... e nenhum destes 4 requisitos foram respeitados na conduta do trio acusado pelo furto. b) A ordem de habeas corpus deve ser concedida? R- Não, devido os fatos relados na questão anterior, pois houve uma conduta ofensiva ao patrimônio alheio; além de periculosidade social da atitude ilícita praticada pelo trio e…

Direito , como a nascente de onde o Direito surge. Essas fontes são os meios que servem como origem ao Direito , são as formas que o Direito se manifesta. Os meios pelos quais se formam ou se estabelecem normas jurídicas , e representam os orgãos sociais de que dimana o direito objetivo. Várias são as classificações dessas fontes. A mais notória divide-se em fonte primária (direta ou imediata) , que são as leis e os costumes e as fontes secundarias (indiretadas ou mediatas) que se…

de tornar prático o cálculo de estruturas, será exposto um dos métodos para o dimensionamento de pilares, o qual tem como fundamento o conceito de área de influência. Tem-se como área de influência de um pilar a área adjacente ao mesmo. Tal conceito pode ser mais bem esclarecido observando-se o exemplo abaixo. Dimensionamento de Pilares Dimensionamento de pilares de concreto armado dimensionamento de pilares A área de influência (Ai) relativa ao pilar P5 é dada por: Dimensionamento de…