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ASPECTOS DO DIREITO NA OBRA DE SANTO TOMÁS DE AQUINO ASPECTS OF LAW IN THE WORK OF SAINT THOMAS AQUINAS Victor Emanuel Vilela Barbuy* Resumo: No presente artigo, procuramos demonstrar a importância e atualidade de Santo Tomás de Aquino e de sua obra, bem como analisar alguns aspectos de suas teorias sobre o Direito, especialmente a classificação da Lei, composta pela Lei Eterna, Lei Natural, Lei Divina e Lei Humana. Concluímos que Santo Tomás, que não é um jurista, mas um filósofo do Direito, contribuiu para a formação da concepção autêntica do Direito e da Justiça como nenhum outro jusfilósofo o fez. Palavras-chave: Santo Tomás de Aquino. Direito. Lei. Direito Natural. Lei Eterna. Lei Natural. Lei Divina. Lei Humana. Abstract: In this paper we seek to demonstrate the importance and contemporarity of Saint Thomas Aquinas and his work as well as to analyze some aspects of his theories about Law, specially the classification of the Law, composed of the Eternal Law, the Natural Law, the Divine Law and the Human Law. We conclude that Saint Thomas, who is not a jurist but a philosopher of Law, contributed to the formation of the authentic conception of Law and Justice as no other jusphilosopher did. Keywords: Saint Thomas Aquinas. Law. Natural Law. Eternal Law. Divine Law. Human Law. 1. Importância e atualidade da obra de Santo Tomás de Aquino Santo Tomás de Aquino é o maior teólogo, filósofo, jusfilósofo, sociólogo e pensador político de todos os tempos. Sua obra e seu pensamento, de impressionante rigor, coerência, profundidade e atualidade, marcam não apenas o apogeu da Filosofia Medieval Ocidental, da Filosofia Escolástica e da Filosofia Cristã, mas de toda a Filosofia. Com efeito, consoante observa o Professor Mário Curtis Giordani, o Doutor Angélico representa, ainda em nossos dias: Pelo vigor de sua inteligência, pela solidez e amplitude de seu saber, pela profundeza de sua doutrina, pela sinceridade com que procurou a verdade, pela luminosa clareza com que