O principio da insignificancia a luz da jurisprudência do supremo federal

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O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA A LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Por: Carlos Augusto Vieira Bohrer

RESUMO

O presente artigo tem como escopo demonstrar como o princípio da insignificância vem ganhando força no ordenamento juridico, principalmente na analise da Suprema Corte. De acordo com o princípio em tela que é uma nova estruturação do direito penal, fruto de umaconstrução doutrinária e jurídica. Segundo o princípio para ocorrer o crime, não basta apenas à verificação da descrição da conduta com o modelo descrito na norma penal incriminadora é necessário que a conduta haja conteúdos material, substancial, comportando ofensa e lesividade significativa ao bem jurídico protegido pela norma. Ocorre, que tal princípio tem sido aplicado indistintamente, e comisso esta havendo uma banalização do instituto. O direito penal por sua natureza possui princípios próprios que balizam sua atuação em nome da liberdade que é regra e a prisão que é exceção. Diante disso, a sociedade tem ficado a mercê da marginalidade, que em via de regra, os infratores da lei encontram guarida em referido diploma. O Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição Federalacolheu o princípio e considerou a atipicidade da conduta quando o bem jurídico houver sofrido lesão insignificante. Segundo a teoria das janelas quebradas mesmo pequenas infrações ou de pouca significância devem ser reprimidas, para estabelecer a sensação de justiça e segurança à sociedade.

Palavras – chave: Principio da Insignificância, Lesividade, Constituição Federal, teoria das janelasquebradas, Supremo Tribunal Federal.

ABSTRACT

The scope of this article is to demonstrate how the principle of insignificance is gaining strength in the legal system, especially in judging the Supreme Court. According to the principle on which the screen is a new structure of criminal law, the result of a doctrinal and legal construction. The principle for the crime occurs, not enough just tocheck the description of the conduct described in the standard model incriminating criminal conduct is necessary that the content there is material, substantial, and include significant offense and harmfulness to the legal interests protected by the standard. Occurs, that this principle has been applied indiscriminately, and thus there is a trivialization of the institute. The criminal law byits nature has its own principles that guide their actions in the name of freedom and the rule is that prison is no exception. Given this, the company has been at the mercy of marginality, which as a rule, violators of the law are harboring in the decree. The Supreme Court, the guardian of the Constitution accepted the principle of insignificance and considered atypical of the conduct when thelegal right has not been significantly injured. According to the theory of broken windows or even minor infractions of these little significance should be suppressed, to establish a sense of justice and safety to society.

Key - words: principle of insignificance, harmful, Federal Constitution, the broken windows theory, the Supreme Court.
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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.............................................................................................................3

CAPÍTULO 1.

Historicidade do Princípio da Insignificância..............................................................07

1.1 Conceito do Princípio da Insignificância...............................................................08

1.2. DaTipicidade.......................................................................................................11

CAPÍTULO 2.

A Teoria das “janelas quebradas”.............................................................................15

CAPÍTULO 3.

O Supremo Tribunal Federal.....................................................................................17

CONCLUSÃO...
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