Caso Concreto 02 De Sociologia Juridica

E DO PROCESSO NA CONSTRUÇÃO DA VIDA EM SOCIEDADE O Direito, por seu turno, cuja finalidade basilar é assegurar a paz social a todos os integrantes da sociedade, tem a histórica vocação de disciplinar a vida de um povo por meio da segurança jurídica. Para alcançar essa “meta optata” o Estado divide suas funções soberanas entre os poderes constituídos que, por seu turno, acabam por dividir as funções inerentes ao Estado, sendo elas, basicamente, as de cunho administrativo, que…

Aula de NARRATIVA JURÍDICA Prof.a. Nádia N. Pires CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Unidade I – Estrutura das peças processuais     - A contribuição das disciplinas de Português Jurídico - Teoria Tridimensional do Direito, gênero e tipologia textuais - Macro-estrutura da petição inicial, da contestação, da sentença, do parecer e do acórdão - Características linguísticas das peças processuais e questões gerais de norma culta jurídico aplicadas ao português Unidade 2 – Tipos…

ABORTO Escola Básica e Secundária Padre Manuel Álvares 2014/2015 Aborto Disciplina: Sociologia Docente: Helena Sequeira Discente: Raquel Jardim de Abreu Ribeira Brava, 01 de Março de 2015 “Se uma mãe pode matar o seu próprio filho, o que poderá impedir, a ti ou a mim, de nos matarmos um ao outro?” - Madre Teresa de Calcutá ÍNDICE INTRODUÇÃO 6 METODOLOGIA 7 DEFINIÇÃO DE CONCEITOS 8 DESENVOLVIMENTO 9 1. Aborto 9 1.1- O que é o Aborto? 9 1.2- História do Aborto 10 1.3- Aborto em

de encontrar para o Direito uma autonomia de ser em sua própria fundamentação, Hans Kelsen criou uma linha de pensamento onde o Direito se desassocia de qualquer outra interferência externa e reduz a sua expressão a um só elemento, que é a norma jurídica. Cria uma hierarquia normativa onde em uma norma superior está contido o fundamento para a concepção de todas as outras, essa norma principal recebe o nome de Grundnorm, ou norma fundamental. O Tridimensionalismo Jurídico é uma teoria…

todas as autoridades, pessoas, grupos e situações que influenciam a criação do direito em determinada sociedade. Busca causas mais filosófica do que jurídica. A idéia de fonte material liga-se às razões últimas, motivos lógicos ou morais, que guiaram o legislador, condições lógicas e éticas do fenômeno jurídico que constituem objeto da sociologia jurídica. FONTES FORMAIS: servem para identificar o modo como o direito se articula com os seus destinatários, ou seja, como o direito…

................. 18 Aula 02 - Hierarquia das Leis, Interpretação e o Processo Judiciário . 22 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 Hierarquia das leis ................................................................................. 22 Fases de aprovação das leis..................................................................... 24 Sistema de Interpretação da Norma Jurídica .............................................. 26 Sistema de Integração da Norma Jurídica ............................

sociológico / Claudete de Sousa Nogueira - São Paulo: Editora Sol, 2012. 108 p., il. Nota: este volume está publicado nos Cadernos de Estudos e Pesquisas da UNIP, Série Didática, ano XVII, n. 2-024/12 , ISSN 1517-9230. 1. Pensamento sociológico. 2. Sociologia 3. Movimentos sociais I.Título. CDU 316 © Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida ou transmitida por qualquer forma e/ou quaisquer meios (eletrônico, incluindo fotocópia e gravação) ou arquivada…

importantíssimas e absolutamente demonstrativas.19 Outro pensador protestante, o jurista alemão Rudolf Von Jhering, na segunda edição do segundo volume de sua obra A finalidade do Direito, assim observa a respeito do Doutor Angélico e de sua doutrina ético-jurídica: Nesta presente segunda edição acrescento uma nota ao texto, graças à crítica que o Sr. Hohoff, Capelão em Häffe, consagrou à minha obra (no Literarischer Handweiser, sobretudo para a Alemanha católica, Münster, An. 23, n. 2),…

nº 7.209, de 11.7.1984) Crime culposo(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Parágrafo único - Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Agravação pelo resultado(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Art. 19 -…

todas as autoridades, pessoas, grupos e situações que influenciam a criação do direito em determinada sociedade. Busca causas mais filosófica do que jurídica. A idéia de fonte material liga-se às razões últimas, motivos lógicos ou morais, que guiaram o legislador, condições lógicas e éticas do fenômeno jurídico que constituem objeto da sociologia jurídica. FONTES FORMAIS: servem para identificar o modo como o direito se articula com os seus destinatários, ou seja, como o direito…