Caso Concreto 02 Fundamentos Das Ciências Sociais

sistemática do direito penal, deve ter o sentido de buscar a finalidade de interesse da sociedade, um sentido adequado ao equilíbrio e proporcionalidade, com isso, o princípio da insignificância não é um fim em si mesmo, mas uma análise da situação em concreto. Nesse sentido, a ofensa ou lesão ao objeto jurídico deve ser significativa, tanto em relação à vítima, ao estado, quanto a si mesmo. O conceito do princípio da insignificância não vem explícito em nenhuma lei, é fruto…

aquilo onde se origina algo. Neste contexto, a expressão fontes do Direito, indica desde logo, as formas pelas quais o Direito surge e se manifesta. A finalidade das fontes é servir como função de garantia, impedindo que o juiz, ao decidir os casos concretos que lhe são postos, deixe transbordar o seu subjetivismo. Impede, pois, o julgamento centrado no subjetivismo (Farias e Rosevald, 2013, p.108). 2. CLASSIFICAÇÃO DAS FONTES DO DIREITO. A doutrina de Nader (2012,…

direitos fundamentais. Na esteira do trabalho de Robert Alexy discorre-se sobre as distinções entre regras e princípios apontando-se suas principais características e aplicação nos casos difíceis. A teoria do Direito passou por profundas transformações que impactaram o processo civil haja vista ser um ramo da ciência do direito consequentemente o campo de Hermenêutica foi ampliado a fim de dar condições de entendimento e aplicação das normas. Uma das principais mudanças ocorreu na teoria…

tipicidade penal exige para sua configuração tão somente a adequação formal do fato concreto ao tipo descrito na norma penal, sem valorar a lesividade desta conduta para o bem jurídico tutelado pela referida norma criminal, eis que o sistema pressupõe que esta valoração fora realizada pelo legislador por ocasião da elaboração da norma penal. Em que pese essa sistematização ser adequada e eficaz para grande maioria dos casos de aplicação das normas penais, existem situações nas quais a…

tecnologias no quadro do ser vivo que supõem um duplo domínio: de um lado, a montante, no domínio do conhecimento do ser vivo que resulta de uma pesquisa fundamental; de outro, no domínio da fabricação de produtos suscetíveis de responder a uma demanda social, o que supõe a existência, a jusante, de mercados necessários ao escoamento de mercadorias de novos procedimentos. Encontramo-nos, portanto, em um processo de inovação, conforme o duplo sentido dão Cohendet e Gaffard (1990, p.…

Alan Costa Vargas Norma Jurídica: é reguladora da conduta social do homem, é prescritiva e sempre um dever ser. Normas agendi .As normas jurídicas podem ser de 3 formas: de proibição, de obrigatoriedade e de permissão. Existem normas jurídicas sem sanção, é o caso das que, por exemplo, definem coisas, como as do CC/02: Pessoa jurídica é... Mas existem normas que tem sanção, mas não explicitas no mesmo artigo como, por exemplo: o CC/02 define pessoa jurídica, mas existem sançoes à ela…

enquanto objeto da ciência jurídica e teoria da interpretação, deve-se voltar exclusivamente para a análise da norma posta, desconsiderando qualquer outro tipo de interferência humana. Ficha n.º 02 KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Trad. João Baptista Machado. São Paulo: Martins Fontes, 1999. 1. Direito e Natureza: Assunto: Do objeto da Teoria Pura do Direito. Entretanto frise-se, de acordo com a ficha anterior, que para o jurista, tal isolamento do objeto da ciência jurídica…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS CURSO DE PEDAGOGIA – Campus de Palmas MÓDULOS DO MATERIAL DIDÁTICO PRODUZIDO NO PROJETO DE PESQUISA FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO: CONTRIBUIÇÕES DA FILOSOFIA E DA EPISTEMOLOGIA CADASTRO NA UFT: PA10 # 003/2010 Paulo Alexandre Adler Pereira Professor adjunto do Curso de Pedagogia da UFT, Campus de Palmas. Disciplinas: Introdução à Filosofia, Filosofia da Educação e Teorias Pedagógicas. Série: HOMO SAPIENS | FORMAÇÃO, OBJETOS E PARADIGMAS…

ALTERA PARS que Rômulo Weber propõe em face de José Maria, na qual o promovente pleiteia medida liminar para sustação de protestos de títulos (cheques) referentes a contrato de execução de móveis projetados para o imóvel de sua propriedade, sob fundamento de descumprimento contratual pela parte promovida, bem como apresentação antecipada do cheque pré datado dado como pagamento no referido contrato. Informa ainda o requerente que após a efetivação da medida pleiteada, será proposta a…

VERENA SOUZA COSTA HANNA KAROLINA PERES NUNES NERCIA ARAUJO SANTOS ORLANDO SANTIAGO MASCARENHAS SÁVIO RIBEIRO DOS SANTOS TRABALHO DE FUNDAMENTOS DA ANTRAPOLOGIA E DA SOCIOLOGIA FEIRA DE SANTANA-BA 2014 FUNDAMENTOS DA ANTROPOLOGIA E SOCIOLOGIA - DAVID SCHENAIDER …