Características Das Leis Federal Municipal E Ldb

de muito esforço por parte de educadores que se esmeraram para que determinados anseios se formalizassem em lei. A idéia de desenvolvimento do educando nestas etapas que formam um conjunto orgânico e seqüencial é o do reconhecimento da importância da educação escolar para os diferentes momentos destas fases da vida e da sua intencionalidade maior já posta no art. 205 da Constituição Federal: A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a…

Adriana Aparecida Barbosa Zabelli Introdução Este trabalho tem como finalidade a análise do estudo da organização da educação brasileira de acordo com a Constituição de 1988, e a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) n° 9394/96 e suas incumbências no âmbito Federal, Estadual e Municipal. Ao longo do processo constitucional de 1823 a 1988, podemos identificar certos efeitos para a educação nas Constituições, pois a sociedade sofrem muitas mudanças de…

atual estrutura e funcionamento da educação brasileira Decorrente da Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9394/96, vinculada a Constituição Federal de 1988. Os sistemas de ensino previstos na legislação são: o sistema federal, os sistemas estaduais e os sistemas municipais, organizados em regime de colaboração. Conceituamos sistema de ensino como conjunto de instituições de ensino interligadas por normas e leis da educação. A LDB, que direciona o plano nacional de educação, é…

brasileiro é regido pela lei de diretrizes e bases (LDB).esta lei direciona os sistemas: federal, estadual, e municipal ,ao melhor caminho para atuar nas diferentes situações impostas ,dentro de cada instituição de ensino. Seguindo esta proposta a LDB divide o ensino em vários módulos: o ensino fundamental que é dividido em 2 níveis de ensino infantil idade 0 anos a 5 anos e 11meses e o ensino fundamental que se da no 1 serie á 9 ano de ensino, onde é dever do municipal, o ensino médio…

NOME DO TUTOR A DISTÂNCIA. Ana Paula Barramansa TUTOR PRESENCIAL. Denilce Occhiena ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL” A Lei de nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, (LDB 9.394/1996), é a que estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de…

disciplina • Abordar a estrutura do sistema de ensino nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal. • Examinar o papel dos profissionais do Magistério e dos movimentos associativos na organização do sistema de ensino e na organização escolar. O Brasil tem ou não tem um sistema de ensino? Quando se faz referência ao sistema de ensino, a tendência é considerá-lo como o conjunto de todas as redes( Federal, Estadual e Municipal) de educação. O sistema enquanto um conjunto…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS CAMPUS DO SERTÃO Mírian Cavalcante Amorim 4º período ‘B’ – Pedagogia Organização e Gestão dos Processos Educativos Profº MSc. Ana Cristina NARDI, Elton Luiz, Regime de colaboração entre os sistemas protagonismo dos municípios, p. 1-13 Resumo “O estudo aborda o regime de colaboração entre os sistemas estadual e municipal de ensino como uma questão emergente, porém em aberto. Com olhar a partir dos municípios, evidencia condições e desafios,…

da Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil nos ambitos federal, estadual e municipal bem como as incumbências e responsabilidades de cada uma das esferas e os níveis e as modalidades de ensino. A LDB é a lei que regulamenta este processo de acordo com as diretrizes da Constituição Federal que é a nossa Lei maior ETAPA 1 - A ESTRUTURA DE ENSINO NO BRASIL NOS ÂMBITOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, BEM COMO AS INCUMBÊNCIAS DE CADA SISTEMA DE…

A LDB de 1996 e seus desafios na educação do século 21 CATALÃO - GO 2013 Resumo Não há um sistema educacional brasileiro único, há sim três sistemas diferenciados, um federal, um estadual e um municipal. Esses sistemas integrados fazem com que um sistema interaja com o outro. Os sistemas estadual e municipal são na essência da lei obrigatórios, pois é o que a lei trata como educação básica. Já o sistema federal não é obrigatório, porém é essencial para a formação de novos…

pela Lei nª 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB de 20 de Dezembro de 1996 (LDB 9.394/96). Visando a finalidade da Educação no Brasil. Como esta deve ser organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis de modalidade do ensino, entre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileira com bases nos princípios da Constituição. Nesse sentido, a educação brasileira, possui órgãos responsáveis, na esfera…