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Instituições de Direito Público e
Privado

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA
Reitor
Prof. MSc. Pe. José Romualdo Desgaperi
Pró-Reitor de Graduação
Prof. MSc. José Leão
Pró-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa
Prof. Dr. Pe. Geraldo Caliman
Pró Reitor de Extensão
Prof. Dr. Luiz Síveres

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA VIRTUAL
Diretor Geral
Prof. Dr. Francisco Villa Ulhôa BotelhoDiretoria de Pós Graduação e Extensão
Prof.ª MSc. Ana Paula Costa e Silva
Diretoria de Graduação
Prof.ª MSc. Bernadete Moreira Pessanha Cordeiro
Coordenação de Informática
Weslley Rodrigues Sepúlvida
Coordenação de Apoio ao Aluno
Prof. Esp. Núbia Rosa
Coordenação de Pólo e Relacionamento
Francisco Roberto Ferreira dos Santos
Coordenação de Produção
Edleide E. de Freitas Alves
Equipede Produção Técnica
Analista
Profª Doutoranda Sheila da Costa Oliveira
Profª Drª Wilsa Ramos

Web Designers
Marcelo Rodrigues Gonzaga
Polliny Militão

Editoras de Conteúdo
Cynthia Rosa
Marilene de Freitas

Ilustrador
Joaquim Rodrigues
Conteudista 1º Semestre
Marco Antonio da Cunha
Jorge Henrique de Frias Barbosa

Instituições do Direito Público e Privado
Sumário

SumárioIntrodução ........................................................................................... 6
EMENTA................................................................................................ 8
OBJETIVOS........................................................................................... 8
Aula 01 – Noções de Direito................................................................. 9
1.1
1.2
1.3
1.4
1.5

Situações que caracterizam o significado do termo direito ..............................9
Direito Positivo e Direito Natural............................................................... 14
Direito Público e Direito Privado ............................................................... 15
Fontes do Direito................................................................................... 17
Das Leis................................................................................................ 18

Aula 02 - Hierarquia das Leis, Interpretação e o Processo Judiciário . 22
2.1
2.2
2.3
2.4
2.5
2.6

Hierarquia das leis ................................................................................. 22
Fases de aprovação dasleis..................................................................... 24
Sistema de Interpretação da Norma Jurídica .............................................. 26
Sistema de Integração da Norma Jurídica .................................................. 28
Noções de organização judiciária e processos ............................................. 29
Os trâmites do processo na Justiça Cívele do Trabalho................................ 33

Aula 03 - Direito Constitucional ......................................................... 36

3.1 Noções Preliminares sobre o Direito Constitucional...................................... 36
3.2 A formação do Estado ............................................................................. 37
3.3 Da Organização do Estado Brasileiroconforme o Título III da Constituição
Federal ...................................................................................................... 40
3.4 Da Intervenção ...................................................................................... 45
3.5 Da Administração Pública ........................................................................ 46
3.6 Direitos e GarantiasIndividuais................................................................ 47

Aula 04 – Direito Administrativo Constitucional ................................. 52
4.1
4.2
4.3
4.4
4.5
4.6
4.7
4.8
4.9

Princípios da Administração Pública........................................................... 52
Da Administração Pública: entidades, órgãos destinados e agentes públicos ... 54
Atos...
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