Caso Concreto 02 De Sociologia Juridica

jurisdicional seja efetivamente entregue ao seu tutelado, sem, contudo, promover o enriquecimento ilícito alcançado, assim, o equilíbrio almejado pela sociedade e o judiciário. 02 – EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DANO MORAL Nas sociedades primitivas não se conhecia o instituto da reparação civil como passou a ser concebido pela ciência jurídica moderna. O que subsistia não era a reparação pecuniária, mas sim, a vingança do agredido contra o agressor, com a mesma intensidade. As conseqüências…

relacionados na ementa, com uma abordagem pedagógica voltada às atualidades do tema, auxiliando para que os acadêmicos tenham aptidão para enfrentarem os futuros desafios da vida profissional, assumindo uma postura crítica, mas comprometida com a técnica jurídica, com o Direito e acima de tudo com a Justiça. OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA DISCIPLINA: Compreender a evolução do direito contemporâneo do positivismo ao pós-positivismo Compreender o conceito de princípio e sua normatividade no…

na prática exerciam em seu trabalho diário. Ocorre que atualmente, apesar da vasta legislação protecionista em face dos trabalhadores, ainda encontram-se muito comumente no mercado tomadores de serviços que infringem as normas legais, em muitos casos pelo desconhecimento, más em grande parte tal descumprimento se dá pela prática da má fé na busca desenfreada pelo lucro, independente de respeito aos trabalhadores e seus direitos assegurados por lei. Partindo-se dessa premissa o…

MARIA HELENA DINIZ Prefácio Neste livro não pesquisamos o direito, mas a própria ciência que se ocupa dos fenômenos jurídicos, ou seja, a ciência jurídica, porque a introdução à ciência do direito pretende dar aos que se iniciam no estudo do direito não só uma visão panorâmica e sintética das principais fundamentações doutrinárias da ciência jurídica, sem repudiar qualquer delas, mas também delimitar os conceitos básicos da elaboração científica do direito. Procuramos oferecer, de…

Cidadania, acesso em 02/10/2010.  A resposta que advém da prestação jurisdicional em todo país é bem variada, parecendo, muitas vezes, que as indenizações são avultadas ou irrisórias para casos aparentemente bem semelhantes. Assim, não por acaso, as dificuldades para a fixação de valores a título de indenização por dano moral estão entre as questões mais debatidas atualmente na doutrina nacional. Danos morais são... [...] lesões sofridas pelas pessoas físicas ou jurídicas, em…

Suzana Santi Cremasco O DIREITO SUCESSÓRIO DO COMPANHEIRO HOMOSSEXUAL Suzana Santi Cremasco[1]/[2] Sumário: 1. Considerações iniciais. 2. O Direito como ciência social aplicada e as relações homoafetivas como fato social com implicações na ordem jurídica. 3. A inexistência de regramento acerca da manutenção de relações homoafetivas: a existência de lacuna na lei e a possibilidade de utilização da analogia e de princípios do Direito. 4. Os critérios para a caracterização da união estável…

(1483-1512) foi o precursor do direito internacional moderno a partir de suas obras De indis, De iure belli e De potestate civili, onde se explanou as relações jurídicas dos direitos do império espanhol frente aos direitos da população indígena. (ROBREDO, 1989, p. 16) Sem embargo este nobre teólogo escreveu em sua obra um compêndio de relações jurídicas entre os dois povos sob a forma de questionamentos e os relacionou com a religião, a filosofia, a ética, a moral, o direito romano, o…

poderá prestar queixa formal na delegacia. Esta queixa levará à abertura de processo judicial. Caso seja provada a veracidade da acusação, o réu estará sujeito às penas definidas em lei. O texto do Projeto de Lei PLC 122/2006 aborda as mais variadas manifestações que podem constituir homofobia; para cada modo de discriminação há uma pena específica, que atinge no máximo 5 anos de reclusão. Para os casos de discriminação no interior de estabelecimentos comerciais, os proprietários…

intrafamiliar. Buscou-se conhecer as reflexões dos vários atores que participaram das decisões referentes a um processo sobre abuso sexual cometido pelo pai contra duas filhas crianças. O contexto foi uma Vara Criminal e o método o de estudo de caso. A análise dos resultados seguiu a orientação da Hermenêutica de Profundidade. Os resultados foram discutidos segundo três eixos de compreensão da função do estudo psicossocial forense: A quem serve? Quando deve ser realizado? E o…

DE CASTRO DILCELENE DE NAZARÉ ANDRADE DA COSTA FELIPE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO UMA ABORDAGEM CONTÁBIL - JURÍDICA Ananindeua 2011 2 ESCOLA SUPERIOR MADRE CELESTE CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS ADNA HELEM OLIVEIRA DE CASTRO DILCELENE DE NAZARÉ ANDRADE DA COSTA FELIPE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO UMA ABORDAGEM CONTÁBIL - JURÍDICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências