Caracteristicas Da Uniao Estavel Homoafetiva

UNIÃO HOMOAFETIVA Trabalho apresentado para a matéria Estudos Disciplinares ministrada pela professora SAMYA, para obtenção de nota para conclusão do curso de Direito, da Faculdade Facsul. Campo Grande 2013 RESUMO A presente pesquisa irá abordar sobre a família homoafetiva. Contudo, para maior apreensão e entendimento do leitor, iremos primeiramente dispor sobre a sexualidade através Sexologia, inclusive do Direito. As questões

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA DIREITO SUCESSÓRIO DECORRENTE DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA Orientador: Prof./Prof.ª Esp./MSc./Dr. XXX Brasília 2014 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO SUMÁRIA DO PROJETO 3 1.1 TEMA 3 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA: 3 1.3 TÍTULO PROVISÓRIO: 3 1.4 MODALIDADE DO TRABALHO DE CONCLUSÃO: 3 1.6 PRAZO ESTIMADO DA PESQUISA 3 1.6.1 Mês de início: 3 1.6.2 Mês de término: 3 2 PROBLEMA 3 3 HIPÓTESES 3 4 OBJETIVOS 4 4

afora os direitos políticos, civis e sociais, entre outros. Tais direitos se encontram amparados, segundo Dropa (2011), na Declaração Universal dos Direitos Humanos e nas previsões constitucionais vigentes, porque os integrantes da união homoafetiva, talqualmente qualquer cidadão brasileiro, são detentores de direitos inalienáveis, cumpridores das leis, eleitores e contribuintes de impostos. Nesse sentido, tramita desde 1995 no Congresso Nacional, o Projeto de Lei…

FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS “O STF em 05/05/2011, declarou procedente a ADIN nº 4277 e a ADPF nº 132, com eficácia ‘erga omnes’ e efeito vinculante”, conferindo uma interpretação para lacuna formada pela irregularidade da realidade social com o mundo jurídico, assim a compreensão de família na Constituição federal e no Código Civil alterou para uma “ instituição privada que voluntariamente constituída entre pessoas adultas, mantém com o Estado e a sociedade civil uma necessária relação…

PARANAENSE TAINARA BACKES MOTTA UMA ANÁLISE DA UNIÃO HOMOAFETIVA FRENTE À CONSTITUIÇÃO GUAÍRA-PR 2013 TAINARA BACKES MOTTA UMA ANÁLISE DA UNIÃO HOMOAFETIVA FRENTE À CONSTITUIÇÃO. Artigo jurídico apresentado à Universidade Paranaense, como exigêncial para obtenção da aprovação na disciplina de Trabalho de Curso, do curso de Direito. Orientador: Profº. Valmir de Souza. GUAÍRA-PR 2013 UMA ANÁLISE DA UNIÃO HOMOAFETIVA FRENTE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL…

sua representação na sociedade e por isso deve ter suas demandas e direitos assegurados pela lei. Afinal de contas, como se sabe, cabe ao sistema jurídico, pelo menos em tese, garantir a igualdade de direito entre os homossexuais que vivem em união estável, pois em caso de morte do companheiro ou companheira, poderão, com a aprovação desta lei, usufruir legalmente de sua herança. Dessa forma, colocamos a questão dos direitos sobre patrimônio como o ponto central da discussão, a decisão…

Cláudia Thome. A união estável e a união homoafetiva no direito penal. 2007. 479f. Tese (Doutorado em direito penal). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007. Acesso em: 1 TEMA Novos modos de organizações familiares na sociedade contemporânea 2 TÍTULO A UNIÃO ESTÁVEL E A UNIÃO HOMOAFETIVA NO DIREITO PENAL 3 PROBLEMA: Durante muitos anos a união estável não foi reconhecida juridicamente e sempre foi comparada ao concubinato, conceituado como a…

CARTÓRIOS TERÃO DE FAZER UNIÃO GAY Análise do advogado Ricado Pessanha Número de uniões vai aumentar “A obrigatoriedade dos cartorios realizarem casamentos estavéis homoafetivas é um avanço na questão dos direitos homossexuais. O que dá mais proteção à entidade familiar formadapor pessoas do mesmo sexo. O casal passa a ter direitos que antes eram restritos aos heterossexuais, como pensão por mortes do companheiro e reconhecimento da condição de herdeiro. Também não

União estável homoafetiva O direito e o cotidiano Bárbara Teruel1 Glaucia Silva Leite2 Resumo: O presente artigo científico tem como objetivo discutir a união estável de homossexuais discutida recentemente no Supremo Tribunal Federal. Há uma viagem pela evolução histórica da homossexualidade, enfatizando que em nenhuma das civilizações esta foi igno rada. Ressaltamos a influência da Igreja sobre a opinião da sociedade. Os princípios constitucionais sempre foram à favor do…

(SPENGLER, 2003, pág. 60) Este princípio se relaciona à orientação homossexual diretamente, de maneira que a opção sexual que a pessoa escolhe não aceita qualquer espécie de restrição, devendo-se, assim, reconhecer a dignidade que é intrínseca à união homoafetiva. A constitucionalização da família implica assegurar proteção ao individuo em suas estruturas de convívio, independente de sua orientação sexual. Mas nós podemos observar que o preconceito é a maior causa para a não…